A Sociedade Potiguar Paga Caro
1 Realidade presente
Diante da péssima imagem que a reputação da segurança pública do Estado do Rio Grande do Norte vem adquirindo, fica difícil entender qual a estratégia da atual gestão de segurança.
Na segurança pública assim como nos demais órgãos públicos, existe a necessidade de um planejamento estratégico que se coloca adiante dos fatos e antecipa o futuro de suas atividades. Generalizadamente, o órgão público precisa saber o que deve ser realizado, como deverá realizar e para quem realizar.
Entretanto, há falhas veementes de estratégia administrativa que nem mesmo o trabalho coordenado pela Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (ENASP) cujo objetivo era encerrar os inquéritos de homicídios instaurados em todo o Brasil até dezembro de 2007 e ainda não concluídos, obteve péssimos índices no estado.
São 1.171 inquéritos sem conclusão dos quais o RN só conseguiu encerrar 268, uma produtividade baixíssima de 22,89%, cujo principal causador é a falta de delegados, escrivães, agentes, viaturas e equipamentos Polícia Civil do estado que está entre as que menos recebem recursos no Brasil.
2 Estratégia indefinida
A Copa de 2014 se aproxima a passos ligeiros e nada de novo surge no panorama da segurança potiguar. O aumento da incidência de crimes em todo o Estado é inversamente proporcional aos investimentos na segurança, destarte, diversas situações estão continuam indefinidas e a sociedade paga caro por isso.
Nenhuma empresa, seja ela pública ou particular, pode sobreviver nesse mundo competitivo sem um planejamento visando atingir metas e alcançar objetivos concretos, dentro do mercado no qual se encontra inserida.
Para que uma empresa atinja a evolução pretendida para satisfazer a demanda do mercado ela precisa de um planejamento estratégico, ou seja, a formulação de objetivos que consubstanciem a seleção de planos de ação e de meios para sua efetiva execução, considerando todas as condições internas e externas.
3 Silêncio inquietante
No silêncio da gestão de segurança pública, os especialistas em segurança, policiais e a sociedade em geral somente podem especular sobre o que deverá acontecer nos próximos anos.
Para justificar a falta de investimento na área de segurança, o estado deverá seguir culpando a Lei de Responsabilidade Fiscal e afirmando que somente pode contratar mais policiais em caso de aposentadorias ou morte.
É preciso entender que o surgimento de vagas na Polícia Civil não se deve somente em função das aposentadorias e falecimentos. As demissões são também ações geradoras de vagas e que precisam ser preenchidas.
A administração de uma empresa prestadora de serviços que quer se manter no mercado sabe que precisa investir em material humano e não somente repor os que saem. Ela precisa analisar a demanda pelos serviços que ela oferece e verificar se seu atual quadro pessoal atende a essa necessidade.
Não resta a menor dúvida que a polícia investigativa do RN não possui um número suficiente de delegados, escrivães, investigadores e peritos para realizar as investigações dos crimes cometidos no Estado. Cada dia que passa novas ações criminosas ocorrem e se acumulam aos processos antigos. São investigações e inquéritos que ninguém sequer sabe se serão elucidados.
O governo poderia utilizar o Critério de Exonerações tendo em vista que já está fazendo isso com outros concursos. Um exemplo disso está no diário oficial do dia 17/03/2012 no cargo Instituto de Defesa e Inspeção Agropecuária do Rio Grande do Norte. (Ver anexos da página 5 e 6 do DOE de 17 de Março de 2012 através do link http://db.tt/UqeDS6mZ).
Relembrando que existem 69 agentes de polícia civil certificados em curso de formação e que já são funcionários do Estado, o que certamente teria um impacto menor na folha de pagamento. São 43 policiais militares, 20 agentes penitenciários e dois bombeiros.
4 Insegurança real
Qual será a solução que será adotada para o policiamento investigativo para os próximos meses? E qual será a medida a ser utilizada na mesma área no evento da Copa Mundial de Futebol de 2014? A gestão potiguar usará o princípio da economicidade e aproveitará os suplentes do concurso da polícia civil, a exemplo do que já faz a Polícia Federal, Rodoviária Federal e alguns estados em relação às suas polícias? Ou será que fará novos e desnecessários gastos abrindo novo concurso?
Essa inação da gestão de segurança pública somente gera crises e mais crises dentro do Estado e provoca instabilidade na administração pública como um todo. Há falta de respeito com aqueles que fizeram concurso e pretendem ingressar na polícia, não existe respeito à sociedade que vive um clima de insegurança e não existe transparência sobre as estratégias de segurança pública que estão sendo ou serão adotadas.
A ausência de planejamento para a polícia investigativa não é mais um fato que se restringe somente à mídia local. Estudos vêm sendo divulgados mostrando que esse clima de insegurança que há no Rio Grande do Norte é tenso e que não há como não enxergar isso.
Sem adoção de medidas claras e eficientes no planejamento estratégico em segurança pública não há como assegurar esse serviço básico que a população precisa. Uma insegurança real predomina às claras e enquanto não se estabelece ações concretas, a sociedade potiguar continua pagando caro.
