Tentando encontrar subterfúgios para não fazer os repasses constitucionais para o Ministério Público, o governo do estado, alegando dificuldades financeiras, lança números ao vento. A aparente exorbitância dos valores tem mais a ver com a não contextualização dos dados, tentativa clara de confundir a cabeça do cidadão médio, de jogá-lo contra o MP.
O Ministério Público tem direito a 3% do orçamento estadual. Diante do bem que o MP representa, no sentido da promoção da cidadania, na sua plena acepção, a verba encontra boa destinação.
Mas a confusão criada lança uma nuvem de poeira sobre o assunto. Semana passada, o governo rosado distribuiu números para a imprensa, que davam conta de que o Ministério Público do RN era um dos mais caros do Brasil. Mais uma vez, as tabelas não querem dizer absolutamente nada. Por quê? Porque os quadros não estabelecem nenhuma correlação com a eficiência do MP no mesmo RN.
O MP atua em várias frentes: na defesa de direitos trabalhistas, do idoso, criança e adolescente, etc. O MP do Trabalho, por exemplo, é tido como um dos mais atuantes do nordeste. Não raro, expõe “prestigiados” empresários, que reclamam do “ambiente hostil ao empresariado do RN, mas não mencionam às práticas de escravidão que mantém em suas fábricas (obrigando mulheres a fazer uso de métodos contraceptivos, produzindo ambiente insalubre para o trabalho, não aceitando que os funcionários faltem, mesmo doentes e com atestado médico). No entanto, aonde o MP vem mais se destacando é no respaldo a administração pública, que assegura a correta aplicação de recursos e a separação democrática entre o que é público e o que se restringe ao privado.
O MP já desbaratou quadrilhas que atuavam roubando o erário, ou fraudando o bolso no cidadão. MP desarticulou “esquemas” no âmbito da venda de combustíveis, no desvio de recursos da saúde, do judiciário, de terceirizações criminosas, na concessão de serviços do Detran, etc, além de estar desempenhando um papel fundamental na transição em busca do reequilíbrio das contas e da gestão sucateada da Prefeitura Municipal do Natal. O abacaxi deixado por Micarla de Sousa é descascado pelo MP.
Quanto de verba pública foi recuperada pela atuação do MP? Só a intervenção na administração das UPAs/AMEs, que apresentava fortes indícios de corrupção, está promovendo uma economia mensal de 1,7 milhões. Antes da intervenção, a prefeitura pagava 3,6 milhões. Agora, com a mudança, o serviço exatamente igual é prestado por 1,9 milhões. É apenas um exemplo. Mas há muito mais. No hospital da mulher, administrado pelo Estado – o que prega economia com a verba dos outros e desperdiça a sua, por exemplo, com a duplicação dos gastos com publicidade – e que se situa em Mossoró, o MP impediu que alguns milhões fossem canalizados para a conta pessoal de quem dizia gerir a coisa pública apenas como forma de filantropia.
Ao contrário do que os rosados governistas e sua imprensa balbuciam, é possível dizer que o MP, pelos benefícios que promove, é uma instituição que gera “lucro”. O MP é um verdadeiro paralelepípedo no sapato de quem rompe com o estado de direito e confunde o espaço público, o dinheiro público com a extensão do seu quintal.
Na queda de braço com o governo do RN, o MP merece todo o nosso apoio. Sendo uma conquista da constituição cidadã, o “poder do povo” não pode ser afrontado. Alias, que governo autoritário é esse que tenta negar um pilar consolidado da democracia?
