Segurança Pública em Debate
Por Ivenio Hermes
A Importância da Presença
Com o passar do tempo as demandas sociais obviamente foram se modificando. Na década de 70 a sociedade queria o fim da inflação, na década de 90 as eleições diretas, nos primeiros dez anos do novo século o combate à corrupção e a segurança pública têm ocupado o patamar mais alto dos grandes desejos do povo brasileiro.
No Rio Grande do Norte esse pleito tem estado em evidência devido a sucessão de fatos envolvendo o tema da segurança pública. Dentre eles, a relutância da administração estadual em pôr fim no problema simples dos concursos públicos que já foram resolvidos em outros estados e o aumento de crimes contra os próprios servidores policiais.
De hábito, a Assembleia Legislativa do Estado, convoca para amanhã às 15 horas, uma audiência pública objetivando o debate da situação da segurança pública no Rio Grande do Norte, cujos atores/debatedores, desconhecidos ou famosos, pouco tragam de substancial para o processo de resolução do problema, se não possuírem apoio para suas falas e petições.
Os Atores na Assembleia
A assembleia desse ano foi convocada pelo Deputado Fernando Mineiro, que pode ser considerado um ator principal nesse evento, haja vista seu engajamento com as causas sociais e, sobretudo na causa da segurança pública.
Fernando Mineiro. Deputado estadual e ex-candidato a perfeito de Natal, ele está sempre na vanguarda de causas desse teor e é alguém que pode trazer uma nova chama para reacender o fogo dessa luta.
Foi através do Deputado Mineiro que tivemos acesso á causa dos bombeiros em 2011, escrevemos artigos que sensibilizaram o governo e hoje eles estão fazendo curso de formação.
Carlos Brandão. Advogado, concursado da Polícia Civil, cargo de delegado e já realizou curso de formação. Provavelmente seu argumento será baseado na necessidade das nomeações serem feitas da forma mais célere possível.
Paulo Cesário. Advogado, concursado da Polícia Civil, cargo de delegado, porém não realizou curso de formação. Paulo pretende conscientizar de que na atual conjuntura, os suplentes representam a resposta imediata à demanda por segurança pública.
Residindo em Mossoró, Cesário se engaja numa luta solo naquela região, e nessa oportunidade que conseguiu, pode ser uma nova voz a ser ouvida pelos políticos interessados na solução desse problema envolvendo o concurso.
O que Brandão e Cesário têm mais em comum além de terem feito o mesmo concursos e para o mesmo cargo é que eles procuraram o Promotor de Justiça Wendel Bethovem, titular da Promotoria de Controle Externo da Atividade Policial, para juntos conversarem sobre o Inquérito Civil que envolve a nomeação dos aprovados do concurso da PCRN, no intuito de angariar apoio daquela promotoria no que tange o julgamento da Ação Civil Pública intentada pela ADEPOL para a nomeação de todos os aprovados entre as vagas (DPC, APC e EPC). A ação já se encontra conclusa para sentença há algum tempo.
Entretanto, um servidor do MPRN e suplente do concurso da PCRN também para o cargo de delegado, e que também já fez parte da comissão de suplentes, teria informado que o Promotor de Justiça Wendel Bethovem não estaria interessado em lutar pela causa dos suplentes na atualidade, pois este temia que isso ensejasse a retirada da Força Nacional do Rio Grande do Norte que ficaria sem o mínimo suporte estrutural de segurança.
Além dessas pessoas, discursos antigos com roupagem nova desfilarão na Assembleia amanhã sem a correta posição de quem falará em nome do governo.
Para os concursados suplentes e os não nomeados, o apoio a esse evento é essencial, pois surge como forma de instar junto à administração pública sobre a necessidade urgente de um novo curso de formação policial para os suplentes.
Outros Atores no Cotidiano
Enquanto nada se resolve diante desse impasse em solucionar a questão das nomeações e do curso de formação policial para os suplentes, a sociedade e os policiais potiguares vão de mal a pior.
A violência contra os policiais se faz presente de forma descontrolada. Os criminosos sabem ler e conseguem informações sobre a capacidade desta ou daquela guarnição. A prática de “olheiro do crime” voltou a acontecer e ela ocorre direcionada a policiais e à sociedade.
Trata-se de criminosos observadores que usam sua capacidade de observação para informar seus comparsas da fragilidade de uma residência ou hábito de seus moradores que facilitam a ação criminosa. Eles também geram informações sobre lojas e lojistas, rondas policiais nos locais, armamento e viatura utilizada, uso de coletes e equipamentos extras, ou seja, os “olheiros” são atores do cotidiano que voltam para ficar, caso não seja criado um programa mais eficaz de policiamento comunitário.
Os policiais continuam trabalhando no sentido de manter a presença ostensiva nas ruas. Entretanto, o policiamento ostensivo começa a mostrar-se deficiente diante da continuidade que seria dada pela polícia judiciária. O ciclo completo da atividade policial estadual não se realiza sem que haja uma polícia militar e uma polícia civil que cooperem entre si e ambas sejam eficazes dentro de sua esfera de atuação.
A ausência de continuidade no ciclo completo da atividade policial demonstra clara incapacidade de ação para lidar com os criminosos, e eles sabem disso. E o impacto desse conhecimento está nos atentados contra policiais que passam a figurar na categoria de vitimas e não como guardiães que seria seu papel legalmente estabelecido.
Dia 5/11, Roberto Campos, presidente da Associação dos Cabos e Soldados da Polícia Militar tornou público uma lista de policiais mortos e outros que ficaram feridos durante confrontos com os criminosos que sempre estão em vantagem numérica e superioridade de armamento e munição.
Essa ousadia vigente ao longo destes 11 meses de 2012 foi confirmada através das mortes de 09 policiais militares e dois policiais civis assassinados, além de 11 policiais baleados feridos nos confrontos. E mais alarmantes são os seis atentados contra as bases e viaturas da Polícia Militar. Uma polícia ostensiva que deveria suscitar determinado respeito está sendo nivelada por baixo no critério dos “olheiros”, afinal, a metade dos ataques foram promovidos dentro de Natal.
Figurantes do Cotidiano
O povo do Rio Grande do Norte, de todas as instâncias desse grandioso e belo estado, que deveria estar nesse teatro da vida real ocupando os principais papeis, está sendo tratado como mero figurante.
Enquanto todos os especialistas apontam a contratação de policiais como solução para a situação instalada, haja vista a grande quantidade de pessoas que já foram pré-selecionadas nos concursos, a administração pública insiste numa solução contrária.
“Sempre temos registros de atentados e roubos de armamentos em bases policiais, o que mostra uma clara desmoralização da estrutura de segurança. É preciso uma resposta e contratação imediata para aumentar efetivo, principalmente no interior, onde os policiais estão sendo humilhados. Hoje, na maioria dos municípios são apenas dois homens por dia, tornando-os muito vulneráveis”. Roberto Campos, presidente da ACS-PMRN
A morte de policiais é fato inusitado e seu índice é considerado alto para o Estado, porém o número de potiguares do povo que morre diariamente é extremamente maior e eles estão sendo vítimas por não estarem sendo devidamente respeitados no seu direito à segurança.
Esperança resta que na audiência pública desta tarde, alguém manifeste a real sensação de insegurança estabelecida e que da parte da administração pública, alguém possa levantar a voz e informar que doravante os moradores do Rio Grande do Norte serão tratados novamente como atores principais e não mais como figurantes no teatro da segurança pública.
REFERÊNCIA:
SOARES, Kívia. Em 2012 nove PMs foram mortos e onze sofreram atentados no RN , a maioria estava de folga. NE10/RN. Disponível em: <http://migre.me/bD9WA>. Acesso em: 06 nov. 2012.
