Do Blog do Fiscal.com
Foi realizada na tarde da última segunda-feira (04), na Câmara Municipal de Natal, uma Audiência Pública para discutir a situação dos trabalhadores terceirizados da educação natalense. A audiência foi proposta pela vereadora Amanda Gurgel (PSTU), cujo resultado foi a formação de uma comissão mista, composta por vereadores e a secretária municipal de Educação (SME), Justina Iva.
Durante a audiência, os vereadores questionaram a secretária municipal sobre atrasos no pagamento de questões trabalhistas aos terceirizados e a exoneração desses trabalhadores, feita pela Prefeitura do Natal. “Nossa proposta é que o executivo municipal revogue a contratação das empresas terceirizadas que causaram prejuízo a esses trabalhadores e que o município contrate diretamente estes profissionais, além de pagar os seus direitos atrasados, como o décimo terceiro salário”, explicou Amanda Gurgel (PSTU).
Os vereadores também propuseram na audiência que a Prefeitura realize um concurso classificatório com pontuação especial para esses trabalhadores. Para a presidente da Audiência Pública, Amanda Gurgel, os terceirizados devem permanecer com seus empregos, desta vez admitidos diretamente pelo município, participando posteriormente do certame. “Nós compreendemos que houve desvio de função, pois esses profissionais estavam lotados como ASG, mas exerciam a atividade de auxiliar de sala. Porém, não podemos simplesmente descartar essas pessoas e causar outro problema, que é o desemprego”, afirmou.
Entendemos a preocupação da Vereadora Amanda Gurgel com o desemprego, só não compreendemos a solução que ela propõe para resolver o grande mal que assolou o serviço público na última década, a terceirização. A Professora Amanda, coloca como solução a contratação direta destes terceirizados por parte da PMN, más, porque estes? Qual o critério? E os outros terceirizados que prestaram serviço a Prefeitura em outra época, ou, em outra gestão? Será que não vão querer o mesmo privilégio? E os estagiários? Contratar sem concurso público? São perguntas que a Vereadora precisa responder. Procuramos a assessoria da Vereadora Amanda Gurgel, por telefone, a ligação não foi atendida.
Estas indagações que surgem com a proposta apresentada pela Vereadora Amanda Gurgel de contratação imediata de terceirizados, se eleva na medida em que ela propõe ainda que se realize concurso público posteriormente, aonde terceirizados participariam com pontuação especial. Como assim? Segundo a promotoria é ilegal. Sendo assim, o concurso já nasceria viciado.
Procuramos o Sinsenat, Sindicato dos Servidores Públicos de Natal e fizemos a seguinte pergunta:
BF. Qual a posição do Sinsenat sobre a terceirização e a contratação de pessoal sem concurso público?
Soraya Godeiro. A posição da Entidade é clara: o ingresso no serviço público deve ser através de Concurso. Essa prerrogativa qualifica a gestão, o serviço e a valorização efetiva dos trabalhadores.
Contratar pessoal de forma direta (pela própria Prefeitura sem concurso) ou indireta (através de Empresas) precariza as relações de trabalho, quando vários direitos adquiridos durante décadas de luta não são garantidos.
Iremos cobrar as promessas de campanha do Prefeito Carlos Eduardo de realizar Concurso Público e o combate à terceirização que vem agregada de corrupção e desvio das verbas públicas.
