Introdução Aos Crimes de Gaveta
Por Ivenio Hermes
Aqueles que têm ouvidos ouçam.
O Rio Grande do Norte, o Estado Elefante ou como eu costumo chamar, O Grande Mamute, passa por tempos históricos de insegurança. É tranquilo afirmar sem chances de errar que essa fase da vida da sociedade potiguar entrará para história como um período de retrocesso, de desinformação e de engodo midiático compartilhado por diversos detentores de poder.
A confiança que a tribo potiguar, esse imenso número de cidadãos que nasceram ou optaram por amar e viver nesse estado, está sendo desperdiçada por estratégias políticas obscuras e que não demonstram sequer o respeito por esse ouro depositado nas mãos de poucos caciques que se dizem gestores públicos, contudo, fazem gestão apenas de interesses próprios.
“Quem me dera ao menos uma vez, ter de volta todo o ouro que entreguei a quem conseguiu me convencer que era prova de amizade se alguém levasse embora até o que eu não tinha.” Legião Urbana/Renato Russo – Índios.
Em busca de entender o processo de formação dessa cultura que ovaciona aqueles que deveriam ser seus protetores, mas que não o fazem, uma pesquisa foi feita e os dados obtidos foram além do que pode ser publicado num artigo: há material para escrever um livro.
Neste texto, iniciaremos uma jornada pelos caminhos tensos de assassinatos justificados e cometidos pela própria polícia, também cometidos por criminosos seriais, por perpetradores eventuais, circunstanciais ou planejados. Crimes motivados pela vingança, pela impunidade e pelo desvio de conduta impulsionado pela sensação de justiça que não chega.
Não somente uma série de textos, mas uma história para ser contada para que aqueles que têm ouvidos ouçam.
Aqueles que têm bocas falem.
Os dados reais e que podem ser contabilizados em estatísticas não são fornecidos por nenhuma entidade crível no Estado.
A principal coletora dessas informações, a polícia judiciária, se encontra mais depredada pela administração pública, que somente faz investimentos numa falsa propaganda que é difundida vergonhosamente pelas principais fontes midiáticas do Rio Grande do Norte.
“E então um dia uma forte chuva veio e acabou com o trabalho de um ano inteiro, e aos treze anos de idade eu sentia todo o peso do mundo em minhas costas. Eu queria jogar, mas perdi a aposta.” Titãs/Nando Reis – Marvin.
A falta de efetivo na polícia judiciária é tão alarmante que a Grande Natal somente possui dois plantões noturnos, um na zona norte e outro na zona sul, além de delegacias sem instalações coerentes para a realização do trabalho de investigação e sem condições de manter em dia as poucas investigações que iniciaram e que provavelmente sofrerão com a destruição de provas causadas pela ação do passar do tempo e pela falta de locais para a preservação do material que seria usado como evidência.
Toda essa situação faz apenas com que a impunidade impere.
Aqueles que têm olhos vejam.
Alguns dos principais erros que são repetidamente cometidos e suas consequências:
1- Falta de efetivo na Polícia Judiciária.
Sem novas contratações para aumentar o quadro de policiais, inexiste capacidade de investigar e nem de manter estatísticas reais do que acontece no Estado. Os crimes acabam por não serem solucionados.
O Estado recorre a uma força tarefa nacional que quase somente encerram inquéritos que não teriam mais solução devido à falta de celeridade e perda de provas. Aparentemente, esse trabalho apresenta bons resultados, pois diminuem o número de investigações paradas, mas não solucionam os crimes que estavam arquivados há bastante tempo.
A justiça não é praticada, os familiares das vítimas não veem sua angústia saciada pela punição dos criminosos e há um fomento da sede de vingança típica do homem, exacerbada pela ameaça dos próprios criminosos que intimidam aqueles que buscam a justiça.
Nesse assunto, o jornalista e fotojornalista com atuação no Oeste do Rio Grande do Norte, Cezar Alves de Lima (um grande observador do comportamento social e cujas informações são mais aceitáveis para as estatísticas do que aqueles que vêm da polícia ostensiva ou da judiciária), comenta que esse ciclo de ameaça e impunidade é um grande causador de novos crimes, num efeito cascata, que reduzem pessoas em meros números que ele agora divulga com nome e CPF através de seu jargão: “Tirinete de bala.”
2- Falta de eficácia/existência de Polícia Científica.
A polícia científica potiguar pode ser resumida ao ITEP – Instituto Técnico-Científico de Polícia do RN. Somente há determinação da “causa mortis” que também é enevoada da população.
Essa polícia técnica deveria ser responsável pela fotografia do local do crime com um olhar mais experiente e treinado para não comprometer o resultado das investigações. Mas o que se tem é um grupo reativo, sem poder de polícia, fora do quadro de segurança, sem estrutura, equipamento ou efetivo para executar sua parte do processo completo de policiamento.
Sem essa polícia tão importante, a população potiguar fica submetida a dados frágeis que mais objetivam fazer propaganda de um serviço de segurança pública que não existe, gerando uma falsa sensação de segurança.
Dados como os fornecidos pelo relatório “Balanço dos Resultados da Operação Mossoró Segura 2012”, gerado pelos comandantes da Polícia Militar local que reivindicam para si mesmos os méritos dessa diminuição irreal do crime, pois no próprio relatório eles dizem em um dos slides que desencadearam unilateralmente em meados de dezembro de 2011 pelos Comandantes do 2º e do 12º BPM e ainda dizem que basearam seu relatório nos principais dados de acordo com os Relatórios mensais do CIOSP (Centro Integrado de Operações de Segurança Pública) Mossoró/RN.
Assim como Mossoró, todo Rio Grande do Norte sofre com falsas reduções de crime, haja vista que as operações realizadas não apresentam resultados concretos.
3- Falta de resultado concreto nas operações policiais.
O Juiz de Direito, especialista em direito processual civil e penal e MBA em gestão judiciária Henrique Baltazar, um sonhador com o fim da impunidade segundo suas próprias palavras, observa com cuidado a credibilidade e o sucesso das grandes operações policiais, que se prestam geralmente a divulgação e propaganda de uma gestão de segurança pública que não existe baseada em planejamento estratégico.
O andamento dos inquéritos, os resultados que devem vir do Ministério Público e da Polícia Judiciária precisam completar o ciclo de policiamento.
Entretanto, em Mossoró, a titulo de exemplo, pessoas do povo foram abordadas que não acreditam nessas operações e nem nos dados que dão a informação que houve apenas 108 homicídios no período. Eles excetuam as 11 mortes resultantes de confronto com a polícia, as 20 lesões corporais seguidas de morte e os 02 (dois) casos de violência contra a mulher do quantitativo levantado.
A ausência de uma polícia técnica/científica e de uma polícia judiciária suficientemente equipada e com efetivo adequado, apenas enfraquece a capacidade de mensurar os verdadeiros números oportunizando a ausência de substância nas estatísticas, pois a PC/RN não possui números reais e a PM daquele município forneça dados corretos como os 191 homicídios ocorridos em 2011 e os 145 em 2012 somente em Mossoró.
Não há credibilidade na palavra “redução” e sim na diminuição de números que são contrapostos pelo jornalista Cesar Alves que possui os nomes e dados completos de cada crime, que ajudam a tabular as verdadeiras estatísticas.
Os Crimes de Gaveta
O histórico da falta de uma gestão séria em políticas de segurança pública está destruindo a sensação de liberdade conquistada por um povo com histórico de lutas pelos seus ideais.
É uma imensa Tribo Potiguar, como pertinentemente batizou a educadora Ana Cláudia Machado de Melo, criando inclusive um Grupo no Facebook que exalta as lutas e conquistas desse povo.
“A impunidade é o incentivo contundente para a prática do crime.” Ivan Teorilang.
Esse povo está minguando a olhos vistos, acuados pelos crimes sem solução concreta, incentivados pela impunidade reinante no Estado Mamute, que são colocados no arquivo morto, em cartórios de delegacias sem conservação e finalmente engavetados para sempre.
A falta de gestão e acompanhamento que criam os crimes de gaveta será revista nos próximos artigos que fazem parte desta série, que não sabemos quando ou como terminará, mas que sempre se pautarão no compromisso com a verdade.
Vincit omnia veritas!
REFERÊNCIAS:
FERREIRA, Alvibá Gomes et al. Balanço dos Resultados da Operação Mossoró Segura 2012: Comparativo do ano 2012 em relação a 2011.. Mossoró – RN: 2º e 12º BPMs, 2012. 14 p.
LIMA, Cezar Alves de; HERMES, Ivenio; SANTOS, Henrique Baltazar Vilar. Compêndio de Anotações e Entrevistas. Natal – RN: Não publicadas, 2012/2013. 40 p.
