Poti Junior, deputado estadual eleito pelos seus pares para assumir vaga no Tribunal de Contas do Estado, não preenche os requisitos exigidos pela constituição federal – idoneidade moral e reputação ilibada – para o mencionado posto, diz o Movimento Articulado de Combate à Corrupção (Marcco/RN).
O Marcco alega que Poti já foi condenado pela justiça, além de estar sendo acusado em outros processos de improbidade administrativa. Mais. O PMDBista também já foi denunciado criminalmente pelo MPF (o IPL foi arquivado em decorrência da prescrição).
“As ações de Poti no passado, desabonam a sua moral, e o descredencia para o exercício do cargo. O marcco fará o que estiver ao seu alcance para impedir essa incongruência, atentatória ao princípio da moralidade pública”, sentencia o movimento de combate à corrupção pelo twitter.
Poti Junior ganhou o direito de assumir a vaga, que é de indicação da Assembleia, após vencer o deputado Fabio Dantas (PHS), em votação secreta, por apenas um voto.
Pela fala do Marcco, Poti não apresenta a menor condição de ser conselheiro do TCE e fiscalizar às contas públicas de terceiros.
O fato é que o Tribunal de Contas do Estado deve se modernizar e criar práticas que promovam a sua independência e uma imagem positiva perante a sociedade. Sua função de controle é muito importante para a transparência e fiscalização de entes públicos, vital, portanto, para a democracia.
Por enquanto, está para chafurdo e, aos olhos da população, é um simples espaço de cabide de emprego, onde currículo costuma credenciar muito pouco. Ou melhor, praticamente nada.
O mais interessante disso tudo é ver que o órgão, que vem sistematicamente tendo o seu nome jogado na lama pelos outros poderes (executivo e legislativo), pouco se manifesta.
Será que anui a tudo incólume?
TCE PRA CHAFURDO II
O governo do RN, conforme circula nos bastidores, fará a sua indicação, para a segunda vaga que se encontra aberta, só o ano que vem.
A ideia é nomear a irmã da governadora, a hoje vice prefeita de Mossoró Ruth Ciarlini. O governo pretende utilizar exemplos do passado, em que outros gestores também indicaram parentes, para justificar a atitude patrimonialista.
O problema é que os tempos são outros e, nos dois casos, teremos o desrespeito ao princípio da moralidade pública.
