Do Sinsenat.org
Com valorização e reconhecimento, os servidores podem ser importantes agentes na reconstrução de Natal.
A direção do SINSENAT reivindica a criação de uma Mesa Permanente de Negociação com efetividade e resolutividade. O objetivo é encontrar no diálogo o atendimento às demandas, com o objetivo claro da valorização do servidor e a implementação de serviço público de qualidade na nossa Cidade.
A presidenta do SINSENAT, Soraya Godeiro, entregou no dia 11 de dezembro a pauta de reivindicações dos servidores públicos municipais e municipalizados à coordenadora da equipe de transição do Prefeito eleito Carlos Eduardo, Virgínia Ferreira. Esse documento contém as principais demandas da categoria.
A expectativa da categoria é que, com o diálogo, possa evitar o acirramento, muito recorrente nos seis anos de mandato da primeira gestão Carlos Eduardo.
Privatizar e terceirizar serviço público não é o caminho, assim comprovou a desastrosa gestão Micarla de Sousa, onde se aprofundou a precarização do serviço público com sérias consequências para toda Natal.
As reivindicações estão sobre a mesa e, é grande, a disposição em negociar por parte da representação dos trabalhadores. Agora, cabe à futura gestão se posicionar para resolver os graves problemas pelos quais passa a nossa Cidade.
PAUTA DE REIVINDICAÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E MUNICIPALIZADOS DE NATAL ENTREGUE À EQUIPE DE TRANSIÇÃO
O Sinsenat (Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Natal) vem por meio deste relatório, dar conhecimento das questões demandadas pelos servidores, às quais vem sendo proteladas pela prefeitura, nesta e em gestão anteriores, prejudicando a saúde e bem estar dos trabalhadores e contribuindo para a precarização dos serviços prestados à população da cidade de Natal. A pauta das demandas aqui apresentada refere-se ao cumprimento de leis e de respostas às questões vitais para o bom funcionamento da cidade de Natal – no que se refere a serviços essenciais ao cidadão como, saúde, educação, segurança pública, preservação do meio ambiente, enfim, para o desenvolvimento da cidade. Não se pode jamais esquecer de que a gestão de pessoas em busca da eficiência e eficácia do serviço público constitui o eixo medular do desenvolvimento na sociedade contemporânea. Uma cidade não se desenvolve sem o mínimo de organização em seus serviços, e estes não funcionam sem o servidor e uma gestão técnica qualitativa.
Urge a necessidade de garantir os direitos daqueles que colaboram trabalhando para a promoção do bem estar social e melhoria da qualidade de vida dos habitantes da cidade de Natal: o servidor público.
Elencamos abaixo a pauta com as demandas dos servidores.
1. Instituição e cumprimento de Calendário de Pagamento;
2. Realização de Concurso Público;
3. Preenchimento de 80% dos cargos comissionados por servidores de carreira;
4. Gestão pública da Gestão e dos serviços;
5. Financiamento Público dos Conselhos, com respeito às deliberações;
6. Abertura das negociações para o cumprimento da Data-Base na primeira quinzena do mês de janeiro de cada ano;
7. Criação das Carreiras Específicas de acordo com o artigo 15 da lei 118/10, em consonância com as leis federais:
“art. 15 – Fica a Secretaria de Gestão de Pessoas, Logística e Modernização Organizacional – SEGELM, autorizada a proceder aos estudos visando à criação das carreiras das áreas da Segurança e da Defesa Social, da Mobilidade Urbana, dos Técnicos Tributários, do Sistema Único de Assistência Social, Artístico Cultural, SócioAmbiental, e outras carreiras que, mediante acordo ingressem no plano geral, todas com tabelas específicas incorporadas ao Plano Geral de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais.” (Lei PCCV nº 118/2010)
8. Cumprimento do dissídio coletivo da Alimentar;
9. Cumprimento da Lei da carreira dos fiscais da SEMURB;
10. Garantia das condições básicas de trabalho de acordo com as particularidades de cada categoria (instrumentos, EPIS, segurança, fardamento, instalações, e outros);
11. Extensão da GAFE (gratificação de apoio funcional da educação) ao nível elementar da Educação;
12. Criação do Adicional de Difícil Acesso;
13. Cumprimento do SUS, SUAS, SUSP e diretrizes básicas da educação;
14. Repasse integral até o segundo dia útil de cada mês das consignações do Sinsenat;
15. Criação da Escola de Formação para qualificação do serviço público municipal;
16. Criar a bolsa-qualificação para o servidor público municipal;
17. Estabelecer critérios, na Mesa de Negociação, para estabelecimento da bolsa-qualificação para os servidores cursarem pós-graduação (latus sensu) e liberação de servidores para mestrado e doutorado (Stricto sensu) sem perda da remuneração, nos cursos e ou trabalhos voltados para sua área de atuação no município;
18. Revisão das leis relativas à previdência, no que causar prejuízo ao servidor;
19. Desconto previdenciário em 100% da remuneração;
20. Atualização do PCCV geral e enquadramento dos servidores na Matriz salarial de acordo com as progressões e quinquênios a que fizerem jus;
21. Revisão do PCCV da saúde no que traz prejuízo ao servidor;
22. Cumprimento da lei 104/2008;
23. Isonomia salarial – implantação das gratificações e adicionais dos servidores, contemplando, inclusive, as ações da GPL (atual VICT) que estão na justiça.
24. Pagamento do terço de férias em atraso dos servidores.
25. Pagamento dos 4,5% da data-base de 2010 aos servidores da SECOPA (antiga FENAT), relativos às incorporações salariais, com decisão favorável da Procuradoria do Município.
26. Que o ‘Pro funcionário’ seja utilizado como critério de promoção para os servidores da Educação;
27. Criação do Centro de Formação dos Operadores de Segurança Pública Municipal, considerando a necessidade de um processo contínuo de requalificação, inclusive para a obtenção do porte de armas – que ocorre de dois em dois anos;
28. Revisão da lei do auxilio-transporte no que limita o seu recebimento ao teto de dois salários mínimos.
29. Instituir o Auxilio-fardamento, sendo objeto de discussão na mesa de negociação;
30. Paridade e reajuste no valor do auxílio/vale-alimentação dos trabalhadores;
31. Extensão do auxílio-alimentação pago aos agentes de trânsito para os fiscais de transporte;
32. Extensão do café-da-manhã para as categorias que trabalham em atividade de campo em horário diferenciado;
33. Extensão da Função Gratificada para todos os servidores do Parque da Cidade.
