Análise Básica da Nova Portaria
1- Breve Histórico
Ontem, 29 de maio de 2012, A governadora Rosalba Ciarlini autorizou mais uma nomeação e convocação de novos policiais civis. A notícia foi divulgada pela própria Assessoria de Comunicação no portal do Governo do Estado do RN.
Serão 85 novos policiais civis, sendo 20 delegados, 14 escrivães e 51 agentes que vão integrar o efetivo da Polícia Civil no interior do Rio Grande do Norte. A confirmação da nomeação se dará no Diário Oficial do Estado (DOE) na edição desta quarta-feira (30).
Novamente a gestão estadual de segurança pública aponta a Lei de Responsabilidade Fiscal para fundamentar essa nomeação, justificando que essas novas contratações nas situações ocorrem devido à vacância nos Quadros de Pessoal em virtude de falecimentos ou aposentadorias.
2- O Texto da Nomeação
Novamente importa lembrar que é necessário mais do que 85 policiais para recuperar a imagem da polícia civil potiguar e conseguir por as investigações em andamento no devido acervo das encerradas por estarem resolvidas e não meramente encerradas por falta de um esforço maior de um efetivo que não existe, precisando estar sempre recorrendo à força tarefa nacional para dar prosseguimento nos casos.
O corpo do edital não é novidade para quem acompanha esse concurso, conforme já se viu o anterior citado nos artigos como “Um Estudo Em Vermelho” e “Um Caso de Investigação Especial”, que deveriam servir de alerta para a gestão de segurança estadual ter nova motivação para nomear novos policiais.
Nos “considerandos” o próprio Estado acena a convicção do número reduzido de cargos, do grande lapso de tempo entre concursos, como o de delegado que ocorreu no ano de 1996. Ou seja, está oficialmente reconhecida pela gestão administrativa a carência no efetivo policial!
Confira o texto:
RIO GRANDE DO NORTE
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso da atribuição que lhe confere o art. 64, inciso XIX, da Constituição Estadual,
Considerando o número reduzido de cargos de provimento efetivo de Delegado de Polícia Civil, Agente de Polícia Civil e Escrivão de Polícia Civil atualmente ocupados, o que enseja a ausência de servidores para composição do Quadro de Lotação das Delegacias Regionais listadas no Anexo III;
Considerando que o último concurso público para preenchimento do cargo de provimento efetivo de Delegado de Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Norte ocorreu no ano de 1996;
Considerando que o último concurso público para preenchimento do cargo de provimento efetivo de Escrivão de Polícia Civil e de Agente Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Norte ocorreu no ano de 2000;
Considerando que a última nomeação dos candidatos, ocorrida em 31 de dezembro de 2011, através de publicação no Diário Oficial do Estado n° 12.615, foi insuficiente para suprir as necessidades da segurança pública;
Considerando que o art. 22, parágrafo único, IV, da Lei Complementar Federal n.° 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), prescreve a impossibilidade de provimento de cargos públicos na hipótese de alcançado o limite prudencial, ressalvadas as situações pertinentes à reposição dos Quadros de Pessoal decorrente de falecimento ou aposentadoria dos servidores públicos das áreas de segurança, saúde e educação,
R E S O L V E convocar e nomear, com observância da ordem de classificação, os candidatos relacionados nos Anexos I e II, aprovados em concurso público realizado com fundamento no Edital n.° 01/2008-CC/PCRN/SESED, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) n.° 11.860, de 5 de dezembro de 2008, homologado por meio da Portaria n.° 164/2010-GS/ SESED, de 15 de dezembro de 2010, publicada no DOE n.° 12.356, de 16 de dezembro de 2010, para ocuparem os cargos de provimento efetivo de Delegado de Polícia Civil (DCP), Escrivão de Polícia Civil (EPC) e Agente de Polícia Civil (APC), do Quadro Geral de Pessoal da Polícia Civil do Rio Grande do Norte, nos termos do art. 49, I da Lei Complementar n° 270, de 13 de fevereiro de 2004.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal, 29 de maio de 2012, 191° da Independência e 124° da República.
ROSALBA CIARLINI
Antônio Alber da Nóbrega
Aldair da Rocha
3- Anexos
Os anexos também demonstram a realidade do que já foi apresentado em estudos anteriores. Dos delegados nomeados, nove o foram em virtude de aposentadorias ou falecimentos ocorridos após a realização do concurso.
Além disso, dentre os 20 delegados nomeados, três provavelmente não assumirão: Paulo Henrique da Silva Aguiar, defensor público no Estado de Alagoas; Leonardo Cartaxo Trigueiro, promotor de justiça no próprio Estado do Rio Grande do Norte; e outro, cujo nome ainda não há confirmação, é Procurador Federal.
Frederico Raphael de Oliveira Costa e Alberani Pereira de Farias Filho, presentes nessa portaria, já foram chamados para o curso de formação do DPRF que iniciará em 1º de junho e terminará em 28 de agosto de 2012.
Mais desistências surgirão quando ampliarmos mais essa pesquisa, como Rodrigo Fernando de Souza, do edital anterior, que pediu exoneração e cuja vaga já poderia ter sido aqui preenchida.
Veja abaixo o Anexo I simplificado (íntegra no link no final do artigo) mostrando de onde a gestão pública demonstra ter surgido cada vaga.
|
NOME
|
CARGO
|
ORIGEM DA VAGA:
APOSENTADOS/ FALECIMENTOS
|
DATA
|
N°
DOE
|
|
ROBERTA MESQUITA DA COSTA
|
DPC
|
IOLANDO FARIAS DE MORAIS
|
10/12/2002
|
10385
|
|
EMERSON GUIMARAES VALENTE
|
DPC
|
KARRUSO CARLOS DA FONSECA
|
28/01/2003
|
10418
|
|
LEONARDO FREITAS DE MOURA
|
DPC
|
NILTON FERREIRA DA CRUZ
|
07/03/1998
|
9.213
|
|
WELLINGTON GUEDES DE CARVALHO SEGUNDO
|
DPC
|
FRANCISCO JOSÉ BANDEIRA DE ALMEIDA
|
26/08/1998
|
9.329
|
|
RAFAEL GOMES ARRAES DE ALENCAR
|
DPC
|
MARIA HELENA CHAVES
|
05/11/1998
|
9.376
|
|
DULCINÉIA MARIA DA SILVA COSTA
|
DPC
|
ODON PEREIRA DE ARAÚJO
|
26/05/1999
|
9.512
|
|
RAFAELA LUDIMILA DANTAS
|
DPC
|
MARIA JOSÉ DE AZEVEDO
|
08/12/1999
|
9.645
|
|
KARLA VIVIANE DE SOUSA REGO
|
DPC
|
VICENTE HOLANDA FERREIRA NETO
|
17/06/2001
|
10.027
|
|
FRANCISCO DE ASSIS DO REGO NETO (P/ DET. JUD.)
|
DPC
|
JOSÉ NUNES DE OLIVEIRA
|
07/05/2003
|
10.482
|
|
RYSKLYFT FACTORE
|
DPC
|
SUERDA VALERIA DE A. CRUZ
|
09/01/2007
|
11.391
|
|
LUCIANA SOARES ADORNO
|
DPC
|
PELÁGIO GUERRA SOBRINHO
|
06/10/2007
|
11.575
|
|
LEONARDO CARTAXO TRIGUEIRO
|
DPC
|
ERIMAR SÉRGIO DE CARVALHO
|
30/03/2010
|
12.180
|
|
TAIS AIRES TELINO
|
DPC
|
JOSÉ MILTON RODRIGUES SILVA
|
04/05/2010
|
12.203
|
|
DANIELLE FILGUEIRA SOARES DE MORAIS
|
DPC
|
MAURÍLIO PINTO DE MEDEIROS
|
22/07/2011
|
12.506
|
|
DANIEL KISHITA ALBUQUERQUE BERNARDINO
|
DPC
|
ERALDO CORDEIRO DE LIMA
|
11/05/2012
|
12.703
|
|
MATHEUS BARBOSA TRINDADE
|
DPC
|
MARGARETH DE BRITO GODIM VIEIRA
|
13/09/2011
|
12.542
|
|
SANDRO REGIS SOUZA SOARES(P/ DET. JUD.)
|
DPC
|
ANTONIO SALES JÚNIOR
|
08/10/2011
|
12.560
|
|
PAULO HENRIQUE DA SILVA AGUIAR
|
DPC
|
MARIA IRACEMA GONDIM LAMBERT MOREIRA
|
10/12/2011
|
12.600
|
|
GUSTAVO GARCIA ASSUNÇÃO
|
DPC
|
JAIRO MAIA DE SOUZA
|
17/04/2012
|
12.686
|
|
ANDSON RODRIGO DE OLIVEIRA
|
DPC
|
ISABEL DE BARROS GARCIA OLIVEIRA
|
21/04/2012
|
12.690
|
|
HALINNA FLAVIA TAVARES DANTAS
|
EPC
|
ANTONIO CEZAR DO NASCIMENTO
|
30/10/2002
|
10359
|
|
JOEDNA MARIA SOARES GOMES
|
EPC
|
JOÃO EUDES DE FONTES CARNEIRO (FALECIDO)
|
28/08/2004
|
|
|
DAIANA KARLA DE SA GODEIRO
|
EPC
|
CLODOBERTO CARNEIRO DE SOUZA
|
05/05/2007
|
11.469
|
|
FELYPE AUGUSTO SEABRA CARVALHO VILLARIM
|
EPC
|
BRENO PINTO DUARTE
|
22/10/1998
|
9.368
|
|
YURI FONSECA DOS SANTOS
|
EPC
|
JACINTA MIGUEL BONFIM
|
16.07.2003
|
10.531
|
|
BRUNO DA CUNHA DUARTE
|
EPC
|
SIDNEY ALVES LUCAS(FALECIDO)
|
11/03/2011
|
–
|
|
ALEXANDRE CLAUDIO RODRIGUES DANTAS
|
EPC
|
EDILSON PEIXOTO DA COSTA
|
08/10/2011
|
12.560
|
|
SHARON JOYCE SILVA DE SOUZA
|
EPC
|
JOSE AUGUSTO DE SOUZA
|
15/12/2011
|
12.603
|
|
MARIANA FERNANDES CAVALCANTI
|
EPC
|
ANTONIO GUEDES DA F NETO
|
14/01/2012
|
12.624
|
|
KELYANE ALENUSKA FILGUEIRA ALVES
|
EPC
|
ISABEL CRISTINA DE LIMA
|
27/01/2012
|
12.633
|
|
GABRIELA SIMOES DA SILVA
|
EPC
|
MANUEL FRANCISCO GRANJEIRO
|
01/02/2012
|
12.637
|
|
JOSE RENE GOMES DE OLIVEIRA
|
EPC
|
MARIA LIDUINA NOGUEIRA DE MORAIS
|
18/04/2012
|
12.687
|
|
ALINE ROSA MELO
|
EPC
|
ROSÂNGELA DA PAZ DE MEDEIROS
|
18/04/2012
|
12.687
|
|
LIVIA CASTELO BRANCO PESSOA
|
EPC
|
ROBERTO DA SILVA CRUZ
|
11/05/2012
|
12.703
|
|
GLAUBER CHAVES CALADO
|
APC
|
FRANCISCO GOMES DE SOUZA
|
18/10/2002
|
10.351
|
|
ELISÂNGELA NASCIMENTO DE MOURA ARAÚJO
|
APC
|
FRANCISCO BARBOSA DO NASCIMENTO
|
22/11/2003
|
10.628
|
|
SÉRGIO HENRIQUE DANTAS PETRAUSKAS
|
APC
|
FRANCISCO MENDES DOS SANTOS
|
04/02/2003
|
10.423
|
|
FRANCISCA TERESA BEZERRA MIRANDA
|
APC
|
JOSÉ NUNES DA SILVA
|
24/07/2003
|
10.537
|
|
HIGOR MEDEIROS DA ROCHA
|
APC
|
CARLOS ROBERTO HONÓRIO
|
23/12/2004
|
10.888
|
|
RAQUEL BARROCA
|
APC
|
RAIMUNDO GERALDO DE OLIVEIRA
|
27/11/2004
|
10.871
|
|
ANDERSON LEANDRO DA ROCHA
|
APC
|
CÉSAR PETROLINO SILVA (FALECID0)
|
11/07/2004
|
–
|
|
MARCELO DE SOUSA FARIAS
|
APC
|
CARLOS ALBERTO BORGES
|
22/07/2005
|
11.030
|
|
CARLOS JOSÉ DA SILVA NETO
|
APC
|
FRANCISCO DE ASSIS ALVES PINHEIRO
|
25/07/2007
|
11.523
|
|
ARIOSTO AFONSO DE MORAIS
|
APC
|
JAIR DE FARIAS
|
25/07/2007
|
11.523
|
|
LAYSA GABRIELLA DE ARAUJO JUCÁ
|
APC
|
RAIMUNDO NONATO BATISTA
|
08/05/2008
|
11.713
|
|
CLECIO TEOGENES LOURENÇO DE FREITAS
|
APC
|
REGINA LUCIA ALVES DE O. PORTO
|
27/06/2001
|
10.027
|
|
EVANNIBORGES CABRAL
|
APC
|
LUCIA MEDEIROS DE SANTANA
|
13/09/2001
|
12.542
|
|
ISABELLE FREITAS RODRIGUES
|
APC
|
ROMULO VARELA DE OLIVEIRA (FALECIDO)
|
03/03/2002
|
–
|
|
JANEILTON EUFRÁSIO DE MOURA
|
APC
|
SEBASTIÃO AFONSO DE LIMA (FALECIDO)
|
12/10/2005
|
–
|
|
BRUNO PEIXOTO CAMPOS
|
APC
|
FRANCISCO CESAR DE MEDEIROS (FALECIDO)
|
21/11/2005
|
–
|
|
IZABEL APRIGIDA DE CARVALHO NETA
|
APC
|
SEVERINO DE RAMOS FERREIRA PESSOA
|
21/06/2007
|
11.501
|
|
RODRIGO NORONHA LOPES MATEUS
|
APC
|
FRANCISCO NUNES DE OLIVEIRA
|
26/09/2007
|
11.568
|
|
THIAGO ESDRAS CORREIA
|
APC
|
RENATO FERNANDES DE MACÊDO(FALECIDO)
|
25/03/2008
|
–
|
|
HIDEILTON DE OLIVEIRA GALVÃO
|
APC
|
LUCIANO MATOS TORRES (FALECIDO)
|
02/11/2009
|
–
|
|
GUSTAVO HENRIQUE PITANGA BESSA
|
APC
|
JOSE SOUZA DE ARAUJO (FALECIDO)
|
21/06/2010
|
–
|
|
NÍSIA MARIA DE ALBUQUERQUE
|
APC
|
CHRISTIAN FREDERICK DUARTE REGINALDO
|
02/09/2010
|
12.288
|
|
RICARDO CASTRO AGUIAR
|
APC
|
JULIO CESAR SOARES (FALECIDO)
|
09/10/2010
|
–
|
|
JOSÉ CANTALICE VIANA NETO
|
APC
|
PAULO SERGIO AVELINO DE AZEVEDO
|
23/11/2010
|
12.339
|
|
IZABELLA SALES DANTAS
|
APC
|
FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA
|
26/02/2011
|
12.408
|
|
JONAS LOIOLA SILVA
|
APC
|
HERMAN KLECIUS C DE CASTRO
|
23/07/2011
|
12.507
|
|
ERIVELTON CLEMENTE PEREIRA DA SILVA
|
APC
|
ROSSINE HUMBERTO MOURA CAVALCANTE
|
30/07/2011
|
12.512
|
|
GLAUCE COSTA DE CARVALHO
|
APC
|
GEYSA BARBOSA DA COSTA
|
02/08/2011
|
12.513
|
|
THIAGO BRENO DE ALBUQUERQUE CAMPOS
|
APC
|
AURÉO CÉSAR DE OLIVEIRA (FALECIDO)
|
24/09/2011
|
–
|
|
ANDRE RODRIGUES SOARES DE LIMA
|
APC
|
EDUARDO PASCHOAL TORRES
|
24/09/2011
|
12.551
|
|
FREDERICO RAPHAEL DE OLIVEIRA COSTA(P/ DET. JUD.)
|
APC
|
FRANCISCO CANINDÉ DE SOUZA
|
24/09/2011
|
12.551
|
|
HAMILTON TEIXEIRA DE ARAUJO JUNIOR
|
APC
|
JOÃO MARIA DE MORAIS
|
07/10/2011
|
12.559
|
|
SAULO MACHADO DE CARVALHO
|
APC
|
ORLANDO BEZERRA PEIXOTO
|
08/10/2011
|
12.560
|
|
LARISSA ALVES DA SILVA(P/ DET. JUD.)
|
APC
|
NICÉLIA NASCIMENTO DA SILVA
|
08/10/2011
|
12.560
|
|
GUILHERME QUEIROZ MACIEL CAVALCANTE
|
APC
|
ALFREDO DUARTE VIANA
|
08/10/2011
|
12.560
|
|
MARILIA ARACELLY DO NASCIMENTO GOMES
|
APC
|
VIANEY CURA D’ARQUES PEDRO
|
20/10/2011
|
12.567
|
|
EDUARDO PAULO REZENDE FERNANDES QUEIROZ
|
APC
|
EFREM JOSÉ ANDRÉ
|
20/10/2011
|
12.567
|
|
ALBERANI PEREIRA DE FARIAS FILHO
|
APC
|
JOSÉ BATISTA DE ARAÚJO
|
02/11/2011
|
12.575
|
|
HERMANA MEDEIROS DA SILVA LINS BURITI(P/ DET. JUD.)
|
APC
|
JOSINALDO MARTINS LOPES DA SILVA
|
30/11/2011
|
12.592
|
|
ERICA KALINEA BARBOSA DE SOUZA BRITO SALES DE ARAUJO
|
APC
|
AIDA MARIA HORACIO BEZERRA
|
15/12/2011
|
12.603
|
|
BRUNO LUIZ MORAIS DE OLIVEIRA BRITO
|
APC
|
ZENOBIA LACERDA FERREIRA
|
15/12/2011
|
12.603
|
|
SHIRLENE MARQUES MARTINS
|
APC
|
JOEL BEZERRA DA COSTA
|
15/12/2011
|
12.603
|
|
FERNANDO LUIZ EMERENCIANO DE MEDEIROS JUNIOR
|
APC
|
ANTONIO CARLOS DOS SANTOS
|
29/12/2011
|
12.613
|
|
PRYSCILLA SILVA DE MELO
|
APC
|
JARIO FRANCISCO BATISTA DA SILVA
|
29/12/2011
|
12.613
|
|
HUGO FABIANO GOMES DE MENEZES
|
APC
|
JULIO XAVIER DE MEDEIROS NETO
|
11/01/2012
|
12.621
|
|
BRUNO LOPES DOS SANTOS
|
APC
|
CARLOS MAGNO AZEVEDO DE OLIVEIRA
|
08/03/2012
|
12.660
|
|
MONYCK DE SOUZA PEREIRA
|
APC
|
ALEXANDRO BATISTA DA SILVA
|
14/03/2012
|
12.664
|
|
LUIS CARLOS ARAÚJO DE HOLANDA JÚNIOR
|
APC
|
MARIA DAS GRAÇAS ALVES PEREIRA
|
14/04/2012
|
12.685
|
|
FILIPE SINEDINO COSTA DE OLIVEIRA
|
APC
|
JANILSON MEDEIROS DE FIGUEIREDO
|
18/04/2012
|
12.687
|
|
TINERSON GOMES CIRILO
|
APC
|
OMA BONAZZA
|
11/052012
|
12.703
|
|
ROMMEL LOPES DE ARAÚJO
|
APC
|
MARIA DE LOURDES SILVA SOARES
|
11/05/2012
|
12.703
|
Deduz-se que diante das demandas feitas pela sociedade, embora os critérios de necessidades não tenham sido divulgados, a gestão de segurança resolveu beneficiar as seguintes cidades:
Parnamirim, Ceará Mirim, Extremoz, Touros, São Bento do Norte, Marcelino Vieira, Caraúbas, Campo Grande, Umarizal, Janduís, Lajes, Nísia Floresta, Arez, Goianinha, Angicos, São Miguel, Parelhas, Currais Novos, Baraúna e Açu, receberão o reforço no efetivo dos quadros da Polícia Civil.
Veja o anexo:
|
DELEGACIA REGIONAL
|
COMARCA
|
CARGO
|
VAGAS
|
|
1a DRP
|
DM LAJES
|
APC
|
01
|
|
SAO PAULO DE POTENGI
|
DM NISIA FLORESTA
|
DPC
|
01
|
|
DELEGACIA REGIONAL
|
COMARCA
|
CARGO
|
VAGAS
|
|
DPC
|
03
|
||
|
REGIONAL
|
EPC
|
02
|
|
|
APC
|
11
|
||
|
DM BARAÚNAS
|
EPC
|
01
|
|
|
2a DRP
|
APC
|
01
|
|
|
MOSSORO
|
DM AÇU
|
EPC
|
01
|
|
APC
|
01
|
||
|
DEFUR – MOSSORO
|
APC
|
02
|
|
|
1° DP MOSSORO
|
APC
|
01
|
|
|
DELEGACIA REGIONAL
|
COMARCA
|
CARGO
|
VAGAS
|
|
DM PARELHAS
|
DPC
|
01
|
|
|
CAICÓ DEAM
|
DPC
|
01
|
|
|
3a DRP
|
APC
|
03
|
|
|
CAICO
|
CAICO DEA
|
APC
|
03
|
|
DM CAICO
|
APC
|
02
|
|
|
DM CURRAIS NOVOS
|
EPC
|
01
|
|
|
DELEGACIA REGIONAL
|
COMARCA
|
CARGO
|
VAGAS
|
|
4a DRP
|
DPC
|
01
|
|
|
PAU DOS FERROS
|
DM SÃO MIGUEL
|
EPC
|
01
|
|
APC
|
04
|
||
|
DELEGACIA REGIONAL
|
COMARCA
|
CARGO
|
VAGAS
|
|
5a DRP
|
DPC
|
01
|
|
|
MACAU
|
DM ANGICOS
|
EPC
|
01
|
|
APC
|
01
|
||
|
DELEGACIA REGIONAL
|
COMARCA
|
CARGO
|
VAGAS
|
|
6a DRP
|
DM AREZ
|
DPC
|
01
|
|
NOVA CRUZ
|
DM GOIANINHA
|
DPC
|
01
|
|
DELEGACIA REGIONAL
|
COMARCA
|
CARGO
|
VAGAS
|
|
DM CARAÚBAS
|
EPC
|
01
|
|
|
APC
|
02
|
||
|
DPC
|
01
|
||
|
DM CAMPO GRANDE
|
EPC
|
01
|
|
|
APC
|
03
|
||
|
7a DRP
|
DPC
|
01
|
|
|
PATU
|
DM UMARIZAL
|
EPC
|
01
|
|
APC
|
03
|
||
|
JANDUÍS
|
DPC
|
01
|
|
|
APC
|
03
|
||
|
DELEGACIA REGIONAL
|
COMARCA
|
CARGO
|
VAGAS
|
|
8a DRP
|
DPC
|
01
|
4- Perspectiva
Mesmo que a sociedade potiguar esteja ciente de esta nomeação ainda não atende às necessidades da polícia investigativa do Estado, este ato governamental já aponta para uma pequena melhoria.
A perspectiva de uma melhora efetiva não está concretizada, pois sabemos que diversos nomeados não atenderão à convocação por já terem passados em outros concursos e outros por terem se desiludido com o trabalho policial diante de tanta demora na convocação ou por vislumbrar as condições de trabalho que enfrentarão – o que não é novidade neste certame.
Dentro da expectativa que gira em torno desse concurso, resta esperar que logo seja publicado um Ato Governamental que torne sem efeito algumas nomeações desta portaria, gerando de imediato novas nomeações.
Enquanto isso, a sociedade potiguar continua aguardando que a Polícia Civil deste Estado receba logo o número de policiais necessários para que ela desenvolva adequadamente suas atribuições constitucionais.
Fontes:
Portal do Governo do Estado do RN http://www.rn.gov.br/imprensa/noticias/rosalba-ciarlini-autoriza-nomeacao-e-convocacao-de-85-novos-policiais-civis/11092/
Edital de Nomeação PC RN: http://db.tt/bpdb68id
Edital de Convocação DPRF: http://db.tt/p1xXNLGr
Pedido de Exoneração de Rodrigo Fernando de Souza: http://db.tt/MuuidFyU
