A falência da segurança pública potiguar
Os enfrentamentos entre policiais e criminosos estão deixando de serem ocasionais e se tornando ocorrência corriqueira nos jornais potiguares. O que para muitos parece ser inevitável, para quem tem uma visão mais ampla dos fatos sabe que quando há uma estratégia de combate ao crime, as chances de confronto são minimizadas, entretanto, quando ela inexiste, eleva-se a potencialização de embates.
No Rio Grande do Norte a falta de cuidado com os agentes encarregados de aplicar a lei fez com que importantes trabalhos de continuidade da ação policial ostensiva como a investigação, realizada pela Polícia Civil, e a análise forense, realizada pelo ITEP, não fossem devidamente valorizados, determinado que os agentes ostensivos, aqueles que usam uniforme, como os policiais militares, os guardas municipais e num contexto mais amplo até os agentes fiscalizadores de trânsito se tornassem objetos da revanche dos criminosos.
A falta de políticas para a segurança pública viabilizou a impunidade dos criminosos no Estado Elefante, de tal forma que, sem a contenção da eficiência dos policiais, os criminosos se sentem desafiados cada vez que são presos e não continuam trancafiados, voltando mais rápido às ruas do que o tempo da folga dos policiais.
Desmoralizados, os policiais ostensivos principalmente se viram jogados nas ruas sem viaturas próprias, sem combustível para seu trabalho e sem a persecução penal decorrente das prisões que efetuavam, tornando-se escárnio para os criminosos e símbolos de incompetência para a população que não entende o porquê da demora no atendimento das ocorrências. E diante dos criminosos, cada vez mais fortalecidos pela impunidade, se viram em meio a uma guerra velada.
Essa guerra, contudo, não começou recentemente. Em 2011 e 2012 policiais foram mortos e outros tiveram suas casas invadidas e assaltadas. Alguns passaram por situações vexatórias, tiveram suas armas roubadas, foram maltratados e alguns até foram mortos. Durante as trocas de tiros envolvendo policiais e criminosos, não foram poucas as vezes em que a supremacia numérica e de armamento dos criminosos definiu o resultado do embate, levando policiais a morte ou ao hospital.
Há tempos que a Administração Ciarlini vem sendo admoestada de que sua anemia em políticas públicas de segurança estava perigosamente beirando a intolerância. Começando com a falta de contratação de policiais e chegando na ausência de investimento em infraestrutura de inteligência policial e investigação, o Governo do RN tem se mostrado apático em relação ao cumprimento de suas promessas de campanha.
As pesquisas do Ibope revelaram Rosalba Ciarlini como possuidora do maior desaprovação entre os governadores de todos os Estados brasileiros, com meros 8% de aprovação na capital do Estado, Natal (Rio Grande do Norte).
Inversamente proporcional à sua desaprovação, Rosalba Ciarlini levou a segurança pública a atingir os maiores picos nas escalas de criminalidade, violência e mortalidade oriundas de comportamentos criminais, até chegarem ao ponto desse elevado índice de impunidade transformar essa guerra velada em uma guerra declarada contra os policiais!
Essa situação está cada vez mais clara em Mossoró e região circunvizinha, onde o modus operandi dos criminosos ultrapassou a ousadia e hoje declara guerra virtual e fisicamente.
Pelas redes sociais, mais especificamente pelo facebook, criminosos enviam avisos aos policiais ostensivos de que “agora é guerra!”. No dia 31 de agosto de 2013, durante a noite, a frase “Lugar de PM é aqui” foi o recado enviado através do muro do Cemitério de Umarizal, sendo mais um caso a ser investigado pela Polícia Civil, que não possui efetivo, meios adequados e agora nem a valorização salarial, pois usando a “aparente” crise financeira do Estado, a Administração Ciarlini cortou as gratificações desses agentes.
O policiamento ostensivo quando bem realizado certamente angaria inimigos solenes entre traficantes, assassinos contumazes e outros perpetradores de ilícitos. Estar nas ruas diuturnamente não é tarefa fácil, e se complica mais ainda quando a contraparte do governo não é bem feita, que somente promove cortes de combustível, inadimplência no pagamento de manutenção e do aluguel de viaturas.
Os criminosos não estão satisfeitos com a ação dos policiais militares, e essa guerra declarada fará muitas vítimas, tanto do lado da polícia quanto dos fora da lei, além das vítimas inocentes que terão o azar de estar no lugar que for o teatro de uma ação dessa guerra.
O perigo estará mais presente quando esses agentes da lei estiverem de folga, pois fora do serviço eles não estarão usando os coletes balísticos e muitos nem estarão armados para se defenderem e ainda terão seus familiares e amigos como vítimas potenciais dessa guerra. Os guardas municipais de Mossoró, por exemplo, sem terem porte de arma em serviço e muito menos fora dele, estarão à mercê da vingança daqueles que eles ousarem desafiar durante o cumprimento de seu dever legal. Esses homens vivem à margem da segurança pública e mesmo com os esforços do advogado Paulo Cesário, Presidente da Comissão de Segurança Pública da OAB Subsecção Mossoró, para lhes conseguir a extensão do direito ao porte de arma fora de serviço, inclusive fazendo uma brilhante sustentação oral de sua tese, na Câmara Criminal do TJ/RN, e o Des. Glauber Rego ter votado a favor da instauração do Incidente de Inconstitucionalidade do art. 6º, IV do estatuto do desarmamento, teve seu provimento negado pela maioria dos membros da Câmara.
O perigo que os policiais militares passam dia e noite e a frustração de verem seus esforços bloqueados pela descontinuidade da atividade policial fomentado pelo Governo de Rosalba Ciarlini, que não amplia os quadros dos cargos da Polícia Civil, não é fácil de ser suportado. A tensão de cada plantão se prolongará indefinidamente pelas folgas até o próximo plantão e daí reiniciará seu ciclo novamente… ininterruptamente!
O povo da região de Mossoró está de sobreaviso para a recontagem de seus mortos, como numa guerra real, as famílias se refugiam em suas casas ao cair da noite, apagam as luzes de suas varandas e recorrem aos programas de televisão para aplacar um pouco seu receio pela morte que se acerca lá fora, temendo a mortandade, a seta do inimigo que ela não criou, o terror da expectativa de ver seus filhos retornarem ao lar dia após dia. Em que pese uma possível falta de verdade na falência propagandeada pelo Governo do RN, de uma falência esse Governo não pode se escusar, pois é dele a culpa: a falência da segurança pública potiguar!
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SOBRE O AUTOR:
Ivenio Hermes é Escritor Especialista em Políticas e Gestão em Segurança Pública, Consultor de Segurança Pública da OAB/RN Mossoró, Conselheiro Editorial e Colunista da Carta Potiguar, Colaborador e Associado do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Pesquisador nas áreas de Criminologia, Direitos Humanos, Direito e Ensino Policial e Ganhador de prêmio literário Tancredo Neves.
Artigo escrito por Ivenio Hermes e publicado originalmente em parceria com o amigo e jornalista Cezar Alves (Coluna Retratos do Oeste) do Jornal De Fato.
