O Centro de Referência em Direitos Humanos da UFRN (CRDH/UFRN) e o Conselho Estadual de Direitos Humanos e Cidadania (COEDHUCI) vêm publicamente manifestar sua indignação e repúdio diante das diversas violações cometidas contra pessoas que adoecem mentalmente no estado do Rio Grande do Norte. Tal fato aponta dificuldade histórica que nossa sociedade enfrenta em acolher e cuidar das pessoas que necessitam de atenção psiquiátrica, resultando na marginalização social, sobretudo na visão preconceituosa acerca do fenômeno da doença mental que costuma classificar o homem a partir de suas síndromes tornando-o objetificado.
O município de Natal apresenta um retrocesso em diversas questões da Assistência Social e da Saúde voltadas para o atendimento das pessoas em sofrimento mental, que se refletem na falta de equipamentos sociais que funcionem adequadamente para lidarem com essa demanda. Este fato, sobretudo em um cenário de violência e constantes atos de exclusão das pessoas portadoras de transtorno mental, geram situações como o incidente ocorrido na sexta-feira, 13 de setembro, em que um jovem diagnosticado com esquizofrenia foi agredido por populares e amarrado pelo pescoço em um poste após quebrar o vidro de um carro que estava estacionado na Avenida Prudente de Morais, no bairro de Lagoa Seca, em Natal.
Tal situação remonta a atitudes medievais, retrógradas e violentas as quais vem sendo submetidas às pessoas portadoras de transtornos mentais ao longo da história da humanidade. Por longo tempo essas pessoas foram retiradas do convívio social e submetidas às formas mais cruéis de torturas e violações cometidas pelas sociedades. Felizmente, a partir de pressão de usuários, familiares e profissionais do campo da saúde mental, organizados no movimento da luta antimanicomial, ocorreram uma série de avanços no campo das políticas e legislações na saúde mental. Contudo, situações absurdas e violadoras da dignidade e dos Direitos Humanos de pessoas portadoras de transtorno mental continuam ocorrendo cotidianamente, sendo necessária a indignação e responsabilização dos violadores, bem como a constante luta pela efetivação da Reforma Psiquiátrica.
O CRDH/UFRN e o COEDHUCI se solidarizam a Igor e sua família, bem como a todas as pessoas que vivenciam cotidianamente as violências e violações relacionadas ao adoecimento mental.
Estaremos acompanhando diretamente as ações junto à Secretaria de Segurança do RN, Ministério Público Estadual e Poder Judiciário sobre esse caso específico, bem como aos demais casos envolvendo violações às pessoas portadoras de transtorno mental e da violência em geral que tomamos conhecimento por buscarem esse serviço de Direitos Humanos , por nossa busca ativa ou encaminhadas por movimentos sociais.
Reiteramos que estamos sempre disponíveis para o atendimento e o exercício de pensar juntos estratégias de buscas de superação de tais violações e pela luta para a garantia e promoção dos Direitos Humanos, inclusive dos segmentos que não tem uma certa visibilidade como os portadores de transtornos mentais e moradores de rua…
Marcos Dionísio Medeiros Caldas
Presidente do Conselho Estadual de Direitos Humanos (RN) e da Coordenação do Comitê Popular Copa 2014 – Natal.
