Por Iracilde Rodrigues
Estagiária do Centro de Referência em Direitos Humanos da UFRN.
A mídia faz questão de ressaltar que a ação do BOPE na favela Nova Holanda, no Rio de Janeiro, foi uma operação para “combater traficantes”. Não economizou em frisar que sete dos dez mortos, já tinham passagem pela polícia.
Sociedade Brasileira! Comunicadores! Certidão positiva de antecedentes criminais não valida ações policiais letais contra criminosos. Quem comete ilícito, precisa ser responsabilizado criminalmente pela sua conduta, não esquecendo que à ele(a) deve ser assegurado o direito de defesa. Essa regra legal serve para todos os seres humanos, incluindo aqueles que moram nas periferias desse país.
Não dá pra conceber esse banho de sangue como ato legítimo por ter tido como alvo criminosos. Antes de tudo, eles são cidadãos sobre os quais não pode se impor pena de morte por prática delituosa. Não no Brasil. Essa ação policial é abominável e precisa ser tratada como tal.
A polícia militar continua sendo orientada a agir de forma truculenta e violadora de direitos humanos nessa fracassada “guerra contra a bandidagem” nas favelas brasileiras; guerra que mata, além de traficantes e consumidores de drogas desses espaços urbanos, civis que nada tem a ver com essa celeuma protagonizada pelo Estado Penal que penaliza a miséria e os miseráveis.
Já que o clima social é de mudanças, não seria conveniente trazer à tona novamente o debate sobre a descriminalização das drogas? Ou sobre o fim da polícia militar? Talvez a solução para a redução dos mais de 53.000 homicídios que acontecem anualmente nesse país passe pela efetivação de um desses extremos.
