O que a possível concessão da Br-304 Natal – Mossoró espera.
Do Estadão
Líder do PMDB na Câmara e pré-candidato à Presidência da Casa, o deputado Henrique Eduardo Alves faz lobby no Tribunal de Contas da União para que um de seus sócios obtenha o contrato de concessão da BR-101, entre o Espírito Santo e a Bahia. O negócio envolve cerca de R$ 7 bilhões.
O parlamentar do Rio Grande do Norte tem acompanhado representantes do Consórcio Rodovia Capixaba em reuniões para apresentar argumentos em favor do grupo de empresas aos ministros da corte, que decidem nesta quarta-feira, 29, sobre processo que pode beneficiá-las na disputa pelo contrato.
“Fiz um favor pessoal a um empresário meu amigo”, disse ao Estado o deputado peemedebista.
A concessão da BR-101 é a primeira do governo Dilma Rousseff e está parada no TCU e na Justiça por questionamentos da Rodovia Capixaba, segunda colocada no leilão do trecho, à classificação, em primeiro, do consórcio Rodovia da Vitória. Após sucessivos adiamentos, o tribunal marcou para esta quarta julgamento de recurso do Ministério Público junto ao TCU para impedir a contratação do grupo vencedor por supostas falhas na proposta.
Sócios. Na última semana, Alves percorreu gabinetes do TCU, na companhia de um advogado e de uma diretora da empresa Caraíva Participações, conversando com ministros e distribuindo documentos com a defesa da Rodovia Capixaba. A Caraíva é sócia do deputado na TV Cabugi, do Rio Grande do Norte, e tem participação na Tervap Pitanga Mineração e Pavimentação, uma das seis empresas integrantes do consórcio derrotado.
O processo estava na pauta do TCU, órgão auxiliar do Legislativo, na quarta-feira da semana passada. Na véspera, Alves cumpriu roteiro em gabinetes de ministros, entre eles os de Walton Alencar e Aroldo Cedraz. Em sessão do tribunal, no dia seguinte, o ministro Raimundo Carreiro, relator do caso, retirou o processo de votação, alegando não ter tido tempo de estudá-lo – cabe ao relator, antes de marcar o julgamento, preparar um voto, tendo como base relatório da área técnica.
Permeada de influências políticas, a concessão da BR-101 abriu uma crise nos bastidores do TCU. Como revelou o Estado no dia 12, o procurador do Ministério Público junto ao tribunal, Lucas Rocha Furtado, defendeu em plenário, no início do mês, a proposta da Rodovia Capixaba, que está lacrada num cofre da Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa), e disse que o ministro José Múcio, então relator do caso, votava sob pressões.
Múcio rejeitara recurso do procurador, liberando a assinatura do contrato com o consórcio vencedor. Mas Furtado sustentou ter havido falhas e omissões graves na proposta do primeiro colocado, o que motivaria sua desclassificação. O ministro Carreiro encampou a sugestão do procurador, mas a votação foi suspensa sem qualquer decisão.
Suspeição. Após o embate público, Múcio deixou a relatoria, alegando suspeição, mesmo já tendo apresentado voto e concedido uma medida cautelar no processo. O caso passou a Valmir Campelo, que declinou da tarefa com a mesma justificativa. O processo foi então distribuído a Carreiro. Ex-secretário-geral da Mesa do Senado, ele foi indicado ao cargo pelo presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP).
O líder do PMDB na Câmara admite ter percorrido gabinetes com representantes do consórcio derrotado. Segundo ele, foi um “favor” a Fernando Aboudib Camargo, dono da Caraíva e seu sócio na TV Cabugi. Inicialmente, o deputado citou Camargo como um empresário de seu Estado. Só admitiu a sociedade após ser confrontado com a informação (mais informações ao lado).
Advogado do consórcio, Mauro Porto contou ter-se encontrado com o parlamentar no gabinete de Walton: “Encontrei com ele lá. O Henrique Alves conhece alguém, ia interceder, mas não sei como e nem por quê”.
Alves diz ter visitado apenas Walton, tratando da concessão, e Cedraz, mas com outra pauta.
Ouvido pelo Estado, um terceiro ministro contou, no entanto, que o recebeu para a entrega do memorial com a defesa e ouviu o deputado tecer elogios ao sócio, integrante do consórcio. “Esse tipo de conduta não é comum no tribunal”, comentou reservadamente o ministro.
A concessão da BR-101, cujo leilão foi realizado em janeiro, definiu o consórcio Rodovia da Vitória como vencedor com preço de pedágio mais baixo. A proposta do grupo não continha 35 itens exigidos pela Agência Nacional de Infraestrutura de Transportes, o que foi complementado em diligências posteriores. A omissão levou o Ministério Público Federal a pedir liminares suspendendo o processo, concedidas pela Justiça. O TCU, que também havia decidido pela suspensão, revogou a medida após esclarecimentos da área técnica, o que levou ao recurso que será apreciado esta quarta. O trecho da concessão tem 475 quilômetros e será explorado pelo grupo vencedor por 25 anos.
