Ato Sem Efeito + Inauguração Sem Efetivo
A Ilha da Fantasia
O povo do Rio Grande do Norte contínua vítima de um crime contra sua própria segurança: a propaganda de uma segurança pública que não existe!
A gestão de segurança e administrativa estadual afirma que uma série de ações está sendo promovida para ampliar a capacidade de trabalho da Polícia Civil do Estado e num último anúncio do Diário de Natal, a afirmação de que será inaugurada pela governadora a Delegacia de Homicídios de Mossoró (DEHOM).
Para uma gestão que põe a culpa na Lei de Responsabilidade Fiscal para não fazer as nomeações que visam o preenchimento das vagas criadas pelo último concurso da Polícia Civil, prometer que dia 21/09/2012, ou seja, já na sexta-feira da próxima semana, fará a inauguração de uma instalação que virá acompanhada de outras medidas, é algo espantoso no mínimo, e fantasioso numa afirmação mais contundente.
Contudo, a nova delegacia terá a premissa de investigar crimes específicos e ainda auxiliará as demais delegacias existentes na imponente segunda maior cidade do Estado, numa ação que envolverá o Serviço de Inteligência da Polícia Civil.
Contradizendo completamente os atos praticados pela gestão de segurança no provimento de material humano para atuar numa delegacia desse porte e com tantas atribuições, se Mossoró fosse um pedaço de terra no meio de um rio ou do mar, seria até conveniente chamar a cidade de Ilha da Fantasia.
Um Verdadeiro Espanto
Diante das estatísticas nacionais elaboradas pelo próprio Ministério da Justiça, Observatório da Segurança, além de jornalistas da região e especialistas em segurança pública alardearem o aumento da criminalidade e da sensação de insegurança, alguém municiou a governadora com a risível, se não fosse triste informação de que, após análise e estudo analítico comparando dados estatísticos, ações da Secretaria da Segurança Pública levaram o Governo do Estado a reduzir criminalidade.
Uma secretaria de segurança pública que não possui controle nem do efetivo dos órgãos sob sua gestão, nem da previsão de vacância por aposentadorias, falecimentos, mortes e exonerações, que não consegue entender que o último concurso foi para provimento de vagas e não para substituições, que as nomeações realizadas até agora são meras reposições, inclusive muito mal feitas, e não para a ampliação do quadro, não pode ter credibilidade para fornecer dados de diminuição de criminalidade contrapondo institutos confiáveis que dizem justamente o contrário.
Complementando essa inauguração sem efeito que se dará dia 21/09/2012, as palavras da governadora deixam a sociedade potiguar em situação de um verdadeiro espanto: “Mas precisamos fazer mais e vamos trazer mais estruturas e equipamentos. Vamos ampliar o contingente, vamos investigar mais e coibir a violência em Mossoró.”
Bem, isso pode até ser feito, desde que a estrutura inaugurada, os equipamentos que dizem que vão adquirir, realmente seja recheado pelo material humano tão necessário para segurança.
Novo Ato Sem Efeito
Comprovando a incapacidade de lidar com o Concurso Público da PC/RN ou com o entendimento de que reposição não é ampliação, de que interiorização não deixar a capital desguarnecida e sim dar provimento nas vagas estabelecidas pelo concurso, o Diário oficial do Estado do RN, publica mais um ato do Governo Estado, outra portaria sem efeito, motivada pelo Processo n° 444894/2012-7-PCRN, conforme reproduzido abaixo:
RIO GRANDE DO NORTE
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso da atribuição que lhe confere o art. 64, inciso XIX, da Constituição Estadual, e tendo em vista o que consta do Processo nº 444894/2012-7-PCRN,
R E S O L V E tornar sem efeito a nomeação dos candidatos descritos no anexo, publicada no Diário Oficial do Estado, edição do dia 30.05.2012, para os cargos de provimento efetivo de Delegado de Polícia Civil, Escrivão de Polícia Civil e Agente de Polícia Civil, do Quadro de Pessoal da Polícia Civil do Rio Grande do Norte, nos termos do § 5º, art. 50, da Lei Complementar Estadual nº 270, de 13 de fevereiro de 2004.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal, 06 de setembro de 2012, 191º da Independência e 124º da República.
ROSALBA CIARLINI ROSADO
Antônio Alber da Nóbrega
Aldair da Rocha
ANEXO ÚNICO
Inauguração Sem Efetivo
Com mais uma portaria sem efeito, no dia da inauguração o discurso da gestora estadual deverá ser muito escrito para justificar, dentre outras coisas, algumas perguntas suscitadas pelas próprias afirmações dadas à Tribuna do Norte:
“Ampliamos a Inteligência, e instalamos mais câmeras de vigilância e tudo isso é trabalho.”
Ampliamos a Inteligência: Como isso foi feito? Houve investimento em treinamento? Houve aquisição de tecnologias? Houve ampliação do quadro de agentes? Especialização dos analistas existentes?
Instalamos mais câmeras de vigilância: Onde? Com o objetivo de monitorar o quê? O atual CIOSP já faz o rastreio, catalogação e análise dessas imagens com fins de prevenção? Ou o sistema de monitoramento serve apenas ao modelo reativo de policiamento?
Tudo isso é trabalho: Mas em segurança pública, bem como em outros setores da administração, o trabalho deve ser orientada por uma ação estratégica e planejada para que apresente resultados significativos. Trabalho sem resultado é esforço e desperdício de recursos.
A Máquina do Estado
Enquanto a segurança pública continuar sendo tratada sem o devido planejamento, enquanto continuar o falso informe de que houve uma contratação de 150 novos policiais civis e não uma mera reposição do efetivo, enquanto a polícia militar for utilizada em desvio de função e massa de manobra contra a população que vai as ruas para se manifestar contra atos ilegais da administração pública, não teremos mudanças nesse estado.
No lugar de vivermos num estado de segurança e paz, viveremos sitiados pelos mesmos gestores, os mesmos que lucraram antes, afinal de contas, somos apenas matéria prima que precisa virar óleo para lubrificar a máquina de propaganda do Estado!
REFERÊNCIAS:
DN Online: Delegacia de Homicídios será inaugurada sexta-feira em Mossoró. Disponível em: <http://www.dnonline.com.br/app/noticia/cotidiano/2012/09/16/interna_cotidiano,106761/delegacia-de-homicidios-sera-inaugurada-sexta-feira-em-mossoro.shtml > ou disponível para download em < http://db.tt/wkqyiiXq >
Diário Oficial do Estado, portaria da Governadora tornando nomeações sem efeito com base no Processo n° 444894/2012-7-PCRN Disponível em: < http://187.60.79.2/dei/dorn/documentos/00000001/20120915/393497.htm > ou disponível para download em < http://db.tt/Z4LsN8TF >
Texto referendado na letra da música Desordem, Titãs, de Sérgio Britto, Charles Galvin e Marcelo Fromer, disponível em <http://letras.mus.br/titas/48964/desordem-print.html > ou disponível para download em < http://db.tt/QRUvSRu5 >
