Hoje é dia de votação na Câmara Municipal do Natal a respeito da permissão de comercialização de combustíveis em supermercados. Atualmente, a venda só é permitida se o posto ficar a uma distância mínima de 230 metros de pontos de aglomeração de pessoas. Na prática, o pré-requisito impede que os supermercados entrem no setor.
O projeto, que visava trazer maior concorrência para o área em questão, foi derrubado em uma primeira votação na CMN no ano passado. A proposição foi do vereador Raniere Barbosa (PRB). A alteração na lei foi novamente apresentada pelo vereador Fernando Lucena (PT) e será, mais uma vez, submetida ao crivo dos parlamentares.
Se levarmos em consideração a experiência exitosa em várias capitais do Brasil, a distância de 230 metros entre o posto e o ponto de concentração de cidadãos (supermercado) é completamente supérflua. A defesa da distância como medida de segurança, justificativa para sua existência, não é seguida em outras cidades do país e não há registro de que tenha trazido algum perigo para a população.
Alias, se a lei fosse cumprida efetivamente, sem distinção, vários postos da cidade deveriam ser fechados, na medida em que ficam bem próximos de universidades, colégios, centros comerciais, etc.
O ingresso dos supermercados no setor poderá gerar, conforme especialistas, um desconto nesses estabelecimentos de até 15% no preço final do litro de gasolina adquirido, um ganho significativo para o consumidor. Vale, portanto, fazer pressão para que o seu vereador busque representar os seus interesses, os interesses da sociedade.
Nas redes sociais também vale a pressão da opinião pública. Basta usar a hashtag: #CombustivelMaisBaratoJa.
