Hoje, o legislativo (câmaras, assembleias e congresso), de longe, conforme pesquisas de opinião – os chamados surveys –, é o poder mais rejeitado do país (na verdade, o eleitor tende a valorizar a ação de um representante e/ou de um grupo e rechaçar o restante dos eleitos). Mas há muitos mitos em torno dessas casas. Vou falar apenas de um que não está fundamentado em fatos objetivos – o de que os parlamentares não trabalham e são descartáveis.
A atividade parlamentar, independentemente da posição ideológica, é frenética. Além das comissões, audiências e sessões, uma terminável agenda de reuniões com poderes constituídos e com as bases sociais, que nunca podem ser esquecidas. É de segunda a segunda. A necessidade de se reeleger não perdoa deputado / vereador / senador relapso e que deixa de lado os seus eleitores.
E não é apenas jogo para as torcidas. Há produção concreta. Tudo, eu disse, tudo de bom, do ponto de vista institucional hoje vigente no país, passou pelo legítimo cuidado e adequação do labor legislativo. Ontem, por exemplo, a deputada federal, Fátima Bezerra (PT), comemorou o andamento do Plano Nacional da Educação. Agora pouco, já anunciou a aprovação do piso nacional para os agentes de endemias e de saúde, uma reivindicação dessas categorias.
Às vezes, o acontecimento não ocorre no tempo tido como correto. E é positivo que seja assim. Discussões sumárias não levam a lugar nenhum. Se o contrário fosse verdadeiro, a qualquer histeria de momento, um mero sopro repentino de opinião, e teríamos a aprovação da pena de morte, diminuição da maioridade penal, etc. Leis seriam promulgadas por quem tivesse maior capacidade de influenciar, formar (impor) opinião e não por representantes que passaram pelo crivo eleitoral. O palco legislativo como arena de uma sociedade plural e atravessada por interesses contraditórios tem o seu tempo. Nada deve ser atabalhoado, sob pena da impossibilidade de expressão das teses e contrateses alicerçadas nas próprias diferenças políticas cultivadas pelos grupos sociopolíticos constituídos.
Há quem afirme que o legislativo deve representar o “povo”, mas quem seria esse suposto ente metafísico? Que pontos de vista expressa? Não sejamos autoritários, alimentando lobo em pele de cordeiro. O “povo” não é uno e indiviso. Sequer existe na prática. O que há são grupos políticos que alimentam muitas perspectivas sobre como formular e resolver problemas e liderar uma dada comunidade. Nenhuma delas deve ser retirada da cena. Na verdade, a casa legislativa seria o contexto privilegiado da legítima apresentação de tais diferenças.
Sim, político parlamentar trabalha. Ele é fundamental, pois que tornou possível um salto civilizatório, um modo de organizar o “combate” entre os projetos em disputa (mais Estado ou menos Estado? Mais dinheiro para educação ou para a mobilidade? Que tipo de políticas públicas?) pelas vias democráticas e republicanas. Há outras maneiras, mas elas costumam desaguar em autocracia e violência. Não terminam bem.
