Publicado originalmente no No Minuto
A disciplina de Ética e Legislação em Jornalismo, que estou ministrando neste semestre na UFC, tem revelado umas surpresas.
A última diz respeito ao código de ética, em vigor ainda, da ABERT (Associação Brasileira de Empresas de Radiodifusão e Televisão). A ABERT congrega mais de 200 empresas de rádio e tevê. Apresenta entre os parceiros o famigerado Instituto Millenium.
Em 1993, em Brasília, a entidade aprovou seu código de ética. Parece-me que excessivamente conservador e preconceituoso inclusive para o cenário do início dos anos 1990 – e inconcebível para o mundo de hoje.
Prevê o código de ética da ABERT em seu artigo 15, que “os filmes e programas livres para exibição em qualquer horário não explorarão o homossexualismo”. Além disso, tratando a homossexualidade como “desvio do comportamento humano”, o código veta a temática para programas voltados a crianças e pré-adolescentes.
O artigo estabelece, também, que nos programas exibidos a partir das 20 h podem versar sobre qualquer tema ou problema individual ou social, “desde que os temas sensíveis ou adultos não sejam tratados de forma crua ou explícita nem apresentem favorável ou apologeticamente, qualquer forma de desvio sexual humano, o uso de drogas, a prostituição ou qualquer forma de criminalidade ou comportamento anti-social”. Mais uma vez, a ABERT deixa claro que homossexualidade, “desvio sexual humano”, não pode ser apresentada de forma favorável ou apologética.
Aí você pode achar que estou interpretando erroneamente a referência a homossexualidade como “desvio sexual humano” na concepção da ABERT. Mas o texto do código de ética não deixa dúvidas quando se refere aos programas que poderão ser exibidos a partir das 21h. Eles poderão versar “sobre temas adultos ou sensíveis observadas as restrições ao uso da linguagem dos itens interiores e as restrições quanto à apologia do homossexualismo, da prostituição e do comportamento criminoso ou anti-social.”
A homofobia faz parte, oficialmente, dos padrões éticos das principais emissoras de rádio e tevê do país.
Não à toa, me parece, a presidenta Dilma Rousseff, há dois anos, se posicionou contra o que chamou de “propaganda de opção sexual”. Parece que ela adotou e aplicou a ética da ABERT.
Do mesmo modo, não deveria nos surpreender a atitude do governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz (PT), que no mesmo dia em que publicou decreto regulamentando a homofobia como crime, revogou o decreto.
A homofobia, no cerne da ética dos principais veículos de rádio e tevê do país, não poderia ser enfrentada impunemente pelos governos – seja um distrital, seja o federal.
