Por Gustavo Lucena, Servidor público e advogado
Semanas atrás a Tribuna do Norte trouxe uma notícia nada alentadora para quem depende da Defensoria Pública para ter acesso ao Judiciário ou simplesmente precisa de uma consultoria jurídica e não tem dinheiro para pagar um advogado.
A Governadora simplesmente cortou a verba da instituição para patamares ainda menores dos que eram na gestão anterior (http://tribunadonorte.com.br/noticia/governo-corta-verba-da-defensoria/231718).
Resolvi pegar essa notícia para demonstrar o processo de extinção do Estado como instrumento para atender os interesses sociais. A queda no montante de investimentos em serviços públicos essenciais atingem níveis tão minúsculos que já se faz inclusive a necessidade de uma intervenção federal para organizar a Administração Pública estadual, principalmente porque existem sim recursos suficientes, só que os mesmos são mal aplicados, como na publicidade e propaganda e no excesso de cargos comissionados que existem apenas para empregar apadrinhados sem qualquer competência ou meritocracia, pois estão lá sem ser concursado.
Porém, ao mesmo tempo ocorre um fenômeno de graduação das atribuições institucionais dos Deputados Estaduais.
Enquanto as instituições do RN agonizam, Deputados da ALRN se apresentam para ocupar tal lacuna, com seus gabinetes e fundações se autoproclamando “verdadeiras defensorias públicas”, “advogados cidadãos”, “verdadeiras escolas”, “verdadeiros hospitais”. Não falta muito para que tais gabinetes e fundações se tornem “verdadeiros agentes da segurança pública”. Lembro-me que junto à Presidência da ALRN funcionava – ou funciona – um “Gabinete de Assistência Médico-Hospitalar” p/ atender os mais necessitados.
Ou seja, ao mesmo tempo em que o Executivo Estadual parece fazer questão de levar a falência sua rede pública de saúde, a educação estadual, a segurança pública e a assistência judiciária aos que dela necessitam, os Deputados passam a fornecer tais serviços com status de “público”, configurando a velha e surrada política clientelista.
Ao invés de legislarem no sentido de resgatar as instituições, o edil toma para si funções estatais, até porque na sua cabeça o que lhe dará voto é colocar uma ambulância com seu nome e foto num bairro carente ou uma equipe de jovens advogados atendendo casos de pensão alimentícia, e não lutar pela contratação de novos defensores públicos ou a construção e modernização de hospitais que levaram o brasão do Estado do RN.
Infelizmente, essa parece ser a sina do RN, a substituição do Estado-executor pelo parlamentar-executor. E a doutrina da separação dos 3 poderes parece não ter chegado nessas bandas.
