Uma luta contra o tempo
(ou contra a má gestão)
Ações Iniciais
O caos vivido pela polícia investigativa no Estado do Rio Grande do Norte é algo que vem sendo denunciado há bastante tempo. São colunistas, blogueiros, jornalistas, figuras públicas em geral, observando que a situação se agrava a olhos vistos.
Inúmeras soluções vêm sendo apontadas, entretanto, no que tange ao principal problema enfrentado pela Polícia Civil Potiguar, que é a falta de efetivo e suas repercussões, além de criticar, poucos têm se arriscado em propor soluções aplicáveis.
Mas isso tem sido feito incessantemente nesse espaço, com publicações que remontam o primeiro artigo publicado sobre o assunto “Polícia para quem precisa de polícia” de 11 de Setembro de 2011 até o mais recente, “Apoio na Etapa Final”, o primeiro de uma série de 3, que teve divulgação nacional em 8 de Agosto de 2012.
A publicidade dada ao caso da Polícia Civil Potiguar está sendo útil para que o caso tenha soluções, mas ainda não está resolvido, e precisamos atentar para alguns fatos.
Dois Enfoques Para o Problema
Como anteriormente citado, logo após os artigos de julho, diversas situações ocorreram, duas delas mostram o enfoque que é dado ao problema por aqueles que podem agir mais diretamente em busca de uma solução.
1º Enforque
Polícia Civil confirma convocação de 21 novos policiais
Em 04/08/2012 o NoMinuto publicou que o delegado geral da Polícia Civil confirmou a nomeação de mais 21 novos policiais até o final do mês. Seriam 8 delegados, 9 agentes e 4 escrivães, novamente sendo enviados para o interior sob a alegação da interiorização. Ele ainda confirma que são vagas remanescentes da última convocação, ou seja, nada mudou. Nenhum estudo foi feito, nenhuma opinião foi levada a sério, apenas a contumaz atitude de não trabalhar o problema existente.
Enquanto o interior recebe esse investimento, outras delegacias vão ficando inoperantes por causa da constante diminuição do efetivo causado pelas aposentadorias.
Fonte: NoMinuto: http://db.tt/UVbozO2f
Pedido de Nomeação
O pedido de nomeação que o delegado geral citou na matéria do NoMinuto aparenta celeridade em seus trâmites em face da gravidade do problema.
Veja a tabela:
O Memorando 107/2012 do Setor Pessoal, que originou o pedido de nomeação, iniciou sua viagem no universo burocrático em 02/07/2012. O teor do documento, a relação dos candidatos aprovados no Concurso Público para os cargos de delegado, escrivão e agente, somente chegou na SEARH em 9/7/2012, ou seja, uma semana depois.
E da SEARH até o órgão de origem, ou seja, o setor pessoal da Polícia Civil, em 07/08/2012, 29 dias depois, sendo que dentro da Polícia Civil, o documento demorou 4 dias para tramitar. Um tempo muito grande dentro de uma corporação preocupada com a falta de efetivo. Ainda se observarmos que o documento chegou na PC/RN dia 03/08/2012, um dia antes do delegado geral falar dos 21 novos policiais a serem chamados.
Além disso, dois tempos de permanência interna, onde o documento pareceu ficar sob análise, levaram 3 e 25 dias respectivamente, 28 dias para o trato com um assunto tão urgente.
A conclusão é que a demora no trâmite está demais para um caso tão sério e isso o leitor mesmo pode confirmar acessando o link da fonte citada abaixo.
Fonte: Pedido de Nomeação encaminhado ao SEARH http://db.tt/y6CvB1lj
2º Enfoque
Calamidade Pública
No dia 10/08/2012 o Diário de Pernambuco, reproduz a matéria sobre a sugestão do Sinpol que seja decretada calamidade pública na segurança do RN.
Isso ocorreu quando membros do sindicato se reuniram com o juiz da 12ª Vara de Execuções Penais, Henrique Baltazar, alguém que é sensível ao problema desde suas bases e a pertinente sugestão ocorreu fundamentada na ausência de cronogramas para as obras e recursos para as unidades prisionais do Estado.
Se o Governo decretasse estado de calamidade pública, haveria uma demanda por soluções para investimentos urgentes como a construção de mais unidades prisionais e contratações de servidores.
Mais uma vez demonstrando sensibilidade com o problema, O juiz Henrique Baltazar gostou da ideia e comprometeu-se de levá-la ao conhecimento dos interlocutores do Governo com quem tem se reunido.
Fonte: Sindicato sugere que seja decretada calamidade pública na segurança do RN http://db.tt/4AvbDp8F
Sinpol em Ação
Aproveitando o momento em que a sociedade volta seu olhar para a situação da segurança pública potiguar, o Sinpol entra novamente em ação e busca auxílio em quem pode achar.
Desde o início da situação do concurso que o sindicato não para de elaborar estudos e divulga-los para mostrar a situação do efetivo da Policia Civil. Embora criticados por não terem se manifestado antes sobre os Suplentes, um novo fôlego parece ter sido suscitado no âmago do órgão representativo.
Eles têm conversado com a comissão dos Suplentes, trocado ideias e apoiado a causa deles. Isso se deve por reconhecer que a convocação desses 290 homens e mulheres é a solução mais econômica, célere, exequível e viável para que essa situação termine com uma solução positiva.
Inclusive, em um documento, o Ofício N°075/2012-SINPOL.RN, apresenta importantes informações sobre a postura do sindicato visivelemente contrária aquilo que a DEGEPOL tem praticado.
Fonte: Ofício N°0752012-SINPOL.RN http://db.tt/v3zO0ygE
Preocupação Iminente
Enquanto as nomeações e as óbvias conclusões que tornam algumas nomeações sem efeito ocorrem lentamente, os prazos do concurso continuam seu curso normal rumo à prescrição.
Considerando que o resultado do curso de formação foi homologado em 15/12/2010 e a primeira ação da gestão administrativa somente ocorreu como a 1ª nomeação 380 dias depois, ou seja, mais de um ano, é preocupante o tempo de resposta da gestão pública, conforme podemos ver na tabela abaixo:
Isso sem falar no já mencionado tempo gasto na tramitação entre a PCRN e a SEARH, eleva a preocupação com a prescrição do concurso.
Por isso, reproduzimos com grifos para destacar informações importantes, dois importantes documentos.
PORTARIA Nº 164/2010-GS/SESED
Natal, 15 de dezembro de 2010.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DA DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Protocolo nº 271933/2010-1-SESED, CONSIDERANDO o RESULTADO FINAL do Concurso Público para o provimento de vagas nos cargos de Delegado de Polícia Civil Substituto, Agente de Polícia Civil Substituto e Escrivão de Polícia Civil Substituto, de que trata o Edital nº 1 – PCRN, de 04/12/2008, o que foi divulgado através do EDITAL Nº 01/2010-CC/PCRN, publicado no Diário Oficial do Estado do dia 15/12/2010, edição nº 12.355; CONSIDERANDO, ainda, a decisão da mencionada Comissão quanto a competência do Titular da citada Secretaria para homologar o resultado final do aludido Concurso;
CONSIDERANDO, por fim, que esse mesmo Colegiado recomendou fossem observadas as novas nomenclaturas dos referidos cargos, introduzidas pela Lei Complementar nº 417, de 31/03/2010,
RESOLVE:
Art. 1º HOMOLOGAR o RESULTADO FINAL DO CONCURSO PÚBLICO para provimento de cargos de Delegado de Polícia Civil Substituto, de Agente de Polícia Civil Substituto e de Escrivão de Polícia Civil Substituto da Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Norte, objeto do EDITAL Nº 01/2010-CC/PCRN, publicado no Diário Oficial do Estado do dia 15/12/2010.
Art. 2º Quando do ingresso na carreira dos servidores policiais civis, deve-se observar o previsto no art. 40 da Lei Complementar Estadual nº 270, de 13.02.2004, com a redação dada pela Lei Complementar Estadual nº 417, de 31.03.2010.
Art. 3º O referido Concurso Público terá validade de 02 (dois) anos, contados da data de sua homologação, podendo ser prorrogado uma vez por igual período, conforme previsto na Cláusula 17, item 17-29, do Edital nº 1-PCRN, de 04/12/2008.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
DESEMBARGADOR CRISTÓVAM PRAXEDES
Secretário de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social
GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DA DEFESA SOCIAL
COMISSÃO DO CONCURSO PÚBLICO DA POLÍCIA CIVIL DO RN
PORTARIA 048.2010-ACADEPOL
Portaria 048/2010
Homologação Resultados Final do Curso de Formação
Natal, 19 de novembro de 2010.
O Diretor Geral da Academia de Polícia Civil, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Homologar o resultado final do “XV CURSO DE FORMAÇÃO PARA AGENTE DE POLÍCIA CIVIL”, do “IX CURSO DE FORMAÇÃO PARA DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL”, e do “VIII CURSO DE FORMAÇÃO PARA ESCRIVÃO DE POLÍCIA CIVIL”, instituídos pela Portaria nº 033/2010-ACADEPOL, de 28 de junho de 2010, e autorizadas as suas realizações, no período de 01/07/2010 a 30/10/2010, através da Portaria 589/2010- DEGEPOL, datada de 28 de junho de 2010, os quais resultaram em 515 (quinhentos e quinze) alunos aprovados, 20 (vinte) alunos desligados e 40 (quarenta) alunos reprovados por faltas e/ou notas, relacionados por ordem de classificação, conforme anexos I, II e III, partes integrantes desta portaria.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
Aldo Ribeiro
DIRETOR GERAL – ACADEPOL
Como resultado da análise desses dois documentos, a conclusão de que a prescrição é iminente é definitiva e tem data marcada: 19 de dezembro de 2012!
Nem foi tempo perdido
É tempo de se preocupar, chega de inércia, morosidade, postergação ou qualquer verbo nessa linha, que seja contra a necessidade de agir em prol de aproveitar a boa safra de policiais gerada pelo concurso ou de evitar o desperdício do dinheiro público promovendo um novo concurso.
Considerando o desgaste que esse concurso tem gerado, um novo não será visto com bons olhos e mais dúvidas quanto à idoneidade da gestão de segurança pública potiguar surgirão.
Se essa gestão demorou 380 dias para fazer a paupérrima primeira nomeação de 85 policiais apenas, se também precisou de 145 dias para identificar que tornar sem efeito a portaria para os candidatos desistentes, e mais 37 dias para soltar a segunda nomeação, os 129 dias que faltam para a prescrição do concurso é um tempo curto demais.
Se o mais interessado na melhoria do efetivo que é a própria DEGEPOL espera 33 por uma resposta a um pedido de nomeação urgente, e que de novo não contemplará estudos estratégicos justificando-se com termos combatidos pelo próprio sindicato como “interiorização da Polícia Civil”, os 129 dias restantes nunca serão o suficiente para evitar a prescrição do concurso.
Portanto, fica empenhado o convite para que a sociedade potiguar se mobilize para evitar que mais uma vez, a segurança pública seja deixada para trás. A sociedade precisa no futuro olhar para sua história e se orgulhar de que essa luta não foi em vão e nem foi tempo perdido.
Artigos Citados:
HERMES, Ivenio. Polícia para quem precisa de polícia. Blog do Ivenio. Disponível em: <http://migre.me/afONm>. Publicado em: 11 set. 2011 Acesso em: 12 ago. 2012
HERMES, Ivenio. Apoio na Etapa Final: Suplentes do Concurso da Polícia Civil/RN: Outra Fase. Blog do Ivenio. Disponível em: <http://migre.me/aery6>. Publicado em: 08 ago. 2012. Acesso em: 12 ago. 2012
