O professor e ex-reitor Ivonildo Rego produziu uma ação fantástica, que foi abrir a UFRN para o fomento de inovação junto às empresas do RN. Além de agregar mais um espaço pedagógico para os discentes, cria oportunidades de fortalecimento de setores de alta tecnologia e de gestão.
Apesar das críticas esquerdistas apegadas a um mundo que não existe mais e a uma lógica que só nos coloca em condição de subserviência em relação aos outros países, o projeto caminha a pleno vapor.
Mas é necessário fazer outra crítica. Não pela extinção do programa, mas pela sua ampliação. É preciso dar a mesma atenção para a gestão pública. O Governo Federal vem implementando um conjunto de medidas – republicadas, diga-se de passagem – para tornar a relação entre União e o Ente Municipal mais transparente e eficiente (LRF, fortalecimento dos portais da transparência, criação de conselhos gestores, incremento dos PPAs, Siconv, etc).
Em que pese o esforço do executivo federal, as ações não foram acompanhadas do alastramento do know how necessário para administrar o público na nova realidade. As prefeituras ainda enfrentam muitas dificuldades quando o assunto é elaborar uma política pública, desenhar organizacionalmente suas atribuições, distribuí-las entre os seus funcionários, planejar o seu orçamento; às vezes, até transformar uma ideia em um projeto consistente, contendo objetivo, justificativa, fases de execução interligadas com orçamento, controle e análise de resultados.
E a UFRN deve, até pelo papel civilizatório que representa, fomentar o conhecimento e intervenções inovadoras, para que prefeituras saiam do marasmo administrativo e passem a utilizar PPA, LDO, LOA, por exemplo, não para cumprirem uma simples exigência de legislação, mas para que, de fato, tais mecanismos sirvam para planejar de modo consistente o futuro, otimizar recursos e atribuir transparência ao processo.
Atualmente, a UFRN conta com vários departamentos, professores e alunos que poderiam fazer esse “meio de campo” (Administração, Gestão de Políticas Públicas, Ciências Sociais, Direito, Economia, etc). Será bom para a UFRN, na medida em que estará fortalecendo ainda mais os seus pilares fundamentais de ensino, pesquisa e extensão. Será bom para o RN, que através de sua administração pública, se tornará mais competitivo. E, finalmente, será positivo para a sociedade, que ganhará em democracia (transparência e participação), na otimização da execução dos recursos arrecadados na forma de impostos e na efetividade dos serviços que receberá.
REALIDADE
Além de funcionarem no vermelho pela falta de gestão, as prefeituras perdem recursos do governo federal cotidianamente. Primeiro porque não tem pessoal capacitado para fazer um projeto. Quando tem não sabe como enviá-lo pelo Sistema de Convênios (Siconv), plataforma criada para publicizar editais abertos pelos ministérios e para que os municípios remetam propostas.
Às vezes, o município fica com os seus servidores ociosos e contrata um escritório especializado, trazendo um gasto que só é necessário pela ausência das condições já listadas.
Um amigo me contou que, recentemente, o governo federal abriu uma linha para doação de retroescavadeiras para todas as prefeituras do RN. Sem contrapartida financeira, bastava preencher alguns formulários. Ainda assim, foi preciso o funcionário de um ministério ligar para algumas, praticamente implorando para que elas respondessem demonstrando interesse.
