Queria parabenizar a Câmara Municipal do Natal pela justa elevação dos salários dos cargos em comissão (em primeira votação). O último aumento foi na administração municipal de Wilma. No caso do chefe de setor, o incremento foi de 166%. O reajuste médio foi de 90%. Para além de todo o preconceito, é preciso atravessar as bordas e entender a relevância da medida.
Um chefe de setor recebia 1.108,00 líquido. Não era justo com quem exercia tais atividades. Tanto não era, que em várias secretarias comissionados entregaram seus cargos.
Também não era legal um secretário, que trabalha com hora para chegar e sem hora para sair e responde legalmente por tudo que se passa na sua pasta, receber cerca de R$ 6 mil. Ninguém, em sã consciência e carregado de boas intenções, aceitaria descascar pepino de segunda a segunda, às vezes, virando à noite, por um salário desses. Um chefe de gabinete de uma secretaria – se você quer vida fácil nunca aceite ser um. Se for, entenda que não terá tempo para mais nada – levava no fim do mês R$ 2.100,00 com descontos.
Caso o aumento não tivesse ocorrido, iria se consolidar um processo de esfacelamento dos quadros políticos da prefeitura. O poder público perderia completamente a capacidade de captar bons profissionais para as funções de chefia, diretoria e secretaria.
No entanto, em que pese às evidências, vejo alguns colegas, até com alguma instrução – é o que dizem –, reproduzindo sensos comuns marotos contra o aumento dos vencimentos dos cargos em comissão.
Tentarei falar, para quem está disposto a ouvir, ou ao menos debater em torno de argumentos, sobre mais algumas mitologias nessa seara.
01) O cargo em comissão vem para consolidar o projeto vencedor das urnas. Eles são indicados pelos partidos da coalizão vencedora. Em resumo, em última instância, o comissionado foi referendado na urna.
02) O corpo político, me permita a redundância, exerce funções políticas, de monitoramento da agenda, projetos, programas que foram legitimados pelas urnas. Seua objetivo é o de garantir um poder público mandado, ainda que de forma representativa, pelo povo. Sem eles, a prefeitura se tornaria o espaço, apenas, da burocracia. E só um detalhe: a gente não vota em servidor. A função do burocrata é de outra ordem. Alias, igualmente relevante.
03) Há, ainda hoje, quem, nos seus delírios antipolíticos, acredite que os comissionados não trabalham. Ora, queria informar que inventaram uma coisa chamada ponto eletrônico. Todos dão expediente. E, dada a natureza instável da ocupação, muitos se vêem obrigados a ser super explorados sem nenhum questionamento.
04) O impacto na folha será de 3%, já que são poucos comissionados – cerca de 800 indicados para mais de 21 mil servidores.
Os servidores precisam de aumento? Óbvio que sim. Mas uma luta não invalida a outra. As duas são igualmente importantes. Corpo político (indicados) e burocracia (servidores) preparados e justamente remunerados é medida fundamental para a boa atuação do poder público.
