…e a Promoção dos Direitos Humanos em Territórios Comunitários.
Sem desmerecer os temas propostos, o grande tema ausente no pacto levantado pela Presidenta Dilma foi a Segurança Pública.
Nenhuma Democracia se sustenta com mais de 53000 homicídios por ano, em sua maioria esmagadora, condenados também a mais absoluta impunidade.
Claro que também notei a ausência da regulação da Mídia.
No tocante a Segurança, sem maiores atropelos, bastava dar continuidade à I CONSEG (Conferência Nacional de Segurança Pública), depurar as polícias, abrir caminho para o fim da desmilitarização e criar um arrojado programa de redução de homicídios que vai criando fossos demográficos na população e serial killers por estímulo da ausência estatal.
Neste pacto, poderia vir embutido a criação dos Conselhos Estaduais de Segurança Pública, fortalecimento das Ouvidorias de Polícia e criação de uma carreira de Investigação Interna para proteger o policial lotado nas Corregedorias que também seriam aperfeiçoadas.
Também deveria constar um amplo exercício de qualificação e requalificação contínua dos policiais, sobretudo, para a defesa da Cidadania.
A partir das discussões no Conselho Estadual de Segurança e Defesa Social, poder-se-ia subdividir o estado em núcleos territórios comunitários com a participação de representantes do Judiciário ,Ministério Público, Universidades e Serviços de Saúde, Educação, Limpeza e Iluminação Pública e Cultura, dentre outras, que fixariam metas para redução da violência, atenção às vítimas da violência, combate aos preconceitos e demais ações de promoção dos Direitos Humanos, avaliadas e corrigidas periodicamente.
Igualmente deveria contemplar política de Seguro para a família dos policiais mortos em função ou em decorrências desta.
Penso também que a proposta de Desarmamento teria que ser mais arrojada, com a inteligência debelando o fluxo de armas de fogo para as mãos de jovens e demais delinquentes, inclusive, gratificando o policial por cada Arma de Fogo apreendida.
Forçosamente teria que constar deste pacto, a recomposição dos plantéis das polícias e instituições o que passaria pela imediata convocação dos policiais civis já formados, convocação de PMs e Agentes Penitenciários para cursarem a Academia e a realização de concursos para os Bombeiros e ITEP.
Para termos uma ideia do tamanho do problema na Insegurança Pública no RN, hoje, nos aproximamos rapidamente de 800 homicídios e já em julho, estaremos perigosamente próximos do número de homicídios de 2012 que foi 940.
No meio do caminho da Copa do Mundo em Natal, além dos buracos literais e figurados que querem fazer na Av. Roberto Freire, há um corredor da morte de São Gonçalo até Ponta Negra, passando por Igapó, Bom Pastor, Quintas, Cidade da Esperança, D. Rosado e Lagoa Nova.
Apesar de não está elencado nos temas do pacto, pode e deve ser incluído.
______________
SOBRE O AUTOR:
Marcos Dionisio Medeiros Caldas é Presidente do Conselho Estadual de Direitos Humanos (RN) e da Coordenação do Comitê Popular Copa 2014 – Natal.
