Rosalba acaba de decretar estado de calamidade na saúde pública do RN. A ação, segundo ela, visa dar celeridade às ações para melhorar o atendimento da precária rede pública. A Rosa, como chama o jornalismo bajulatório, alega que irá investir 25 milhões em reforma, aparelhamento e construção de novos leitos na rede estadual.
A medida traz um ponto que merece uma análise mais criteriosa do que a simples reprodução do release da assessoria do governo. A crítica tem de se fazer presente. É fundamental apontar a falta de prioridade e planejamento por parte da administração rosada. A gestão estadual não pode apenas apresentar soluções de momento, mas planejar às atividades a longo e médio prazo. A governadora já está administrando o Estado há mais de 500 dias. Teria todas as condições de efetivar um planejamento, sem aperreios, de uma área tão sensível, sobretudo, para os mais pobres. O caos na saúde é a derrota de Rosalba – médica pediatra.
E não adianta usar o argumento retrovisor. Apesar da saúde no passado não ter funcionado a contento, é fato, por exemplo, que Rosalba Ciarlini fez cortes no orçamento deste ano de 2012 para a saúde. Em que pese os recordes mensais que a arrecadação não cansa de apresentar, a pasta teve diminuição orçamentária de 1,3%. Isto implica uma perda de 18 milhões em relação a 2011.
E aí, portanto, cabe a pergunta: se não tivesse cortado no início do ano, planejado e investido desde o começo de 2012, a situação não estaria menos desfavorável?
ATENÇÃO MP, TCE E CGE
O estado de calamidade serve também para dispensar licitações. O princípio é valido, pois como o próprio nome já caracteriza, a situação é de urgência e não pode esperar o trâmite normal.
Mas é preciso atenção por parte dos órgãos fiscalizados. Se com licitação já é difícil, imagine efetivar contratação de construtoras e prestadoras de serviço sem o estabelecimento de um critério mínimo de concorrência.
PARCERIA DO PÚBLICO QUE DÁ PARA O PRIVADO
Rosalba Ciarlini ainda prometeu a construção de mais um hospital de traumatologia, que deve funcionar em Natal. A nova unidade vai ser gerada, através de parceria público-privada.
Em tempos ITCI, MARCA, OS e adjacências, a relação também inspira cuidados.
PONTO POSITIVO
Rosalba ainda anunciou que irá trazer para os seus devidos postos os funcionários da saúde cedidos para outras secretárias. Além disso, passará a fiscalizar o cumprimento de plantões e carga horária por parte dos servidores públicos do setor. Algo fundamental e, se for de fato implementado, corajoso.
O bom servidor não irá se incomodar. A ação servirá para colocar freio nos plantonistas que ficam em casa de “sobreaviso”, ou dão expediente de 24 horas por dia em hospitais públicos. Algo impossível.
