No dia 02 de fevereiro, no Rio de Janeiro, o Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, lançou a campanha de prevenção à Aids do Carnaval 2012. Segundo informações do Ministério, a campanha seria direcionada, prioritariamente, para jovens gays, continuando o tema da campanha do Dia Mundial de Combate à Aids de 2011.
Tal iniciativa se justifica pelos elevados índices de infecção por HIV encontrados em jovens gays, de 15 a 24 anos. O Boletim Epidemiológico sobre a Aids, lançado no dia 28 de novembro de 2011, mostra que a epidemia tem crescido nessa população nos últimos anos. De 1998 a 2010, o percentual de casos na população heterossexual de 15 a 24 anos caiu 20,1%. Entre os gays da mesma faixa etária, no entanto, houve aumento de 10,1% (Fonte: Departamento de DST, Aids e Hepatites Virais do Ministério da Saúde).
É importante observar que a Lei 8080/90 estabelece que os dados epidemiológicos devem ser utilizados pelo SUS – Sistema Único de Saúde “para o estabelecimento de prioridades, a alocação de recursos e a orientação programática” (conforme Art. 7º, inciso VIII).
Segundo relatório do Programa das Nações Unidas sobre HIV e Aids – UNAIDS (2006), a epidemia e a resposta a ela mostraram uma relação direta entre a proteção da saúde e a proteção dos direitos humanos ou, inversamente, entre piores índices de saúde e violação dos direitos humanos. Nesse sentido, podemos entender como o cenário da homofobia no Brasil, apontado por diversas pesquisas ao longo dos últimos anos, tem estruturado a maior vulnerabilidade de jovens gays à epidemia de HIV/Aids.
Diversas diretrizes do UNAIDS apontam para necessidade de responder à epidemia de HIV com base nos dados epidemiológicos (direcionando as ações para as populações sob maior risco de infecção), entre elas pode-se citar o documento “Chegando a Zero: Estratégia para 2011 a 2015”, que faz as seguintes considerações, entre várias:
Programas de prevenção também permanecem inaceitavelmente deficientes para as pessoas sob maior risco de infecção, como as pessoas que usam drogas injetáveis, homens que fazem sexo com homens, pessoas trans e profissionais do sexo femininos, masculinos e trans e seus clientes (p. 35, grifos nossos).
Não se pode mais negar que há normas sociais, sexuais e de gênero que são prejudicais e impulsionam a vulnerabilidade: a exclusão social de determinados grupos; a recusa em admitir a existência dos homens que fazem sexo com homens (p. 36, grifos nossos).
Ainda em junho de 2011, os Países-Membros das Nações Unidas, inclusive o Brasil, que foi aplaudido na ocasião, renovaram seus compromissos com o enfrentamento da epidemia, por meio de uma nova Declaração Política sobre HIV/Aids, que estabelece o ano de 2015 como prazo para a redução da transmissão sexual do HIV em 50 por cento (item 62). Também é pertinente a seguinte observação contida na Declaração:
29. Observamos que muitas estratégias nacionais de prevenção do HIV têm enfoque inadequado em populações que segundo as evidências epidemiológicas estão sob maior risco, especificamente os homens que fazem sexo com homens… (grifos nossos).
O Programa Brasileiro de Aids já foi considerado referência para o mundo, por ter se pautado pelo enfoque na promoção dos direitos humanos e na priorização das populações mais vulneráveis e mais afetadas pela infecção pelo HIV.
Hoje o Governo Federal responde ao crescimento alarmante do número de casos de homofobia com corte de recursos financeiros para as políticas da área. Os comitês e grupos de trabalho vêm sendo desmobilizados e pouco aproveitados. Os canais de interlocução existentes mostram-se ineficientes e improdutivos.
Nesse cenário, o Ministério da Saúde lançou, no dia 02 de fevereiro, a campanha de prevenção à Aids do Carnaval 2012. Press release enviado pelo Ministério informou que todo o material da campanha foi apresentado na ocasião. O mesmo foi divulgado dias antes, no site do próprio Departamento http://www.Aids.gov.br/pagina/2012/50791. A campanha, conforme divulgado, foi aprovada pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (SECOM).
Entre as peças, três vídeos, com jovens gays, travestis e heterossexuais, respectivamente, fizeram parte dos materiais divulgados na ocasião. Em seguida, os vídeos foram retirados do ar. Também foram retirados da relação de materiais da campanha disponível no site do Departamento Nacional de DST, Aids e Hepatites Virais. Após diversos questionamentos, inclusive através do Ofício nº 018/2012 da ABGLT, o Ministério da Saúde informou que os vídeos foram retirados para edição e que seriam disponibilizados depois.
Posteriormente, em nova informação que contradizia o informe divulgado em 02 de fevereiro, o Ministério informou que os vídeos apresentados no lançamento da campanha não foram produzidos para divulgação em TV aberta, e que outro material seria produzido com essa finalidade. Esse novo vídeo seria apresentado no dia 12 de fevereiro.
O novo vídeo, já alvo de diversas críticas, traz dois jovens atores, um homem e uma mulher, informando dados estatísticos. Esse novo material prova que as políticas de saúde pública também se tornaram alvo da higienização moralista que vem ganhando espaço no Governo Federal, que se acovarda perante os ataques do fundamentalismo religioso que ameaçam diuturnamente a laicidade como princípio básico do Estado brasileiro. Organizações fundamentalistas se reivindicam como responsáveis pela retirada e pela substituição do material da campanha.
Diante desses fatos, o Governo optou por apresentar contradições ou silenciar-se. Tais atitudes são constantes em governos antidemocráticos, que não respeitam a sociedade nem a construção coletiva das políticas públicas. Omitir informações, negar e silenciar são práticas de governos conservadores, que não têm compromisso com os movimentos sociais.
A presidenta Dilma não recebe o Movimento LGBT, mas já recebeu duas vezes a bancada fundamentalista. Relembramos a afirmação que fez no discurso da posse: “Não haverá de minha parte e do meu governo discriminação, privilégios ou compadrio”.
Não queremos privilégios ou cargos. Queremos políticas publicas baseadas na Constituição Federal, que diz que todos e todas são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, assim como fez o Supremo Tribunal Federal, no dia 5 de maio de 2011, ao reconhecer a igualdade de direitos.
Se a campanha foi elaborada pelo Ministério da Saúde e aprovada pela SECOM, o que fez o Ministério da Saúde retirá-la do ar e elaborar novos materiais? Segundo o jornal Folha de São Paulo, em edição de 14 de fevereiro, o veto partiu da presidência da república.
A Presidenta Dilma Rousseff não veio a público se explicar sobre o caso.
O Ministério da Saúde não divulgou quem foi o responsável pela modificação da campanha e pelo veto ao material anterior.
A lealdade do Governo Federal com os religiosos fundamentalistas já havia levado levou ao veto dos materiais didáticos-pedagógicos do Projeto Escola sem Homofobia. Na ocasião, o veto ao material foi utilizado para barganhar a blindagem do Ministro Antônio Palocci. Quem está sendo blindado agora? Trata-se de novo acordo da Presidência da República com a bancada fundamentalista no Congresso Nacional? Desde então há um silêncio por parte das autoridades competentes.
Até hoje o material ainda não foi liberado, em nenhum formato. Pela liberação imediata dos materiais para combater a homofobia que assola nossas escolas!
É urgente que as diretrizes para o combate à homofobia discutidas na II Conferência Nacional LGBT que ocorreu em dezembro de 2011 saiam do papel. Para isso, além de recursos orçamentários será necessária vontade política e empenho do Governo Federal. Se a interferência das bancadas fundamentalistas religiosas se mantiver, será impossível avançar nas políticas públicas de promoção dos direitos LGBT.
Juntamo-nos aos diversos movimentos que questionam o tipo de governabilidade escolhido por esse governo. Que tipo de governo se pauta pela troca dos direitos de segmentos de sua população pelo apoio de fundamentalistas religiosos? Quantas lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais brasileiros precisam morrer vitimizados pela homofobia e pela aids para esse Governo entender que governar com a religião fere direitos constitucionais e a laicidade do Estado, além de elevar a violência contra populações vulnerabilizadas.
A maioria das lideranças do movimento LGBT organizado votou e trabalhou para a eleição da presidenta Dilma Rousseff, pela continuidade das políticas implementadas no governo Lula. Infelizmente, até agora, a expectativa de avanços tem sido frustrada.
A ABGLT, Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais, expressa seu repúdio à homofobia institucional que vem se manifestando em determinadas ações do Governo Federal e convoca todas as entidades de direitos humanos, suas instituições afiliadas, organizadoras das mais de 200 Paradas do Orgulho LGBT a combater a homofobia no Brasil.
A ABGLT tomará as medidas necessárias para denunciar a influência do fundamentalismo religioso junto ao Governo Brasileiro. Recorreremos ao Ministério Público Federal, à Organização dos Estados Americanos e à Organização das Nações Unidas, principalmente o Conselho de Direitos Humanos, bem como outros organismos internacionais.
A ABGLT pede também para se manifestarem formalmente: o Conselho Nacional de Saúde; o Conselho Nacional LGBT; a Sociedade Brasileira de Infectologia; a Sociedade Brasileira de Doenças Sexualmente Transmissíveis; a Comissão da Diversidade do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil; o Conselho Federal de Psicologia; o Conselho Federal de Serviço Social; a Frente Parlamentar Mista pela Cidadania LGBT; a Frente Parlamentar Nacional em HIV/Aids; entre outros atores e atrizes do movimento social brasileiro.
Desde já convidamos todos e todas para participarem da III Marcha Contra Homofobia, em Brasília no dia 16 de maio, com o lema “Homofobia tem cura: educação e criminalização”, na frente do Ministério da Saúde, do Ministério da Educação e do Palácio do Planalto.
Como já disse um ex-ministro da saúde, “O Ministério da Saúde deve cuidar do corpo, e as Religiões da alma”.
14 de fevereiro de 2012
Assinam as 257 organizações afiliadas (lista baixo) da ABGLT – Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais
Primeiro vídeo:
http://www.youtube.com/watch?feature=player_embedded&v=dhlUv9_80V8
Segundo vídeo:
http://www.Aids.gov.br/video/2012/50912
Fontes:
http://www.Aids.gov.br/noticia/2012/saude_mobiliza_jovens_gays_na_prevencao_Aids
http://www.Aids.gov.br/campanhas/2012/50850
http://www.Aids.gov.br/video/2012/50912
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE LÉSBICAS, GAYS, BISSEXUAIS, TRAVESTIS E TRANSEXUAIS
