Conhecimento de Gestão em Segurança Pública: Prioridade Máxima
Introdução
Como em todos os estados brasileiros, alguns cargos de gestão, não só em segurança pública, são de confiança, e o critério para essa escolha nem sempre é a capacidade técnica. Em alguns casos há ainda a famosa troca de cadeiras, retira-se alguém que deu certo num lugar e tenta-se o mesmo sucesso em outro. Porém isso nem sempre dá certo.
Um dos melhores meios de escolha é através da análise do currículo completo, ou seja, o conhecimento técnico acadêmico aliado à experiência profissional. Há vários exemplos de sucesso na adoção dessa fórmula de escolha, e citamos como exemplos Ricardo Balestreri[1] e Luiz Eduardo Soares[2], dos quais tive a honra de ser aluno, os dois possuem ideais que até hoje representam fortes tendências na consolidação da segurança pública do Brasil.
No Estado do Rio Grande do Norte, o critério de escolha de gestores é um caso a ser estudado com muito cuidado, pois há bons nomes, ocupando cargos para os quais nem sempre foram preparados!
As Atribuições da Equipe de Gestão
Uma equipe de gestão em segurança pública precisa ter conhecimentos mínimos para o bom desempenho de suas atividades profissionais. Um bom time precisa ter domínio sobre as abrangências e minúcias de suas funções, conhecendo a fundo as atribuições de cada órgão, procurando assim destinar recursos igualitários e conforme a necessidade do plano gestor de segurança.
Não é possível concebermos um estado com uma segurança bem aplicada sem um correto tratamento em cada segmento da segurança.
Numa escala mais resumida, elencaremos quatro capacidades essenciais que resumem a maioria das outras contidas nos manuais de gestão de segurança pública da SENASP:
1. Saber elaborar a análise de riscos: o gestor e sua equipe precisam conhecer as probabilidades de ocorrências criminais, seu impacto social, ramificações da ação criminal, o cálculo de perdas em eventos para poder planejar, recomendar e adotar as medidas preventivas necessárias. É assim que se estabelece uma base para respaldar a solicitação de investimentos, demonstrando e justificando os benefícios desse ou daquele investimento;
2. Saber elaborar orçamentos de segurança: talvez esta seja a função mais desencadeadora de ações positivas que um gestor e sua equipe devam possuir. A relação custo benefício dos equipamentos, das tecnologias, o mercado fornecedor, a localização de verbas federais e estaduais disponíveis, seus limites prudenciais e jurisprudenciais corretos. Um gestor que não sabe onde buscar verbas, avaliar fornecedores de produtos, serviços e tecnologias não pode desempenhar bem sua função, podendo inclusive cair no erro fácil de não saber em quê ou onde investir;
3. Saber manter seu efetivo atualizado: área que passa muito aquém daquilo que deveria ser é a área de treinamento dos policiais em atividade e daqueles que estarão entrando nas forças de segurança. Sabemos que no Rio Grande do Norte essa área é tão maltratada que até no último curso de formação da Polícia Civil os futuros agentes precisaram usar as instalações de uma escola ao invés das corretas locações de uma academia, afinal, o conhecimento ministrado para o futuro policial não pode ser difundido em qualquer ambiente. Isso sem falarmos em técnicas de defesa policial, armamento e tiro e outras disciplinas essenciais para o bom desempenho funcional.
A SENASP oferece cursos à distância que tratam da gestão em segurança pública, isso é algo que no mínimo deveria ser mais bem difundido pelas secretarias de segurança. No atual módulo foram disponibilizados 57 cursos variados com 200 mil vagas das quais 140 mil são destinadas a inscrições individuais e 60 mil para inscrições institucionais para a COPA. Precisamos de policiais e gestores bem capacitados.
Nesse assunto, destacamos a Assessoria de Comunicação da PM/RN que divulgou as inscrições para esse ciclo de cursos, o 24º, sendo também difundido no Rio Grande do Norte pelo Blog da Soldado Glaucia.
4. Saber manter a inteiração prática entre as entidades aplicadoras da lei: A elaboração de estratégias conjuntas de trabalho visando a proteção da vida, do patrimônio público e privado e estabelecer a ordem pacífica coerente como o viver bem da sociedade é crucial para o gestor.
Nesse último tópico queremos ressaltar que a elaboração de políticas públicas e os planos de segurança nos campos estratégico, tático e operacional, não quer dizer solapar a atribuição de uma força policial substituindo-a por outra, gerando desvio de funções que criam desgastes entre os membros das próprias forças, pois suscita um antagonismo e uma competição que descamba na falta de cooperação, em ações egoístas e desconcentradas, muitas vezes querendo atingir o mesmo objetivo, mas que devido ao caos da falta de cooperação e comunicação, acabam em ações pífias, como resultados pequenos, contudo caras ao erário púbico.
Um Momento de Reflexão
Depois de muito se repensar em nosso modelo policial ultrapassado e na tentativa de resgatar essas sobras do que seria a ação correta de policiamento, tanto investigativo quanto ostensivo ou técnico, um pensamento emergente dos altos gestores de segurança pública foi a adoção de um fatiamento das ações de segurança.
Um órgão central para planejar ações de segurança para o mais remoto local é um órgão cujas ações não teriam o alcance necessário. Assim, divisões e subdivisões foram sendo realizadas e hoje temos as Secretarias Estaduais de Segurança Pública, Conselhos Municipais e até conselhos de bairros.
O Estado então recebe grande responsabilidade no arcabouço de proteção da sociedade local e amplia essa couraça protetora para os municípios com suas secretarias e conselhos. Esse planejamento é a pauta principal da pasta de um gestor de segurança pública, portanto não pode ser relegada a segundo plano e nem muito menos, governantes nomearem pessoas para uma função desta magnitude, a despeito de seu currículo, que não possuam essa visão de planejamento.
Como ações integradas compreendem em se enxergar todos os arcos formados pelos diversos entes formadores da segurança pública, é preciso ver e entender como os policiais militares, civis, peritos e agentes penitenciários trabalham e ainda trocar dados com os guardas municipais, agentes de trânsito e as agências federais de polícia. Acrescente-se, que conhecer cada uma nem sempre significa pertencer a uma delas, mas possuir membros na equipe que tenham esse conhecimento ou buscar formas de adquiri-los.
Considerações Finais
O ano de 2011 foi marcado por muitos deslizes e poucos acertos na segurança do Rio Grande do Norte, foram poucos investimentos, poucas ações coordenadas integradas e nenhum aumento no efetivo policial investigativo que tanto está carente.
Dia 30 de janeiro de 2012 serão nomeados 12 delegados, 13 escrivães e 62 agentes de polícia civil, sem sequer haver transparência de quando será feita a nomeação do restante dos concursados. Mesmo com a nomeação de novos policiais civis, pagamento de subsídios merecidos aos policiais militares, o estado potiguar já virou manchete negativa nacional com a fuga de Alcaçuz e a tentativa de achar um culpado para a fuga quando o culpado foi a própria ausência de gestão e ainda a evidente falta um estudo organizacional criterioso que é fundamental para o sucesso do planejamento estratégico que integre as forças policiais e realmente implementem as políticas de segurança pública no estado.
Enquanto aguardamos que isso aconteça, nosso estudo dos Mapas Potiguares continuará em breve trazendo mais análises sobre a (in)segurança pública do Rio Grande do Norte.
BIBLIOGRAFIA:
GIACONOMI, James; PAGNUSSAT, José Luiz (Org.). Planejamento e orçamento governamental. Brasília : ENAP, vol. 1, 2006.
Apostila Gestão Orçamentária e Financeira: A Lei de Diretrizes Orçamentárias. Curso de Gestão e Políticas de Segurança Pública – SENASP/UNESA, 2011
SERRA, Fernando A. Ribeiro. Administração estratégica: conceitos, roteiro prático e casos. Rio de Janeiro: Reichmann & Affonso Editores, 2003.
SOARES, Luiz Eduardo. Segurança tem saída. Rio de Janeiro: Sextante, 2007.
[2]Luiz Eduardo Soares antropólogo, cientista político e escritor brasileiro. Soares é um dos maiores especialistas em segurança pública do país. Ele foi Secretário de Segurança Pública no Rio de Janeiro, durante o governo de Anthony Garotinho, e ocupou a Secretaria Nacional de Segurança Pública no governo Lula, tendo sido afastado dos dois cargos por pressões políticas.
