PLANILHA
Acompanhando a discussão há bastante tempo e já antevendo as articulações, apontei um dos principais problemas geradores das crises em relação ao aumento da passagem e do modo como a sociedade fica refém do sistema adotado.
Neste texto (aqui: http://bitly.com/12jP4Ly) apresento que, hoje, a prefeitura municipal do Natal e Câmara dos Vereadores não têm a menor condição de asseverar que a planilha de custos, toda ela montada pelo Seturn (Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Passageiros do Município do Natal) para justificar as elevações na tarifa, se aproxima minimamente da realidade.
Micarla de Sousa fortaleceu um modelo extremamente complicado de regular um serviço prestado por empresas privadas, mas que é uma concessão pública. É que o valor final cobrado na catraca resulta da junção:
Custos de produção (salários, combustível, manutenção das máquinas, impostos, etc);
Benefícios sociais (meias passagens concedidas para estudantes, passagem gratuita para idosos, serviços de transporte para deficientes físicos, etc);
Lucratividade (estranhamente esse número, mesmo na planilha pública apresentada, até em campanhas publicitárias televisivas, nunca aparece).
Qual é o principal impasse? Esses dados são aferidos e controlados pelo Seturn. Em resumo, a principal ferramenta de controle da concessão pública é gerada por aqueles que têm interesse financeiro direto na operação.
Um ex-membro da diretoria do Sintro (Sindicato dos Profissionais de Transporte do Rio Grande do Norte), que pediu para que eu não revelasse o seu nome, me disse o seguinte: todos os dados processados pelo Seturn são inflados – desde o fardamento dos motoristas e poucos cobradores que ainda restam (a planilha diz entregar dois fardamentos por ano, mas o funcionário só recebe um) até cidadãos que supostamente estariam recebendo benefícios sociais (meia passagem ou integral).
Quem mente nessa história? A planilha ou a minha fonte? Repito, não temos como saber e se não há dado objetivo sobre o assunto, a sociedade e o poder público são levados a reboque. É o que está acontecendo…
CONSELHO
O conselho gestor de mobilidade, órgão contemporâneo de afirmação de participação democrática, merece também ser frontalmente indagado. Não apenas na sua última decisão em favor do aumento da passagem, mas na própria arquitetura. Quem compõe o grupo? Como foram escolhidos? É sintomático que o dito representante dos estudantes, Glaydson Batalha, tenha votado pelo incremento da passagem – de R$ 2,20 para R$ 2,40. Conforme a nota publicada pelas principais entidades estudantis do RN, o membro do conselho e seu voto não têm nenhuma representatividade (ver nota aqui: http://bitly.com/197u5j1).
REGULAÇÃO VIA MP
Há mais questões em aberto e não podemos nos furtar delas, se quisermos, de fato, fazer com que o serviço, repito, que é uma concessão pública seja regulado em favor da sociedade. Há um Termo de Ajustamento de Conduta, do tempo da gestão de Micarla de Sousa, que foi firmado entre Prefeitura, MP e Seturn. Nele, o aumento estava condicionado à melhoria do serviço prestado. Pelo que me consta, a qualidade (péssima, diga-se) continua no já conhecido patamar. Prova é que somos importadores de ônibus usados de outros estados. Os transportes vêm de Pernambuco, Bahia, etc, tomam um banho de tinta na Paraíba e são apresentados como novos na chamada “Terra do sol”.
SINDICATOS
O Seturn é um sindicato patronal e procura representar os seus interesses. A sociedade precisa, mais uma vez, se mobilizar para representar os seus. Agora, não é possível alimentar falsas ilusões. Não é possível possível esperar parceria com o Sintro. Normalmente, a legítima pressão pela melhoria salarial vem acompanhada por acordos com os empresários, para que eles criem ambiente hostil na cidade em prol da elevação da tarifa de ônibus. Apesar de ser um sindicato dos trabalhadores, para resguardar o seu interesse, comumente endossa pauta do Seturn.
FALSA COMPARAÇÃO
Há falsas comparações já gravitando na taba. Há outras cidades que cultivam passagem mais cara do que a nossa, sendo que muitas diferenças – frota mais nova, trajetos mais longos, linhas mais adequadas às rotas urbanas (o que permite pagar apenas uma tarifa), pagamento de salário para cobrador e divisão da própria passagem em A, B e, às vezes, C. Ou seja: C é a passagem cheia, completa (a que é sempre comparada com a nossa), B seria uma tarifa para um percurso menor e A para um menor ainda (circulares e ônibus de integração). Vamos comparar nossa tarifa, sempre integral, com o percurso A de outros municípios?!
LICITAÇÃO JÁ!
Os empresários estão rodando em Natal sem concessão, já que elas estão vencidas. Uma licitação seria um bom momento de pressão para (re) pactuar linhas, qualidade, enfim, a própria concepção do que significa transporte público de excelência, de fato, voltado para o usuário.
O ESTRANHO TRT-RN
Eu não posso dirigir um carro, falando ao celular. Motivos óbvios. No entanto, é permitido a um motorista de ônibus conduzir um veículo de 50 lugares, contando moedas, passando troco. Outros estados do Brasil proibiram a prática. Transporte público sem cobrador? Só quando o pagamento estiver 100% informatizado. O TRT-RN, na contramão do direito do trabalhador e da segurança no trânsito, achou a prática plausível. Será que a ausência desse custo – que representa um perigo – está na planilha?
CORTE NOS IMPOSTOS NÃO!
Os empresários propõem que a gente não pague o aumento da passagem, fazendo com que a gente pague o aumento da passagem, dando-lhe isenções fiscais. Seria como tirar dinheiro que vai para educação, saúde, etc, para custear o lucro do SETURN. Tiro no pé. No nosso.
