Do Centro Acadêmico de Gestão de Políticas Públicas da UFRN
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Durante o século XXI, vimos reforçar no seio da sociedade brasileira instrumentos democratizantes das relações de poder nas gestões públicas em todos os âmbitos. O país vem se modernizando e, nesse movimento, ampliando as estruturas de participação política e social, alargando a profissionalização das gestões, sob o suporte de uma universidade mais democrática e interligada com a diversidade regional, formando atores decisivos na formatação desse novo Brasil.
No entanto, esse não é um processo histórico isento de fortes contradições e de interesses contrariados. Há aqueles que continuam sob a influência do modelo da Casa Grande, utilizando-se do espaço público como elemento de reforço à sua influência sobre a sociedade, ignorando que tal espaço deve ser expressão dos interesses legítimos da coletividade. Esse é o dilema que se perpetua na Câmara Municipal de Natal.
Salta aos olhos a naturalidade com que parlamentares com anos de vida pública enxergam o seu papel no legislativo, agindo com mesquinhez e paternalismo, apropriando-se do mandato para satisfazer interesses pessoais e não para elevação da qualidade da Câmara Municipal. Mesmo após os últimos dois anos, em especial, em que o legislativo natalense passou ao largo dos interesses da maioria da população, restando-lhe medíocre índice de popularidade. A nova legislatura deveria empreender um movimento de reflexão e saldar a dívida acumulada com a população.
Não foi o que vimos acontecer durante esta semana. Coube ao primeiro Projeto de Lei do ano de 2013, retratar o mar turbulento pelo qual navega e provavelmente navegará a Câmara ao longo do ano. O Projeto de Lei nº 1, que determina a criação de 80 novos cargos comissionados (64 cargos de Assessor Parlamentar Municipal e o remanejamento de mais 16 cargos da administração da casa legislativa para atender a demanda dos oito gabinetes dos novos vereadores), foi aprovado com direito à zombaria pelos vereadores Luiz Almir (PV) e Francisco de Assis (PSB).
O vereador do PV afirmou que “se algum vereador estivesse achando que tinha muitos cargos comissionados poderia repassar para ele porque tinha muita gente pedindo emprego na Zona Norte”. Já o Bispo considerou que “O desemprego é grande. Dez pessoas é muito pouco, era bom que fossem 20 pessoas”.
O discurso de ambos, eleitos para defender os interesses de toda a população, é típico daqueles que ainda não se encontraram com o tempo em que vivem. A população espera que a Câmara ajude a encontrar soluções criativas para o nosso desenvolvimento econômico e social e que, assim, pavimente o caminho para a ampliação do emprego e da renda e não que seja uma estrutura parasitária e cabide de emprego. Tal discurso é um retrocesso e não pode ser visto como natural por quem acompanha as disputas de projetos que se desenvolvem no legislativo de Natal.
Nesse sentido, o Centro Acadêmico Djalma Maranhão repudia as declarações dos vereadores Bispo Francisco de Assis, do PSB, e Luiz Almir, do PV, cujo conteúdo afronta a todos os que torcem por saídas coletivas e qualificadas para a grave crise vivida por nossa cidade.
