Juíza Determina Nomeações
Por Ivenio Hermes
Falta de compromisso com a segurança pública
“…Lugares onde dia sim dia não, os moradores de uma rua, de um bairro inteiro, tornam-se reféns do clima de guerra instalados nas metrópoles brasileiras. A esse ponto ainda não chegamos no Rio Grande do Norte, graças a Deus, mas a escalada do noticiário diário indica que se não houver correção de rumos na atuação do poder público, corremos o sério risco de chegar a essa situação indesejável e indigna.” Rosalba Ciarlini
Em 17 de fevereiro de 2009, a então senadora Rosalba Ciarlina discursava brilhantemente no senado federal sobre a falta de políticas públicas voltadas para a segurança da sociedade potiguar e dos agentes encarregados de aplicar a legislação.
A senadora Rosalba Ciarlini do DEM/RN criticava o governo de seu estado em plenário, fazendo indagações sobre a falta de capacidade do poder publico em dar segurança à população, conforme pode ser visto no trecho extraído de seu discurso postado no YouTube em 18 de fevereiro de 2009.
Entretanto, o mesmo governo que a senadora criticava conseguiu realizar alguns concursos públicos, aprovar o redimensionamento dos quadros efetivos de policiais de algumas corporações, dentre elas, a PC/RN.
Quase 3 anos depois de seu discurso, Rosalba Ciarlini agora lidera a gestão pública como governadora do mesmo estado em que ela externava sua preocupação, o Rio Grande do Norte.
Em sua gestão como administradora pública, sua frase “corremos o sério risco de chegar a essa situação indesejável e indigna” tornou-se uma realidade, e os números dos crimes crescem a cada dia, mascarados pela falta de registro na polícia judiciária, que vem sendo a principal vítima da falta de “correção de rumos na atuação do poder público” conforme a própria senadora mencionou.
O que houve com a exímia argumentadora em face da inativa gestora pública? Por que a senadora e a governadora Rosalba Ciarlini parecem duas pessoas diferentes?
Ocorre que a facilidade de criticar pode gerar uma falsa eloquência no orador, entretanto, quando ele não apresenta soluções concretas para as próprias questões aventadas, significa que não há engajamento com a causa e, por tanto não há vontade concreta de tomar atitudes proativas antes que o caos se estabeleça.
Destarte, no governo de Rosalba Ciarlini, o caos se estabeleceu na segurança pública da tromba ao rabo do estado elefante.
Luta contra a previsão do futuro
“Sim senhor presidente, mascarar os problemas e se omitir das responsabilidades têm sido uma das atitudes mais corriqueiras do governo do estado.” Rosalba Ciarlini
Após participarem de um concurso público com diversas etapas classificatórias e eliminatórias, os concursados da PC/RN viram que o discurso da então senadora era uma previsão do futuro da própria gestão pública da ex-senadora, agora governadora do estado.
Primeiro porque foram aprovados no concurso e demoraram a fazer o curso de formação, segundo porque para conseguirem a irrisória primeira nomeação foram necessárias diversas manifestações, inclusive uma na Assembleia Legislativa mostrando que havia decorrido um ano do término do curso de formação e nenhum policial fora nomeado.
Pelo edital do concurso as vagas estabelecidas no concurso de 2009 eram novas, justamente para começar a cobrir a falta de efetivo mencionado pela então senadora em seu discurso. Contudo, contrariando essa verdade estabelecida em lei, as nomeações começaram a acontecer limitadas pela Lei de Responsabilidade Fiscal, ou seja, somente eram preenchidas as vagas geradas pelos falecimentos e aposentadorias de servidores.
Um detalhe interessante ocorreu durante a campanha para as eleições municipais de 2012, onde era veiculado que o governo havia investido em segurança pública, contratando 150 novos policiais civis e ainda promovendo a interiorização da polícia civil. Outra vez o discurso da senadora depõe contra as ações da governadora, que mascara os problemas e se omite corriqueiramente na adoção de políticas públicas sérias na Polícia Civil.
Pelo menos dessa ação uma coisa boa resultou ao nomear apenas baseada na vacância, as vagas do concurso continuam em aberto e prontas para serem preenchidas pelos ex-suplentes, que agora se garantem no direito liquido e certo de demandar seu curso de formação e suas posterior contratação.
Além disso, cansado de ver a falácia do discurso de um governo inerte, decidiram entrar com ação na justiça para garantir sua nomeação, isso agregado a inúmeras portas de gabinete fechadas somente motivou mais ainda a comissão a lutar contra a previsão do futuro discursada pela senadora Rosalba Ciarlini.
A Decisão Judicial
“…a segurança pública no Rio Grande do Norte é mais uma área crítica, mais um setor onde a grande obra do governo, foi a crise permanente, fruto da falta de planejamento, e da capacidade de gestão.” Rosalba Ciarlini
Em 18 de dezembro de 2012, a juíza de direito Patrícia Gondim Moreira Pereira, julgou parcialmente procedente o pedido inicial para condenar o Estado do Rio Grande do Norte a efetivar, imediatamente, a nomeação e posse dos candidatos aprovados para os cargos de Delegado, Agentes e Escrivães de Polícia Civil. Ela completou que isso seria feito dentro do número de vagas previstas no Edital, ou seja, nenhuma vacância gerada por mortes e aposentadorias.
As vagas foram estabelecidas pelo resultado final do concurso, conforme Edital nº 01/2010 da Comissão do Concurso da PC/RN.
A crise permanente fruto da falta de planejamento, e da capacidade de gestão do governo Rosalba precisou que os concursados manifestassem toda sua força de vontade, e precisando de uma decisão judicial para romper os grilhões da inadimplência do governo em prestar um serviço de segurança pública sério e digno do povo potiguar.
REFERÊNCIAS
HERMES, Ivenio. Álbum: Unidos Por Uma Vontade Única. Fanpage do Blog do Ivenio Hermes. Disponível em: < http://migre.me/cmydK >. Publicado em: 12 dez. 2012.
HERMES, Ivenio. O Mito das Nomeações. Blog do Ivenio Hermes. Disponível em < http://migre.me/cpHh3 >. Publicado em 16 jul. 2012.
HERMES, Ivenio. Convocação de Suplentes da PC Potiguar: Reconhecer enquanto não é tarde!Blog do Ivenio. Disponível em: < http://migre.me/cpHqb >. Publicado em: 22 jul. 2012.
HERMES, Ivenio. Apoio na Etapa Final. Blog do Ivenio Hermes. Disponível em < http://migre.me/cpHtU >. Publicado em 08 ago. 2012.
PEREIRA, Patrícia Gondim Moreira. Sentença do Procedimento Ordinário nº: 0801600-08.2011.8.20.0001: Autor: Associação dos Delegados de Policia Civil do Est do Rn – ADEPOL/RN. Réu: Estado do Rio Grande do Norte. Disponível em: < http://db.tt/EJulJdjM >. Publicado em 18 dez. 2012.
HERMES, Ivenio; SENADO, Democratas (Ed.). Rosalba Prevê Seu Futuro Governo: Senadora Rosalba Ciarlini sobre a violência . Disponível em: < http://migre.me/crUZu >. Editado em: 19 dez. 2012.
