Município cuida de educação fundamental, creche, etc. Nada a ver com universidade, competência do governo federal e muito menos tem a ver com criação de matrículas para faculdades privadas.
Eu, desde o início dessa absurda política, critiquei a contradição que representava o PROEDUC.
Fiquei feliz em ver que o prefeito pôs fim nessa ação, implementada pela ex-prefeita Micarla de Sousa, que só penaliza o município.
Cerca de 1 milhão a mais que entrará nos cofres da prefeitura em decorrência do fim da renúncia fiscal concedida às empresas do setor.
Veiculo dois textos que publiquei em 2011 e 2012, criticando o PROEDUC:
O caos na educação básica de Natal garante o lucro das universidades privadas
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PROEDUC E SEUS MALEFÍCIOS PARA A EDUCAÇÃO NATALENSE
Por Daniel Menezes
Carta Potiguar
12 de Setembro de 2011
Sei que a minha opinião não agradará muita gente. Porém, tento interferir na cena pública para qualificar o debate e não para fazer média com ninguém.
Por isso que digo que o PROEDUC, programa da prefeitura do Natal, que subsidia parte das mensalidades dos alunos aprovados em faculdades privadas, traz mais prejuízos do que benefícios para os natalenses.
Ora, a questão não é complexa. O PROEDUC, segundo a propaganda governamental, paga metade da mensalidade de milhares de alunos do ensino superior, tornando escassos os recursos da prefeitura no âmbito da educação para, na mesma medida, promover o ingresso de milhares de crianças que hoje não vão à escola no ensino fundamental porque não existem vagas disponíveis.
Escolha política e não administrativa.
O pacto federativo diz que, do ponto de vista educacional, a união se encarrega do ensino superior, o governo do estado do ensino médio e a prefeitura do ensino fundamental.
Por que, então, a prefeitura deixa de inserir milhares de crianças no ensino fundamental, que é a sua principal responsabilidade, para atender a um modelo privatista de geração de matrículas em faculdades privadas?! É como se o governo federal fechasse a UFRN e o IFRN, instituições de sua competência, para abrir vagas para os alunos do ensino básico. O raciocínio não cola.
A prática careceria de lógica se não existisse o lobby das universidades privadas para assegurar milhares de novos alunos. O projeto, inclusive, foi uma propositura da bancada que mantém na Câmara Municipal do Natal.
A prefeitura tem de garantir as condições de acesso ao ensino fundamental e não promover o aumento da lucratividade das faculdades privadas, sobretudo porque o governo federal ampliou significativamente as vagas no ensino superior (Universidades Federais e Institutos Federais) e ainda custeia quase um milhão de alunos no PROUNI.
Porém, entre melhorar suas escolas, que estão sendo fechadas por não apresentarem condições mínimas de uso, e promover o acesso dos filhos dos natalenses ao ensino fundamental, a prefeitura vem preferindo fortalecer instituições privadas do setor educacional.
Atitude politicamente questionável e administrativamente insustentável.
