Proposta Para o fim da Administração do Caos
Por Ivenio Hermes¹ e Marcos Dionisio Medeiros Caldas²
Uma Preocupação Social
O caos em que a segurança pública potiguar foi jogada não significou o fim da preocupação comunitária em busca de soluções viáveis e exequíveis. E foi com esse mote que a AMPA – Associação dos Moradores de Ponta Negra e Adjacências convocou uma Audiência Pública para o dia 03 de Junho e que se repetiu para que houvesse mais representatividade dos seguimentos governamentais na data de 06 de Junho.
Contando com a participação de mais de 120 pessoas da comunidade, os trabalhos foram presididos com desenvoltura pelo Dr. Marcos Dionísio de Medeiros Caldas, Presidente do Conselho Estadual de Direitos Humanos que realizou a abertura da sessão recorrendo ao conclame da união de forças em prol do bem comum.
Além disso, representantes de importantes segmentos foram chamados para compor a mesa que pareceu pequena diante de tantas autoridades e membros da Polícia Militar, Guarda Municipal, SINPOL, Assembleia Legislativa e Câmara Municipal de Natal.
Intervenções Importantes
Dentre os discursos mais significativos destacamos aqueles que trouxeram informações esclarecedoras para os trabalhos e que apresentaram a verdadeira realidade da situação da segurança pública:
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Major Rodrigues relatou que a concentração dos atendimentos de ocorrência do 5º BPM, comandado por ele, se deram na Av. Roberto Freire. Das últimas 135 ocorrências, 97 foram na citada avenida e apenas 8 no conjunto, sendo o restante espalhadas pela sua área de policiamento ostensivo; -
Cel. Alarico abordou a deficiência com a qual lida com subcomandante da Região Metropolitana de Natal. Destacou a falta de meios e de como o enfraquecimento da Polícia Civil é um gargalo para o escoamento dõs trabalhos policias que contemplam o ciclo completo do policiamento;
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O Promotor Wendell Beethoven fugiu do discurso jurídico e abordou temas como a necessidade da instalação do Conselho Estadual de Segurança Pública, da contradição entre as reclamações da população e a baixa quantidade de ações criminais nas varas da zona sul, um resultado direto do número insuficiente de policiais civis e ainda destacou a falta de ações da Polícia Federal no Combate ao Narcotráfico predominante na região turística de Natal, em especial em Ponta Negra;
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Wendell Beethoven encerrou suas palavras trazendo enfoque lembrando para a necessidade da democratização da Seg. Pública, lembrando o poder do povo numa Democracia;
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Djair Oliveira Junior, Presidente do SINPOL, trouxe um choque de realidade fortemente influenciado pelos estudos do livro “Crise na Segurança Pública Potiguar”, mostrando que no Rio Grande do Norte não há um mínimo de policiais para o trabalho precípuo de investigação da Policia Civil. Ele citou dois sucessos de elucidação de homicídios mesmo com a PC/RN em precárias condições; -
Djair continuou mostrando que em Ponta Negra somente existe 10 policiais civis para a população fixa (moradores efetivos) e a flutuante (turistas), denunciando que somente uma viatura existe para fazer a atividade cartorária e a de investigação, ou seja, a investigação fica totalmente prejudicada, pois o veículo passa a ser objeto de conhecimento de todos.
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Djair ainda denunciou o descaso da Administração Ciarlini que faz o possível para não convocar policiais civis já formados desde 2010, transfere policiais que seriam lotados em Natal para Mossoró e ainda mostrou que bairros como Felipe Camarão se encontram mergulhados num caos abismal maior ainda, com uma delegacia com 4 policiais para 80000 habitantes e um alto índice de criminalidade;
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Outra intervenção gratificante foi a do Deputado Fernando Mineiro que trouxe à baila os gastos inexpressivos da Administração Ciarlini com segurança pública. Do orçamento de 5900 milhões para reformas e recuperações prediais, o governo gastou apenas 960 mil, além de não ter gastado nada da verba destinada à ampliação do efetivo de polícia. -
Mineiro sugeriu que outros órgãos do município, Estado e União tenham representatividade na próxima reunião que trate efetivamente do problema da segurança pública e também citou o livro “Crise na Segurança Pública Potiguar” como fonte de informação.
Outras Situações
Apesar de muitos estarem presente à mesa, nas contribuições para o debate houve algumas lacunas que não poderiam ter acontecido, além de um ou ouros discurso que não representava legitimamente o anseio da comunidade.
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A lacuna mais sensível ficou por conta da representação da Polícia Civil, que se não fosse pela presença da presidência do SINPOL, cujo Presidente Djair Oliveira Junior, com um ótimo discurso, e Carlos Brandão, um dos concursados para o cargo de Delegado da Polícia Civil que ainda espera ser nomeado, também apresentando ótimos dados comparativos, demonstraram que mais uma vez a DEGEPOL se encontra alheia à necessidade da população e de seu próprio órgão; -
Enquanto Fátima Leão, Presidente da AMPA, relatava casos de violência e de assaltos com agressões em Ponta Negra, um morador indignado pediu a palavra para falar de um assalto que sofrera no dia anterior ali nas proximidades AMPA, emudecendo a plateia;
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Triste desabafo de moradores que viveram situações de violência e agressão;
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Ausência de outros órgãos da Administração Pública estadual e municipal lamentada por Conceição Spinelli.
Considerações Finais
A audiência promoveu um debate interessante entre quem demanda segurança e quem pode fornecê-la.
Na situação atual em que a população retorna à era medieval ao recorrer aos ofendículos, erguendo muros altos com arames farpados, cercas elétricas, cães de guarda, segurança privada e etc, para sua proteção devido à falta de promoção de segurança pelo Estado, a AMPA – Associação dos Moradores de Ponta Negra e Adjacências demonstrou que sabe fazer uma política legítima.
Desse encontro que rejeita a despicienda práxis da Administração Ciarlini no que concerne aos investimentos em segurança pública, podemos antever a recriação do Policiamento de Alta Interação, onde a comunidade e as policias ostensivas e investigativas, além de outros órgãos componentes direta ou indiretamente da segurança pública, se juntarão para cobrar ações estratégicas do Poder Executivo, sugerindo e participando das soluções.
Administrar um caos provocado é uma política ultrapassada que precisa ficar de vez no passado e é isso que a comunidade de Ponta Negra e a sociedade Potiguar querem ver acontecer em sua realidade.
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¹ Ivenio Hermes Escritor Especialista em Políticas e Gestão em Segurança Pública. Consultor de Segurança Pública da OAB/RN Mossoró. Editor e Colunista da Carta Potiguar. Colaborador e Associado do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
² Marcos Dionísio Medeiros Caldas é Presidente do Conselho Estadual de Direitos Humanos (RN) e da Coordenação do Comitê Popular Copa 2014 – Natal.
