Vem muito mais por aí.
Do Blog do Daniel Dantas
Em 21 de junho de 2006 o escritório Prof. Esequias Pegado Cortez Consultoria e Advocacia apresentou uma representação ao Ministério Público Federal em nome do PMDB.
A representação era “contra a União Federal e o Estado do Rio Grande do Norte objetivando a apuração de ocorrência de atos e decisões ilícitas na celebração do Convênio objeto do Processo no. 10696/2006-5-SETHAS, firmado entre o Estado do Rio Grande do Norte e a CREDINORTE – Cooperativa de Crédito Mútuo dos Servidores Públicos da Região Metropolitana do Grande Natal”, no valor total de R$ 68.353.600,00, dos quais R$ 46.993.100,00 provenientes dos cofres estaduais”.
O documento era assinado por Esequias Pegado Cortez Neto, Felipe Augusto Cortez Meira de Medeiros e Thiago Cortez Meira de Medeiros. No cabeçalho do escritório, o nome de Tatianny Bezerra Cruz e Souza, filha do desembargador afastado Oswaldo Cruz.
O convênio visava financiar a construção de casas populares para mais de seis mil beneficiários. Em 2008, as famílias que iriam ser atendidas pela Credinorte foram assumidas por outras instituições credenciadas.
Segundo a representação, o convênio serviria para “formação do absurdo ilícito do ‘caixa dois'”. A Credinorte, além disso, teria sido composta, direta ou indiretamente, por nomes que ocupavam cargos no governo do estado, como o ex-secretário Vagner Araújo ou o prefeito de São Gonçalo do Amarante, Jaime Calado.
No entanto, segundo documentação que o blog tem com exclusividade, “até os dias atuais nada foi provado do que lá se denunciou, mesmo após diversas investigações promovidas pelo MPF/RN e MPE/RN, bem como após 02 (duas) auditorias ‘in loco’ (Agosto/2006 e Dezembro/2007) e 19 (dezenove) inspeções indiretas realizadas pelo órgão maior do Sistema Financeiro Nacional, o Banco Central do Brasil – BACEN”.
Nesse caso, a Procurador da República Caroline Maciel e o então chefe do MPF no RN, Marcelo Alves Dias, foram denunciados por atuação tendenciosa. Segundo a acusação, ambos seriam namorados à época da representação e, portanto, isso faria de Caroline suspeita para conduzir a investigação, uma vez que Marcelo é filho do deputado estadual José Dias, então no PMDB, e primo do candidato do partido ao governo do estado, o atual ministro Garibaldi Alves Filho.
Ao fim de investigações que correram administrativamente, mas que chegaram ao Conselho Nacional do Ministério Público e ao Conselho Nacional de Justiça, ambos foram inocentados, uma vez que comprovaram que seu relacionamento ocorreu apenas após os fatos referentes à Credinorte.
No entanto, algumas perguntas com respeito à atuação de Caroline Maciel ficaram em aberto.
Em julho de 2006, o MPF realizou diligência junto às família beneficiadas apenas no município de São Gonçalo do Amarante. Um total de onze famílias. No entanto, o convênio beneficiaria famílias em nove municípios da Grande Natal. Por que essa amostra se deu apenas no município de São Gonçalo do Amarante, com onze famílias de um total de 6.103?
Em seguida, a Credinorte encaminhou à Procuradora ofícios mostrando que as onze famílias preenchiam os critérios do programa de habitação do governo federal, inclusive com a inexistência de imóveis em seu nome. Os documentos foram entregues em mãos à procuradora Caroline Maciel, no entanto, ficaram sem resposta. Assim como ficou sem resposta a proposta para que o MPF articulasse um Termo de Ajustamento de Conduta para que fossem regularizadas as questões que porventura estivessem com problemas na aplicação do convênio.
Ainda de acordo com a documentação a que o blog teve acesso, o MPF não respondeu aos ofícios, preferindo utilizar-se, para isso, dos veículos de imprensa ligados à família Alves.
Segundo o MPF, o Banco Central se pronunciou afirmando que a Credinorte não poderia utilizar o convênio para beneficiar famílias não-associadas. Já a Credinorte apresentou, nos seus recursos jurídicos e administrativos, parecer do Departamento de Normas do mesmo Banco Central que, considerando “tratar-se de avaliar a real natureza da operação, isto é, se concessão de crédito/garantia ou prestação de serviço de agenciamento de operações, julgamos que seria necessário analisar não apenas o contrato da cooperativa com o mutuário – não associado -, como também os instrumentos que dispõem sobre a relação da cooperativa com o governo local e com o governo federal, elementos não disponíveis nos autos. Os dados constantes deste processo (…) sugerem tratar-se do segundo caso, ou seja, prestação de serviço ao governo, tocante à sua política habitacional, sem assunção de nenhum risco de crédito à cooperativa”.
A Credinorte, na representação assinada por Esequias Pegado, Felipe e Thiago Cortez em nome do PMDB, foi acusada de crime eleitoral e de Caixa 2. Em 14 de agosto de 2008, a investigação eleitoral foi arquivada. A denúncia por Caixa 2 foi arquivada em 04 de agosto de 2008.
No fim de contas, em virtude da disputa eleitoral, mais de seis mil famílias terminaram tendo o sonho da casa própria adiado.
As mesmas ações aligeiradas em favor do PMDB de Poti Júnior não se viram nos casos em que o ex-deputado é réu. Um desses casos, mesmo estando pronto para ser julgado há dois anos pelo TJ, terminou sendo encaminhado ao STJ quando Poti Júnior se tornou Conselheiro do TCE.
Sobre esse caso, falamos depois.
