O circo de horrores do Legislativo Municipal ganhou mais um episódios nesta terça-feira. A ocasião: a leitura e a votação do relatório elaborado por uma Comissão Especial de Inquérito que, todos sabiam, terminaria em pizza. A comissão é o resultado direto da ocupação da Câmara Municipal pela população e por integrantes do movimento #ForaMicarla.
Escrevi, à época, que tanto o caos administrativo que está instalado na cidade, quanto a reação política de parte da população, eram consequências de um problema que a nossa democracia, sobretudo a local, enfrenta: o Legislativo fraco, submisso ao Executivo, que não representa de fato a população que o elegeu e não cumpre o seu papel de fiscalizar o Executivo.
A política de troca de cargos e influência é uma estratégia de um jogo maquiavélico feito pelos governos para cooptar o parlamento. E esse avanço sobre um Poder importante como é o Legislativo, pela cara democrática que tem e pelo papel fundamental que deveria ter, acaba gerando distorções prejudiciais à sociedade.
Uma dessas distorções é ter uma prefeita com um índice de desaprovação na casa dos 90% e uma bancada oposicionista na Câmara Municipal que, além de pequena, é desunida e, em geral, covarde. Se, em tese, a Câmara é a casa do povo, por que os vereadores não agem de uma forma harmônica com o desejo da população? Respondo: porque a maioria deles não tem interesse.
Em nome de um “profissionalismo” político que obedece apenas aos interesses dos próprios parlamentares, houve uma espécie de ‘peemedebedização’ da política (e esse efeito, forte localmente, também se traduz nacionalmente). As decisões do legislativo, a opção por ser governo ou oposição, seguem apenas uma lógica: a quantidade de cargos, influência política e o poder que determinado grupo vai obter com isso.
Surgem então siglas atrás de siglas partidárias, monstros, como é o caso do PSD, baseados na política mesquinha que o PMDB, infelizmente, a despeito de toda a sua história, foi pioneiro: a do governismo desenfreado e irracional. Há quem diga que na época da ditadura, quando os governos eram indicados e o regime tinha mão de ferro, não havia tanta submissão do legislativo em relação ao executivo.
Ao olhar para a Câmara Municipal de Natal e analisar quem votou a favor da prefeita e quem votou contra, o desavisado pode até ter algumas surpresas. Nem nomes que teoricamente seriam de oposição fazem, de fato, o trabalho que lhes é devido. O resultado disso foram quatro anos de absoluta nulidade do parlamento municipal.
O papel fundamental da casa ‒ fiscalizar o executivo ‒ esteve longe de ser cumprido nesses últimos quatro anos. Não há quase nada a se destacar. Em uma época em que as instituições estão sendo questionadas mundialmente, a reflexão é válida: é esse o legislativo que nós queremos?
