Correio Braziliense – 17/01/2013
Professor da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), é membro do Conselho de Governança do Todos Pela Educação e do Conselho Nacional de Educação
O ano de 2013 tem tudo para ser marcante para a educação brasileira. E existem razões para isso. Será, provavelmente, o primeiro ano do novo Plano Nacional de Educação (PNE), com 20 metas para os próximos 10 anos. Esse PNE deverá inspirar a concepção dos planos estaduais e municipais, de forma que nas três esferas haja uma articulação que promova a construção de um regime de colaboração, definindo com clareza as responsabilidades de cada ente federativo. Será, assim, um ano de mobilização e de intensos debates no setor. E coincide com a recente oxigenação municipal, em decorrência das últimas eleições, tanto para o Executivo como para o Legislativo.
Os prefeitos recém-empossados e seus secretários de Educação terão grandes desafios pela frente, a começar pela universalização da pré-escola, que cobre a faixa etária de 4 e 5 anos, até 2016; ou seja, exatamente o período que abarca o mandato. Isso decorre da Emenda Constitucional nº 59, de 2009. Ainda na educação infantil, as matrículas em creche, de acordo com o novo PNE, deverão mais do que dobrar nos próximos anos. É importante lembrar que essa etapa de formação da criança — até 5 anos de idade — tem papel decisivo para o seu desenvolvimento futuro. Por exemplo: de acordo com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), crianças que tiveram uma boa pré-escola têm 38% mais chances de concluir a educação básica do que as que começaram a vida educacional pelo ensino fundamental.
Outro desafio para os novos prefeitos é melhorar a qualidade do ensino fundamental, o que se refletirá no nível da aprendizagem escolar. Para isso, é preciso oferecer escolas bem equipadas, professores bem formados e valorizados, ensino em tempo integral e merenda de boa qualidade. Esse conjunto de ações exige que o investimento em educação seja bem aplicado; ou seja, gastar corretamente, do ponto de vista contábil, não é nenhum mérito, é obrigação. Mérito é investir com eficácia e efetividade. E a sociedade civil está cada vez mais atenta a essa questão. Assim, espera-se que a Lei de Responsabilidade Educacional seja aprovada ainda este ano, e que iniciativas como a do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, que avalia o mérito dessa aplicação além da questão contábil, se estendam aos demais TCEs.
Em 2013, o Ministério da Educação (MEC), em colaboração com estados e municípios, deverá colocar em prática o Programa Nacional de Alfabetização na Idade Certa (Pnaic), de forma a assegurar que todas as crianças brasileiras estejam alfabetizadas até os 8 anos de idade. Desenhado de forma competente em 2012, espera-se agora igual competência para colocá-lo em prática. Não é tarefa simples num país de tamanho continental e de tantas desigualdades sociais como o Brasil.
Espera-se também do MEC que enfrente de vez dois grandes desafios da educação brasileira: a formação docente e o ensino médio — que se encontra estagnado em níveis de aprendizagem muito baixos. Isso vai exigir uma colaboração efetiva entre os governos, nas esferas federal e estadual, e as universidades. As licenciaturas, que se dedicam à educação básica nas universidades, precisam ser mais valorizadas no âmbito das políticas de avaliação do ensino superior e também dialogar mais com o dia a dia das escolas.
Naturalmente, para que tudo isso ocorra, é preciso investir mais em educação. O ano de 2012 foi marcado por uma luta intensa no Congresso para que, nos próximos 10 anos, 10% do PIB sejam destinados à educação. A presidente Dilma, em campanha, prometeu chegar aos 7% em 2014, e isso não será fácil, em função do cenário econômico mundial, mas é preciso persistir. O ano de 2013 já está em curso com ótima oportunidade para alavancar de vez a prioridade do país pela educação, o único vetor capaz de alinhar desenvolvimento econômico com o social.
