Um dia para recordar
Por Ivenio Hermes
Motivação
A luta vem se perpetuando desde 2009 com trocas e mais trocas de secretários na pasta responsável, a SEJUC, e nada de concreto se realizou, excetuando-se a ação de um dos secretários anteriores, Thiago Cortez, que durante sua gestão viabilizou o projeto de lei da criação das 600 vagas por meio do processo administrativo de nº 72490/2011-1, sendo elaborado com a ajuda do então colega suplente A. S. Neto na construção e coleta de dados.
Na época, o projeto começou a tramitar com início na data de 12 de abril de 2011, ficando em seguida parado, literalmente engavetado até por volta de 14 de dezembro de 2012. Foi nessa data que o suplente Jarbas Targino encontrou o processo no setor financeiro da SEJUC já prestes a ser arquivado e esquecido definitivamente.
Se isso acontecesse, seria o mesmo que começar tudo de novo.
Jarbas Targino, Jucielio Barbosa, Omar Marinho, A. S. Neto, Fábio da PB, Ayrton de Mossoró e uma pequena representação desses 600 candidatos à nomeação têm feito esforços colossais para que seja dado andamento em todo processo do concurso público de Agente Penitenciário do RN.
Idas e Vindas
Os representantes dos suplentes labutam todos os dias em franca determinação de chegarem a serem empossados no cargo que tanto almejam. Para isso eles contam com contribuição financeira dos outros colegas que não podem estar presentes e em contrapartida eles dão recibo de cada ínfimo gasto que precisam fazer.
Targino trabalha numa empresa de segurança em escala de 12/36, ou seja, para cada dia de trabalho, um dia de folga. É nessa folga que ele, que não possui carro, acorda cedo e se coloca nas ruas visitando pessoas que possam ajudar os suplentes. Ele e seus companheiros batem de porta em porta, recebem grandes doses de descaso, muitas vezes esperando horas para serem atendidos.
Como o dinheiro arrecadado é pouco para as despesas com cópias, ofícios, dossiês da situação do sistema penitenciário, Targino precisa economizar e o faz resignado. São longos trechos percorridos a pé, e almoçando no restaurante popular, o famoso “barriga cheia”, para poupar recursos que podem ser empregados diretamente na luta.
Eles estiveram com as professoras Tânia e Terezinha, da Escola do Governo, em umas poucas ocasiões nas quais elas se mostraram muito gentis fornecendo informações de grande valia. Entretanto, com o passar do tempo, essas informações foram ficando turvas e escassas até cessarem de vez. E atualmente os representantes dos suplentes não possuem mais nenhum dado sobre a homologação do concurso que fora feita de forma irregular pelo governo Wilma de Farias, antecessora de Rosalba Ciarlini, responsável pela prorrogação do ato administrativo já anteriormente feito de forma equivocada.
As últimas notícias sobre a correção dessa pendência é que seria feita pela SEARH, Secretaria de Administração e Recursos Humanos, a mesma que justifica as não nomeações dos concursados da polícia civil com base na Lei de Responsabilidade Fiscal, por tanto já se pode imaginar o resultado disso.
Portas Fechadas
Antônio Alber, detentor da pasta da SEARH, não recebe os representes dos 600 suplentes de Agente Penitenciários. São inúmeras tentativas e ofícios respeitosos buscando obedecer as formalidades que não dão em nada, somente portas fechadas.
Além de não receber os suplentes, Antônio Alber se recusa a prestar qualquer tipo de informação sobre o andamento da homologação, deixando todos em uma situação difícil a ponto de somente restar um pedido de habeas data na Justiça para obrigar o órgão a ser transparente e dar as informações sobre o concurso público para o cargo de Agente Penitenciário do RN.
O Governo do Estado do RN, que como já aventado, através da SEARH vem alegando o limite prudencial para ações de nomeação, já saiu desse limite há algum tempo e mesmo assim continuam maquiando a segurança pública do Estado.
O estratagema do engodo se dá com a compra de poucas viaturas, um efetivo de servidores que não atende a demanda do sistema prisional, conforme os números estabelecidos pelo Ministério da Justiça por meio do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária pela resolução nº 9 de novembro de 2009.
O documento legal afirma que deve ser respeitada a proporção de 01 Agente Penitenciário para cada 05 presos, mas no estado do Rio Grande do Norte, esse número cai vertiginosamente de 01 Agente Penitenciário para 41 presos. Esse dado não parece ser tanto, diante de alguns estabelecimentos penais do próprio RN que contam com apenas 01 Agente Penitenciário para 90 presos, compromete significativamente a segurança pública e a dos próprios Agentes Penitenciários na prestação de um serviço eficaz.
Um dia para recordar
Dia 18 de dezembro de 2012 promete ser diferente.
Nessa data que promete ser histórica, os suplentes de Agentes Penitenciários estão se organizando de forma coesa e com objetivos direcionados rumo à nomeação.
Atualmente a homologação encontra-se estancada na SEARH, e sem que de lá venha qualquer informação sobre o procedimento, os suplentes estão entrando com habeas data na Justiça, e ainda forçando por meio de manifestação na governadoria o encaminhamento do projeto de lei para Assembleia Legislativa do RN. Somente assim, Jarbas Targino e a comissão dos suplentes acredita na possiblidade de promulgação da lei com a sanção do executivo.
Que o dia 18 de dezembro de 2012 fique realmente marcado como um bom dia para a causa dos suplentes de Agentes Penitenciários, um dia para recordar.
REFERÊNCIAS:
BRASIL DF BRASÍLIA. Conselho Nacional De Política Criminal E Penitenciária – CNPCP. RESOLUÇÃO Nº- 09: DE 13 DE NOVEMBRO DE 2009 . DOU de 16 de novembro de 2009 – Seção 1 – pp. 54-55. Disponível em: < http://migre.me/cqAr7 >. Publicado em: 16 nov. 2009.
BRASIL RN NATAL. Protocolo Geral do Estado. PROJETO DE LEI: Minuta de Anteprojeto de Lei que “Dispõe sobre a criação de 600 cargos públicos de Agente Penitenciário, vinculados à SEJUC.. Disponível em: < http://migre.me/cqAMS >. Início da tramitação em: 12 abr. 2011.
