Tentativa de Extermínio da Policia Civil/RN (Parte dois de três)
Por Ivenio Hermes
O Descaso Disfarçado
Com o argumento midiático falacioso e inverossímil, a gestão pública do Rio Grande do Norte promove uma propaganda meramente política de que está contratando novos policiais civis e assim, cumprindo uma promessa que seria a “interiorização” da força policial judiciária.
Esse processo chamado interiorização, seria o ato de suprir as deficiências que ocorrem no interior do Estado, contudo, ao repor apenas as vagas decorrentes de falecimentos, aposentadorias e exonerações, o governo “cobre um santo descobrindo outros”.
“Muitas vezes as coisas que me pareceram verdadeiras quando comecei a concebê-las tornaram-se falsas quando quis colocá-las sobre o papel.” René Descartes.
E assim, disfarçando o descaso, que infelizmente é aceito e corroborado pela DEGEPOL, a gestão estadual não promove segurança pública. Há inclusive a vontade verbalizada em reuniões de que a intenção do governo é a extinção da Polícia Civil ou sua morte por inanição. E mesmo que essa vontade não fosse proferida verbalmente, a atitude da gestão administrava fornece claros sinais de que essa é sua intenção.
A Real Situação
O quadro de policiais atualmente é ínfimo para responder às demandas atuais da criminalidade e mesmo a necessidade premente. O Estado insiste em aguardar aposentadorias, exonerações ou morte de policiais para contratar outros novos policiais:
- Em 2008 foi aberto edital contando com 68 vagas para delegados, 263 vagas para agentes e 107 vagas para escrivães (totalizando 438 vagas), além de formação de cadastro de reserva (suplentes);
- Em 2010 terminaram o curso deformação 84 candidatos para o cargo de delegado, 308 para agentes e 122 para escrivães (totalizando 514 concursados).
- Desde então, foram nomeados e empossados apenas 30 delegados (11 não tomaram posse ou pediram exoneração), 105 agentes (17 não tomaram posse ou pediram exoneração) e apenas 25 escrivães (7 não tomaram posse ou pediram exoneração), totalizando 160 empossados;
- Lembrando que neste mês, foram nomeados mais 3 delegados, 9 agentes e 2 escrivães, não se sabendo ao certo quantos assumirão.
Acrescente-se o fato de que ainda que nomeados todos os candidatos aprovados nas vagas, o quantitativo da polícia civil ainda será insuficiente para um Estado com alto índice de violência como o RN, daí a necessidade de se convocar os suplentes e fazer outro curso de formação (os suplentes totalizam 92 candidatos aos cargos para delegado, 151 agentes e 56 escrivães).
Como já foi explanado, essas nomeações correspondem tão somente à reposição de mortes, exonerações e aposentadorias (basta ver os atos de nomeação publicados no diário oficial do Estado, nos quais constam expressamente a vinculação da nomeação de um policial a uma aposentadoria ou morte), mantendo-se a mesma estrutura dos últimos concursos (1996 para delegado e 2000 para agentes e escrivães).
Dos que fizeram curso de formação faltam ser nomeados 43 delegados, 186 agentes e 91 escrivães, totalizando 320 aprovados aptos a serem nomeados. Destes, no entanto, devido à demora nas nomeações, apenas alguns tomarão posse.
Impossível não Comparar
A população é quem mais sofre com a não contratação dos policiais aprovados no último concurso.
A praia de Pipa, por exemplo, apesar da premente necessidade, não possui uma equipe de policiais civis (dentre delegados, agentes e escrivães) permanente e exclusivo para a localidade. Cabe ao delegado de Goianinha a responsabilidade de Pipa e de mais duas cidades! E pasme-se, o delegado acumula todas essas cidades, sem escrivão! (1)
Já a Delegacia de Monte Alegre acumula mais de 4 DPs e dispõe de estrutura insuficiente para atender à demanda.
Umarizal atualmente não possui delegado, apesar de ser considerada uma cidade com índice de violência acima da média nacional, segundo WAISELFISZ, através do Mapa da Violência 2012 (2). O Delegado anterior, Divanilson Sena, pediu exoneração em Dezembro de 2012, e informou que era responsável por 5 cidades, contando apenas com a ajuda de um único agente, e nenhum escrivão.
Com a saída do Delegado de Umarizal, o Regional de Patú, Delegado Sandro Reges, passou a acumular 11 cidades, dentre elas, Umarizal, considerada, repita-se, cidade com um dos mais elevados índices de violência da região.
Pior situação é da cidade de Ceará Mirim que possui 3 (três) promotores e apenas 1 (um) delegado e poucos agentes (3). Uma cidade na Paraíba de mesmo porte de Ceará Mirim é Sousa, com 65.803 habitantes segundo o último censo do IBGE (4).
Segundo o Delegado Regional de Cajazeiras, Sousa conta com duasdelegacias distritais, contando com 3 delegados, 2 escrivães e 6 agentes, e ainda 1 delegacia da mulher com 1 delegada, 1 escrivã, e 2 agentes.Uma diferença gritante!
Ainda persistindo na grave situação de Ceará Mirim, comparando-a com outros Estados do Nordeste, pode-se citar a cidade de Picos situada no Estado do Piauí, que apesar de ser considerado um Estado pobre em comparação ao nosso, e, ressalte-se, com a menor taxa de violência do nordeste, segundo dados do mapa da violência 2012, contando com a média de 73.000 habitantes (5), possui, segundo o Delegado Regional Gilberto Franklin Silva, 4 delegados, 22 agentes e 3 escrivães!
Uma Breve Conclusão Transitória!
Infelizmente, este não é todo o cenário do imenso teatro que é a polícia civil no interior do Estado Potiguar.
A população de São Miguel do Gostosovive indócil com o desamparo: não há policiais na cidade. Efetivamente, a própria Tribuna do Norte, noticiou que há somente um policial militar fixo e efetivamente trabalhando, os demais estão ou de licença ou revezando as folgas entre os poucos que tem. Polícia civil? Isto é luxo em se tratando do Rio Grande do Norte, e nesta cidade não seria diferente.
A criminalidade tem sido tão grande que tem afugentado turistas, bem como empresários, fato que levou a prefeita eleita marcar uma reunião com a cúpula da polícia civil e militar para solicitar um efetivo permanente na cidade. E antes de agir e lutar pelo Estado Mamute, parece que a administração pública prefere permanecer inerte.
“Maior que a tristeza de não haver vencido é a vergonha de não ter lutado!” Rui Barbosa.
Todas essas situações concomitantes colaboram para aumentar os arquivos mortos de crimes sem solução. No ano passado, os crimes de gaveta devido ao número de inquéritos policiais não concluídos (relativos ao crime de homicídio) foi superior a 1.000, isso sem contar com a cifra negra, que também são crimes de gaveta, pois são homicídios que não chegam nem a gerar um inquérito.
O lacrar de gavetas contendo peças de crimes que jamais serão resolvidos é um espectro terrível que paira sobre a sociedade potiguar. Até quando o governo permanecerá imóvel diante dessa grande injustiça criada pela sua própria inação…
REFERÊNCIAS:
(1)DAMASCENO, Jacson. Delegado de Pipa cuida de mais três cidades sem escrivão. Disponível em: < http://db.tt/UN43tdRb >. Publicado em: 18 abr. 2012.
(2)WAISELFISZ, Julio Jacobo. Mapa da Violência 2012: Os Novos Padrões da Violência Homicida no Brasil. São Paulo – SP: Instituto Sangari, 2012. 245 p. Disponível em: < http://db.tt/wKR0LA6F >. Acesso em: 05 nov. 212.
(3)MPRN, Portal do. Controle Funcional dos Membros do Ministério Público. Disponível em: < http://db.tt/YCmTqMFC >. Atualizado em: 03 jul. 2012.
(4)IBGE, Relatório Eletrônico. IBGE Cidades da Paraíba. Disponível em: < http://www.ibge.gov.br/cidadesat/link.php?uf=pb > ou < http://migre.me/cNfsC >. Acesso em: 12 jan. 2013
(5)IBGE, Relatório Eletrônico. IBGE Cidades do Piauí. Disponível em: < http://www.ibge.gov.br/cidadesat/link.php?uf=pi > ou < http://migre.me/cNfza >. Acesso em: 12 jan. 2013
