Por Magnus Henry – estudante de Direito, membro do Programa de Educação Popular em Direitos Humanos Lições de Cidadania, estagiário do Centro de Referência em Direitos Humanos da UFRN, militante do Levante Popular da Juventude.
*Em resposta ao artigo “Escracho dos direitos humanos”
“Do rio que tudo arrasta,
Diz-se que é violento.
Mas ninguém chama violentas
Às margens que o comprimem.”
Os porões do regime militar no Brasil foram fechados há 27 anos, e desde esse período os gritos e pedidos de socorro continuam abafados. Ainda amordaçados, os corpos mutilados foram esquecidos, os mutiladores homenageados e as famílias dos presos (torturados e assassinados) políticos foram obrigadas a conviver com a negação da história.
Esconder os detalhes desse período histórico é mais uma violação ao direito humano por parte do Estado e dos violadores do passado. As veias continuam abertas e outras continuam sendo dilaceradas. O autoritarismo e a violência de outrora perseguem os dias de hoje, as feridas mal fechadas, as vozes silenciadas, os fantasmas não exorcizados assombram nosso presente.
Passou-se o regime militar, mas as velhas estruturas e práticas do passado permanecem existente mesmo após a conquista da democratização do país, o presente é uma consequência inevitável do passado, e é por isso que os crimes de outrora se repetem diariamente nas periferias, no campo, e na estrutura do Estado, também não é a toa que militantes de movimentos sociais continuam sendo investigados, os atos públicos sendo reprimidos e que a Polícia Militar tortura e mata nos porões da democracia a juventude negra e pobre, ou os lutadores e lutadoras de movimentos sociais.
Tratar o período ditatorial do Brasil como assunto intocável, sacro, é legitimar as atrocidades cometidas pelos agentes do Estado opressor. Os torturadores não faziam (fazem) parte de uma parcela da população oprimida, vulnerável, ao contrário eram eles os reais opressores que detinham (detinham?) sob seu domínio a estrutura burocrática e repressora do Estado e, em nome do discurso sagrado (e ideológico) da Segurança Nacional, a utilizou para violar Direitos coletivos e individuais.
Para se defender Direitos Humanos é preciso fazer uma escolha política de estar do lado dos oprimidos e ter o compromisso de resgatar a luta histórica pela concretização desses Direitos. Isso perpassa necessariamente em expor as mazelas da Ditadura Militar no Brasil porque feridas abafadas não cicatrizam.
Os Direitos Humanos exigem que clamemos por justiça e pela revelação das mentiras contadas, que as mutilações, os estupros, os abortos, os eletrochoques, os assassinatos, e que todos os crimes cometidos em nome da Segurança Nacional tenham seus autores identificados e revelados à população brasileira, para que aquel@s que lutaram e morreram pela sua efetivação sejam justiçados.
É inconcebível que um país não conheça sua história, que não saiba a identidade dos sujeitos repressores e o que realmente aconteceu com seus lutadores e lutadoras. É também inadmissível que os opressores sejam homenageados com nomes de ruas, de escolas, de praças, etc. Portanto, os escrachos dos torturadores prestam um serviço fundamental a um país em processo de democratização, pois, numa, democracia não cabe existência de porões invioláveis, muito menos gritos contidos.
