Por Deisy Ventura
(Professora do Instituto de Relações Internacionais da USP, IRI-USP)
Por Rossana Rocha Reis
(Professora do Dep. Ciência Política e do Instituto de Relações Internacionais da USP)
Entre os anos 1960 e 1980, numa América Latina esmagada por regimes ditatoriais, grande parte das esquerdas abraçou o discurso e a pauta dos direitos humanos. Em incontáveis casos, os direitos humanos foram o fulcro de movimentos e ações autoproclamadas esquerdistas. Retomada a democracia, o gozo dos direitos civis e políticos tornou possível que personagens, grupos e partidos identificados com esse campo chegassem ao governo em diversos Estados latino-americanos. Atualmente, o exercício do poder suscita questões sobre a concepção de direitos humanos tanto da esquerda que governa como da esquerda que defende incondicionalmente esses governos, embora amiúde obnubilada em larguíssimas coalizões.
O objetivo deste artigo é refletir sobre a interação entre os direitos humanos e a política no Brasil de hoje. As críticas ao governo pautadas pelos direitos humanos têm merecido uma virulenta reação. Pululam as contradições não apenas entre discurso e prática, mas também dentro dos próprios discursos, e entre certas práticas. É como se um projeto de transformação social prescindisse ou, em alguns casos, fosse considerado até mesmo incompatível com a garantia de certos direitos, paulatinamente convertidos em estorvos. Quem cobra do governo federal o respeito aos direitos humanos é acusado de fazer o jogo da oposição, supostamente pondo em risco um “projeto maior”.
Argumentos conjunturais como os de que faltam os meios ou o momento não é oportuno para sua efetivação, confundem-se, a cada dia mais, com a minimização da importância dos direitos humanos. Em resposta a mobilizações como as relacionadas à hidrelétrica de Belo Monte e aos índios Guarani-Kaiowá, entre outros episódios recentes, um número inquietante de autoridades governamentais não tem hesitado em difundir argumentos gravemente equivocados sobre direitos humanos, com efeitos nefastos não apenas sobre a agenda política, mas também sobre a opinião pública. Sob a perspectiva da urgente retomada de um projeto de profunda e efetiva transformação social no Brasil, gostaríamos de discutir algumas interpretações e as principais objeções que uma parte das esquerdas brasileiras tem feito às reivindicações baseadas nos direitos humanos.
Os direitos humanos são burgueses. A relação entre a esquerda e os direitos humanos foi marcada pela interpretação oferecida por Karl Marx, principalmente em Sobre a questão judaica (1843),a propósito dos processos de construção da cidadania moderna. Para Marx, o reconhecimento da igualdade formal (jurídico-política) do indivíduo não é suficiente para a realização do ideal de emancipação humana almejado pelo socialismo. A afirmação de um direito natural tal qual expresso nas Declarações de Direitos Humanos seria, assim, a consagração do homem egoísta e do interesse privado. No entanto, avaliar a conjuntura atual pinçando da obra de Marx apenas sua concepção de direitos humanos, sem levar em conta sua crítica ao direito em geral, à política em si e, sobretudo, à existência do Estado, configura um reducionismo imperdoável, se não uma espécie de marxismo à la carte. Por outro lado, a emancipação humana, tal como imaginada por Marx, depende de mudanças estruturais, certamente inalcançáveis por meio de uma pauta adstrita aos direitos humanos. Contudo, essa constatação não diminui a importância histórica e tangível dos direitos humanos em processos emancipatórios. Se “o homem é um ser que esquece”, como diz um antigo provérbio, é preciso reiterar o que a história recente do Brasil e da América Latina nos ensina: a importância da emancipação civil e política na luta pela transformação da sociedade e da economia. É claro que os direitos humanos não são, nem devem ser, o objetivo final das esquerdas. Entretanto, nenhum sistema político pelo qual vale a pena lutar pode prescindir do respeito à dignidade humana e do feixe de direitos que dela deriva. Ademais, desafiada pela complexidade do presente, a esquerda não pode ser condenada a uma percepção de direitos humanos do século XIX.
Os direitos humanos são uma invenção ocidental, e a política de direitos humanos no plano internacional é uma forma de imperialismo. Embora a perspectiva do respeito à dignidade humana exista em diversas culturas e épocas, é indiscutível que a noção moderna de direitos humanos, base das normas internacionais nessa matéria, tem suas raízes intelectuais no Iluminismo, na Revolução Francesa e na independência norte-americana. Porém, o sentido de um conjunto de ideias não pode ser limitado ao contexto no qual ele foi produzido. Ao longo dos séculos, o conceito da igual dignidade dos indivíduos em liberdades e direitos mobilizou, no mundo inteiro, grupos e agendas muito diversificados. A revolução que levou à independência haitiana, por exemplo, não apenas reproduziu, mas reinterpretou e acrescentou direitos à Carta de Direitos do Homem e do Cidadão. Da mesma maneira, o movimento feminista, execrado pelos revolucionários franceses, valeu-se dos termos da Carta para formular suas demandas; e a Constituição mexicana de 1917 e os movimentos de libertação nacional e de reconhecimento de direitos coletivos apropriaram-se da ideia de direitos humanos e expandiram seu significado. Portanto, sua origem histórica e cultural não deve ser vista como um pecado original, já que não impediu a emergência de direitos que podem fundamentar a própria resistência às diferentes formas de imperialismo.
Incorporar a agenda de direitos humanos na política externa seria fazer o jogo dos Estados Unidos nas relações internacionais. Os Estados Unidos são grandes objetores e violadores do direito internacional. Por exemplo, lutaram contra a aprovação do Estatuto de Roma, que criou o Tribunal Penal Internacional; e, descumprindo promessas, mantêm aberta a base de Guantánamo, em Cuba. A instrumentalização do discurso dos direitos humanos por Washington, uma das marcas da Guerra Fria, confirmou sua atualidade, entre outros, nos casos das intervenções no Iraque e no Afeganistão. Na Líbia, em 2011, “a comunidade internacional” teria recorrido à intervenção militar a fim de “evitar o massacre” da população civil por um cruel ditador, um aliado do Ocidente frescamente descartado. O uso da força foi então autorizado pelo Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas, com base no princípio da “responsabilidade de proteger”. Trata-se de uma nova forma jurídica do antigo direito de ingerência, ampla o suficiente para derrubar o governo da Líbia e omitir-se diante do linchamento de Muamar Kadafi, ao mesmo tempo que dá guarida a graves violações de direitos humanos no Barein, na Síria e no Iêmen. Segundo o presidente Barack Obama, os Estados Unidos devem intervir, coletiva ou unilateralmente, quando seus “interesses e valores” forem ameaçados, sem preocupação com a coerência. O que prevalece é o interesse na preservação das zonas de influência, em detrimento de qualquer concepção de direitos humanos. Logo, para o Brasil, descartar o respeito aos direitos humanos como critério de sua política externa jamais constituiria uma forma de oposição à hegemonia dos Estados Unidos. É preciso opor-se aos atos, não aos pretextos.
A Organização dos Estados Americanos (OEA) praticou uma ingerência inaceitável nos assuntos internos brasileiros no caso Belo Monte. A oposição à construção da usina é promovida pelos Estados Unidos. O recente ataque do governo federal ao sistema interamericano de proteção dos direitos humanos foi um desserviço às gerações futuras. Não se pode confundir a OEA com a Comissão ou a Corte interamericanas, e ainda menos com os Estados Unidos, que jamais aceitaram a Convenção Americana dos Direitos do Homem. A oposição à hidrelétrica de Belo Monte é legítima e genuinamente brasileira, vinculada à luta histórica pelos direitos dos povos indígenas e pela preservação do meio ambiente. Ainda que imperfeitos, os mecanismos regionais de proteção aos direitos humanos são uma grande conquista dos povos, salvaguarda indispensável diante do autoritarismo que segue assombrando nosso continente. Os recentes golpes impunes em Honduras e no Paraguai, ambos avalizados pelos Estados Unidos, demonstram que os mecanismos regionais precisam ser valorizados.
Impor condicionalidades em termos de respeito aos direitos humanos e ao meio ambiente nos empréstimos concedidos pelo governo brasileiro a outros países é um tipo insuportável de interferência e uma forma de imperialismo. Na década de 1970, uma importante conquista da sociedade norte-americana foi a exigência de que os países beneficiados por empréstimos respeitassem determinados padrões de cumprimento de direitos humanos. Essa medida teve um impacto importante nas relações entre os Estados Unidos e as ditaduras latino-americanas, corroendo a sustentação interna da política norte-americana de apoio aos regimes autoritários e impondo constrangimentos ao Executivo. No contexto atual, em que bancos e agências do Estado brasileiro se tornam importantes fontes de financiamento de obras de infraestrutura na América Latina, é importante que os empréstimos concedidos e os acordos de cooperação incorporem a exigência de respeito aos direitos humanos. Longe de ser uma forma de ingerência, trata-se de garantir que o dinheiro dos contribuintes brasileiros não seja utilizado para financiar intervenções que comprometam a dignidade das populações envolvidas. Conceder financiamentos sem compromisso com a promoção de direitos é uma característica fundamental do mercado, não do Estado, necessariamente submetido ao interesse público.
Direitos civis e políticos são de direita, direitos econômicos e sociais são de esquerda. Os direitos humanos são, na verdade, indivisíveis. Longe de ser uma formalidade vazia, a afirmação da indivisibilidade é uma forma de proteção dos indivíduos contra a seletividade dos Estados. A identificação de alguns direitos com a direita e de outros com a esquerda, embora guarde relação com a geopolítica da Guerra Fria, aproxima-se perigosamente da justificativa apresentada pelos generais-presidentes brasileiros aos organismos internacionais, quando interpelados sobre as frequentes violações cometidas em nome da segurança nacional. Para eles, os avanços na área de saneamento básico, habitação e saúde constituíam a política brasileira de direitos humanos, enquanto as denúncias sobre torturas, prisões arbitrárias, assassinatos e desaparecimentos faziam parte de um complô comunista mundial.
O desenvolvimento é mais importante para as pessoas do que o respeito aos direitos humanos. Em um mundo com recursos materiais e humanos limitados, existem muitas escolhas difíceis a fazer. As exigências em relação a um governo vão muito além daquelas colocada pela pauta dos direitos humanos. No atual contexto de crise econômica mundial, com perspectivas de agravamento, o tema do desenvolvimento adquire importância renovada, e é natural que assim seja. Entretanto, o contexto econômico não pode servir de justificativa para o atropelamento de direitos humanos, sob pena de produzir, mais uma vez, um crescimento econômico que não se traduz em uma melhora real e equitativa do panorama social brasileiro. Nós já tivemos, no Brasil, desenvolvimento sem respeito aos direitos humanos. Não foi bom para as esquerdas.
O combate à miséria é a forma mais efetiva de combater a violação dos direitos humanos. O combate à miséria é parte fundamental de uma política de direitos humanos. Mais do que isso, podemos afirmar que, sem uma política de erradicação da miséria, a promoção dos direitos humanos está fadada ao fracasso. No entanto, ela não é suficiente para garantir a observância dos direitos humanos. Infelizmente, o conjunto de desigualdades que afetam a dignidade dos indivíduos em nosso país é muito mais amplo. Iniquidades e discriminações que envolvem questões de gênero, cor, orientação sexual, regionalismo e xenofobia exigem ações específicas. Uma sociedade menos desigual em termos econômicos não é sinônimo de uma sociedade que respeita igualmente os direitos humanos de todos os seus cidadãos. Quando a inclusão social se opera essencialmente pelo aumento do consumo, toda sorte de egoísmo pode ser favorecida.
O respeito aos direitos humanos é uma etapa já conquistada no Brasil. Atualmente, nosso problema seria a falta de meios, não a falta de consenso em relação aos princípios. Esperava-se que os direitos humanos alcançassem lugar de destaque na agenda política pós-redemocratização. Seria o momento de generalizar o acesso a esses direitos (prioridade de investimento em políticas sociais) e de afirmar a cultura dos direitos (os bens da vida não constituem privilégios de alguns, nem assistencialismo). Porém, grande parte da população brasileira acredita piamente que os direitos humanos são o maior obstáculo à sua segurança. A vulnerabilidade fala mais alto do que a cidadania. A erosão da perspectiva dos direitos é evidente em nosso tempo, e não apenas no Brasil. Cresce o respaldo eleitoral de grupos e partidos que militam abertamente contra direitos fundamentais já consagrados por lei. É chocante a maneira leviana com que temas como a tortura, o aborto ou a sexualidade, entre tantos outros, têm sido discutidos nos períodos eleitorais. Cresce também a estapafúrdia naturalização das alianças com esses grupos. É preciso reconhecer que a defesa incondicional dos direitos humanos está ameaçada nas campanhas e nos programas de governos de candidatos das esquerdas, mas, sobretudo, em suas gestões.
Por fim, um projeto de transformação da sociedade brasileira com vista à emancipação humana não pode prescindir da luta pelos direitos humanos. Há valores e parâmetros éticos – como o reconhecimento e o respeito pelas especificidades e pelas diferenças étnicas, de gênero e orientação sexual – que não podem ser negociados ou plebiscitados, seja em nome da democracia, do desenvolvimento ou de um suposto anti-imperialismo. Uma agenda positiva de direitos humanos deve estabelecer mínimos denominadores para a ação política. No momento em que os valores de mercado avançam sobre todos os governos, este talvez seja, ainda que temporariamente, nosso “projeto maior”.
Ilustração: Renato Stockler/ Reuters
Publicado em Le Monde Diplomatique Brasil
