Conotações da Segurança Pública de Cartão Postal

A Conta Paga Pelos Inocentes e Pelos Policiais

Por Ivenio Hermes

Como a areia fina das praias, o crime escorre por entre os dedos de uma segurança pública feita para dar uma resposta rápida ou baseada numa ação pontual que não leva em conta a migração natural do crime, gestores públicos continuam tentando tapar o sol com a peneira, receosos de perderem as chances de reeleição ou de eleição de seus já nominados candidatos.

No Rio de Janeiro, enquanto as UPPs continuam afugentando o crime para a Baixada Fluminense e Região dos Lagos, como afirmado no artigo Consequências Naturais da Migração do Crime, criminosos que não são atingidos pela política pontual, surpreendem a população repetindo a velha prática do assalto nas praias da zona sul.

O Leblon e Ipanema foram atingidos por uma onda de assaltos aos estabelecimentos e arrastões nas praias. A política de “varrer a sujeira para baixo do tapete”, já se demonstrada ineficaz, volta a ser adotada pela Secretaria Estadual de Segurança Pública que resolveu convocar o CHOQUE da Polícia Militar e a CORE da Polícia Civil para compor o esquema visual que deslumbrará cariocas e turistas.

O CHOQUE, preparado para atuar em situações de distúrbio civil, suas armas não letais há bem pouco tempo utilizadas para conter os movimentos populares, agora estarão direcionadas principalmente para coibir os arrastões, acontece que não será assim tão fácil. A tipicidade dos arrastões se dá pela quantidade de pessoas que se mistura entre os banhistas, e quando o CHOQUE utilizar seu modelo de ação afugentadora, poderá atingir tanto aos ladrões quanto crianças, idosos, turistas ou não, que estarão vestindo pouca roupa para desfrutarem melhor do sol e da praia.

O que se pretende na ação do CHOQUE é simplesmente fazer segurança pública “para inglês ver”, mas em caso de ação efetiva, ao invés de afugentar os criminosos poderá afugentar os turistas.

Com a Core (Coordenadoria de Operações e Recursos Especiais) a ação é diferente. Os “homens de preto” da Polícia Civil do Rio de Janeiro fazem parte de uma força de elite, capacitada e treinada para o combate urbano contra tráfico de entorpecentes. Seu treinamento e armamento letal como fuzis e pistolas, não é o mais adequado para atuar nas praias repletas de pessoas como são as praias da zona sul carioca nesses meses de verão.

As UPPs foram usadas com cartão postal de uma segurança pública eleitoreira, que manteve a mídia cheia de imagens de uma falsa pacificação que de fato só mudava a ação criminal de local, mas que não conseguiu se firmar, pois sem ações de contenção na origem do crime, ou seja, sem investimentos em inteligência policial, na capacitação e acompanhamento contínuo de policiais das UPPs e sem um rodízio desses homens que ficaram permanentemente lotados nas áreas “pacificadas”, a segurança pública falhou.

A segurança pública nunca deveria ter recebido toda a carga de resolver sozinha um problema social. O trabalho precisava ser desenvolvido de forma multidisplinar envolvendo outras áreas que dariam suporte com ações educativas, culturais e que atuassem na geração de empregos, trabalho, e alternativas sustentáveis para os moradores das favelas.

A atual política de combater apenas aquilo que está aparente, criando um cartão postal de segurança pública, possui conotações que promovem a violência, pois coloca bons e bem treinados policiais em situações de alta probabilidade de confronto envolvendo inocentes. Nesse assunto, Costa (2004) amplia o argumento sobre a culpa quase sempre atribuída exclusivamente ao policial:

A violência não é uma prática cometida apenas por policiais contra cidadãos e criminosos. O monopólio da violência legítima é do Estado, porém nem sempre esse mesmo Estado oferece as condições necessárias para o bom desempenho da atividade policial. Os policiais, em seu cotidiano, vivenciam experiências em que também são vítimas da violência que parte dos oponentes da lei, dos seus superiores, ou até mesmo dos altos escalões políticos da estrutura administrativa do Estado. COSTA, 2004, pág. 148

A segurança pública de cartão postal coloca o agente encarregado de combater o crime no meio de um conflito, pessoal e social, que poderá tomar proporções desastrosas, nas quais sua reação ao perigo imediato para ele mesmo, para seus colegas e para aqueles a quem ele tem o dever de proteger, poderão resultar na vitimização dele mesmo e de outros inocentes.

Se alguma coisa vir a acontecer, o exemplo histórico e comum será a morte real de policiais e inocentes. A conta será paga pelos inocentes, e pelos policiais, que nesse caso, terão o prato da culpa servida de bandeja, e poderão sofrer uma morte social originada em processos que não atingirão os responsáveis que os colocaram nessa situação.

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REFERÊNCIA:

COSTA, Naldson Ramos da. Violência Policial, Segurança Pública e Práticas Civilizatórias no Mato Grosso. 2004. 359 f. Tese (Doutorado) – Curso de Sociologia, Departamento de Instituto de Filosofia e Ciências Humanas, Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2004. Cap. 2.

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SOBRE O AUTOR:

Ivenio Hermes é Escritor Especialista em Políticas e Gestão em Segurança Pública e Ganhador de prêmio literário Tancredo Neves. Consultor de Segurança Pública da OAB/RN Mossoró. Conselheiro Editorial e Colunista da Carta Potiguar. Colaborador e Associado Pleno do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.