Há cerca de 10 mil crianças em Natal fora da sala de aula e as que estão em ano letivo correm o risco de perder um bimestre inteiro por falta de recursos. Na verdade, “caos” (escolas deterioradas, ausência de merenda escolar, professores com salários atrasados e fornecedores sem receber) é a palavra correta para resumir a educação pública da capital do RN.
Enquanto isso, a Prefeitura Municipal do Natal garante dez mil matrículas em universidades privadas, o que não é de sua responsabilidade.
É absurda lógica do chamado PROEDUC, que esvaziou o financiamento da educação básica de Natal. Venho denunciando tal contrassenso desde sua criação.
Confira o texto abaixo.
Lembrando: a prefeitura, com o aval da maioria da Câmara Municipal do Natal, aprovou um perdão de mais de 70 milhões de reais em dívidas municipais das universidades privadas.
O lobby é forte.
Provocado pelo MP, o Tribunal de Justiça considerou a manobra ilegal.
PROEDUC E SEUS MALEFÍCIOS PARA A EDUCAÇÃO NATALENSE
Por Daniel Menezes
Carta Potiguar
12 de Setembro de 2011
Sei que a minha opinião não agradará muita gente. Porém, tento interferir na cena pública para qualificar o debate e não para fazer média com ninguém.
Por isso que digo que o PROEDUC, programa da prefeitura do Natal, que subsidia parte das mensalidades dos alunos aprovados em faculdades privadas, traz mais prejuízos do que benefícios para os natalenses.
Ora, a questão não é complexa. O PROEDUC, segundo a propaganda governamental, paga metade da mensalidade de milhares de alunos do ensino superior, tornando escassos os recursos da prefeitura no âmbito da educação para, na mesma medida, promover o ingresso de milhares de crianças que hoje não vão à escola no ensino fundamental porque não existem vagas disponíveis.
Escolha política e não administrativa.
O pacto federativo diz que, do ponto de vista educacional, a união se encarrega do ensino superior, o governo do estado do ensino médio e a prefeitura do ensino fundamental.
Por que, então, a prefeitura deixa de inserir milhares de crianças no ensino fundamental, que é a sua principal responsabilidade, para atender a um modelo privatista de geração de matrículas em faculdades privadas?! É como se o governo federal fechasse a UFRN e o IFRN, instituições de sua competência, para abrir vagas para os alunos do ensino básico. O raciocínio não cola.
A prática careceria de lógica se não existisse o lobby das universidades privadas para assegurar milhares de novos alunos. O projeto, inclusive, foi uma propositura da bancada que mantém na Câmara Municipal do Natal.
A prefeitura tem de garantir as condições de acesso ao ensino fundamental e não promover o aumento da lucratividade das faculdades privadas, sobretudo porque o governo federal ampliou significativamente as vagas no ensino superior (Universidades Federais e Institutos Federais) e ainda custeia quase um milhão de alunos no PROUNI.
Porém, entre melhorar suas escolas, que estão sendo fechadas por não apresentarem condições mínimas de uso, e promover o acesso dos filhos dos natalenses ao ensino fundamental, a prefeitura vem preferindo fortalecer instituições privadas do setor educacional.
Atitude politicamente questionável e administrativamente insustentável.
PS. Imagem extraída da Tribuna do Norte
