O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte vive dias difíceis. Em que pese à postura correta digna de menção de sua presidente, a desembargadora Judite Nunes, que, ao perceber os indícios de corrupção, pediu para que o Ministério Público, Tribunal de Contas do Estado e Conselho Nacional de Justiça investigassem firmemente o chamado “escândalo dos precatórios”. A exposição do TJ/RN maculou a imagem da instituição.
As denúncias dão conta de desvios na administração dos precatórios praticada pelo Tribunal de Justiça. Cerca de 10 milhões foram subtraídos através da duplicação de documentos. Uma ordem de pagamento era emitida duas vezes: uma servia para atender ao pleito devido e a segunda desviava recursos para os fraudadores. Com fiscalização praticamente inexistente, como o caso deixa entrever, a atividade criminosa havia se enraizado. Estava em funcionamento desde 2007.
Para terminar de completar, o TJ/RN também está sendo acusado pelo Conselho Nacional de Justiça de desaparecer com uma grande quantidade de equipamentos tecnológicos (notebooks, computadores, impressoras, etc.) repassados pelo CNJ.
A situação parece extremamente complicada. E de fato é. Porém, a crise, se pensarmos dialeticamente, pode produzir o seu contrário. O TJ/RN tem oportunidade impar de abrir para a sociedade de que maneira emprega seus recursos, quais são suas condições de trabalho (juízes, por exemplo, reclamam de condições físicas precárias) e demonstrar seus índices de produtividade.
Não adianta querer responder as críticas ameaçando os cidadãos, jornalistas e formadores de opinião com processos e/ou atitudes ríspidas. O corporativismo pode até contribuir para secundarizar/silenciar a discussão. No entanto, não retirará a nuvem de desconfiança que paira sobre o TJ nem resolverá o problema do distanciamento do judiciário em relação à sociedade. O momento é de abertura, de diálogo e aproximação.
A Associação dos Magistrados do Rio Grande do Norte (AMARN) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RN), nesse sentido, devem sair da defensiva, principalmente, esta última que, em alguns escândalos, chega a alimentar certo pânico moral politicamente correto. O clima deve ser de superação com proposições, pois o modelo adotado pelo TJ/RN apresenta esgotamento administrativo, o que vem gerando insatisfação social e política.
Portanto, se a população também desconfia de que a fila do pagamento de precatório está sendo furada, que o TJ/RN crie mecanismos de maior transparência e torne a questão, na medida do possível, pública. Se a sociedade tem um pé atrás em relação a possíveis ingerências políticas no Tribunal, algo que permeia o imaginário social norte-riograndense, que o TJ apresente o contraditório.
É importante lembrar de algo que, às vezes, parece ser esquecido: o TJ funciona com recursos públicos e desempenha um papel fundamental para o equilíbrio entre os poderes. Mas não é possível pleitear equilíbrio com uma formação organizacional típica de uma “sociedade secreta”. Até porque, para solicitar mais recursos junto ao executivo e legislativo, como a líder do TJ fez na votação do orçamento estadual no final de 2011, é preciso adquirir legitimidade para tanto. E numa democracia legitimidade se conquista com transparência e apresentação de argumentos para que os contribuintes se sintam minimamente convencidos.
O que não pode acontecer é que o TJ/RN continue a atuar como se a sociedade tivesse a obrigação de passar um cheque em branco para o judiciário sem nenhum tipo de contrapartida, sem justificativas. Este tipo de concepção não costuma funcionar em um regime democrático. Nobrezas de Estado não se sustentarão..
